Políticas de reabilitação vão ser alargadas a todo o território

Grandes Opções do Plano para 2018: Governo compromete-se a efectuar as alterações legislativas necessárias para que o estado de degradação dos edifícios seja mais importante para as politicas de reabilitação do que a localização geográfica em que estão inseridos.

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Diogo Baptista

O Governo pretende assumir que os problemas de degradação do património edificado estão disseminados em todo o território e não apenas nas áreas que os planos municipais ou supramunicipais definiram como Área de Regeneração Urbana (ARU).

Por isso, nas Grandes Opções do Plano que entregou na concertação social, o executivo compromete-se a efectuar as alterações legislativas necessárias para que o estado de degradação dos edifícios seja mais importante para as politicas de reabilitação do que a localização geográfica em que estão inseridos.

“Na escala urbana, as áreas territoriais a necessitar de intervenções integradas de reabilitação já não se cingem aos centros ditos “históricos” e exigem instrumentos que permitam uma melhor integração territorial das políticas setoriais nestas intervenções. Justifica-se assim também uma revisão do enquadramento legal e regulamentar da reabilitação urbana para o adequar a estes fins”, lê-se no documento.

O Governo propõe-se ainda a promover uma revisão do quadro legal e regulamentar da construção de modo a adequá-lo à reabilitação energética e funcional de edifícios – enquadra-se nesta linha a definição de orientações para melhoria das condições de segurança estrutural e sísmica na reabilitação de edifícios.

Relativamente aos apoios à reabilitação, o governo volta a falar dos já há muito anunciados Fundo Nacional da Reabilitação do Edificado, do Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbanas, do Programa  “Casa Eficiente 2020” e do Programa Reabilitar para Arrendar. Por enquanto apenas este ultimo já esta no terreno, com intervenções em cerca de 90 edifícios.