Fenprof acredita em "solução política" para o problema de colocação de docentes

Federação sindical está satisfeita com declarações de António Costa e já pediu reunião de urgência com o ministro da Educação.

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António Costa ter-se-á comprometido a falar com o ministro da Educação sobre a colocação de professores Adriano Miranda

A Federação Nacional de Professores (Fenprof) considerou, nesta segunda-feira, que “estão criadas condições para se encontrar uma solução política” para o problema dos professores do quadro que ficaram, este ano, colocados a centenas de quilómetros das suas áreas de residência.

Esta posição da Fenprof foi motivada pelas declarações proferidas neste domingo pelo primeiro-ministro, António Costa, durante um encontro com alguns dos professores que estão naquela situação. Segundo estes docentes, Costa disse-lhes que iria falar com o ministro da Educação com vista à resolução do problema.

Em comunicado, a Fenprof indicou que, na sequência deste compromisso, pediu já uma reunião de urgência com o ministro da Educação, acrescentando que esta terá de se realizar nesta segunda ou terça-feira. No caso de a reunião não ser marcada, uma delegação da Fenprof deslocar-se-á amanhã ao Ministério da Educação (ME), onde aguardará “o tempo que for necessário” para ser recebida.

Na nota divulgada nesta segunda-feira, a Fenprof referiu que já tinha pedido uma reunião com a Secretária de Estado Adjunta e da Educação, Alexandra Leitão, logo a seguir à divulgação das primeiras listas de colocação de docentes, que foram conhecidas no dia 25 de Agosto, não tendo até agora recebido qualquer resposta.

Ao contrário do que tem sucedido em anos anteriores, o ME optou este ano por só colocar inicialmente a concurso os horários completos que foram pedidos pelas escolas. São horários completos os que contemplam 22 horas de aulas por semana. Esta mudança de regras levou a que muitos docentes dos Quadros de Zona Pedagógica (QZP), que estão afectos a uma região, só tivessem lugar em escolas que ficam muito longe das suas áreas de residência.

Foi para inverter esta situação que uma docente de São João da Madeira, com o apoio jurídico do Sindicato dos Professores do Norte (SPN), apresentou no início deste mês uma providência cautelar no Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Lisboa. Nesta sexta-feira, o SPN anunciou que a providência foi aceite pelo tribunal, tendo o ME sido citado nesse dia, tendo por isso as listas de colocação ficado suspensas.

Em resposta ao PÚBLICO, o ministério confirmou que foi notificado e que já apresentou uma resolução fundamentada. "Por isso, na prática, não há efeito nenhum" resultante da providência cautelar, acrescentou o ME. Segundo o Código de Processo dos Tribunais Administrativos, as chamadas resoluções fundamentadas apresentadas pela administração pública têm de evocar que da suspensão das acções ditada por uma providência cautelar resultaria um "grave prejuízo para o interesse público", o que no caso terá alegadamente a ver com o início do ano lectivo que terá de começar até ao próximo dia 13. 

Esta conclusão é contestada pelo SPN. Segundo José Manuel Costa, dirigente deste sindicato, para a providência ser levantada é preciso primeiro que o tribunal aceite a argumentação apresentada pelo ministério. Mas um especialista em Direito Administrativo ouvido pelo PÚBLICO confirmou que os actos suspensos por uma providência cautelar podem ser executados a partir do momento em que a administração, no caso o ME, apresente uma resolução fundamentada.