Quase metade dos funcionários públicos tiveram carreiras congeladas

Relatório entregue pelo Governo aos sindicatos não apresenta um cenário completo da situação das carreiras na função pública, mas encontra pelo menos 193 mil funcionários com direito ao descongelamento num universo de 404 mil.

Mário Centeno quer que progressões tenham um impacto gradual no OE
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Mário Centeno quer que progressões tenham um impacto gradual no OE Rui Gaudencio

Do universo de 404 mil funcionários públicos analisados pelo Ministério das Finanças, um pouco mesmo de metade viu o seu direito a uma progressão de carreira a ser congelado entre 2010 e 2016. São 193 mil trabalhadores que, provavelmente em conjunto com mais alguns milhares ainda não detectados, terão agora de esperar para saber como é que o Governo pretende, a partir do próximo ano, proceder a um descongelamento das carreiras que, já assumiram os seus responsáveis, pode custar 600 milhões de euros aos cofres do Estado.

O relatório “Impacto do Descongelamento das Carreiras” entregue esta sexta-feira pelo Ministério das Finanças aos sindicatos da função pública não dá qualquer pista sobre a forma como se irá desenrolar esse processo. Aquilo que apresenta são números, muitos números, que traçam o cenário das progressões e promoções que não foram feitas durante os últimos anos na Administração Central e qual o impacto orçamental da correcção dessa situação.

O método usado pelas Finanças para perceber quem é que viu a sua progressão congelada foi enviar um inquérito a todos os serviços da Administração Central e esperar pelas respostas. Isso não chegou contudo para ficar com uma imagem global e fiel da situação.

Em primeiro lugar, ficou de fora a Administração Local e Regional, onde também há funcionários que viram as suas carreiras congeladas. Depois, assume o documento, “estará em falta informação relativa a cerca de 52 mil trabalhadores de diferentes carreiras para a qual não é efectuada qualquer estimativa”. E, por fim, a informação enviada pelos serviços contém inconsistências e erros que fizeram com que as Finanças procedessem a correcções que, na sua grande maioria, diminuíram o número de progressões a descongelar.

É por isso que o relatório apresenta diversos tipos de indicadores. Quando se olha para os dados reportados pelos serviços antes de estes serem tratados pelas Finanças, encontram-se, entre o total de 404 mil funcionários analisados, 251 mil trabalhadores com direito a pelo menos uma progressão na carreira, progressões essas que poderiam custar ao Estado qualquer coisa como 385 milhões de euros.

No entanto, nos dados já corrigidos pelas Finanças, o número de trabalhadores que viram as suas progressões congeladas baixa para 193 mil e o impacto orçamental de 306 milhões de euros.

O relatório dá ainda conta da existência de  cerca de 34 mil funcionários públicos que viram o seu direito a promoções ser congelado nos últimos anos, num montante  que atinge os 108 milhões de euros.

Juntando as progressões e as promoções, aquilo que o relatório apresenta é um impacto orçamental estimado para o descongelamento das carreiras de 415 milhões de euros.

Este não será, no entanto, pelas insuficiências assumidas no próprio relatório, o número que servirá no final como base para a decisão a tomar pelo Governo já no OE 2018. Nas reuniões realizadas na sexta-feira entre Governo e sindicatos, a secretária de Estado da Administração Pública, Fátima Fonseca, disse que esse valor chegaria aos 600 milhões de euros (cerca de 0,4% do PIB).

Do lado dos sindicatos da função pública, a posição tem sido a de que o Governo deve proceder ao descongelamento, na sua totalidade, já em 2018. E a pressão é ainda mais forte em determinadas carreiras, algumas delas com conflitos acesos com o Executivo por causa desta e de outras matérias.

Entre os professores (incluindo educadores de infância e docentes do ensino básico e secundário), há 45.324 casos de progressões por realizar num universo total de 99.220. O impacto orçamental estimado para o descongelamento é de 90,3 milhões de euros.

No caso dos médicos, estão em causa 3492 progressões, com um impacto estimado de 8,5 milhões de euros, enquanto entre os enfermeiros, são 11.289 progressões, com um valor de 22,7 milhões de euros.

No entanto, o Governo já deixou claro que não está preparado para assumir a totalidade da despesa logo em 2018. Até à apresentação da proposta de Orçamento do Estado para 2018, será definida uma solução que divide o custo do descongelamento por mais de um ano. Como isso será feito ainda não se sabe, mas entre as opções em cima da mesa está a de adiar a progressões em carreiras onde se registaram actualizações salariais nos últimos anos ou, pura e simplesmente, repartir o efeito positivo da subida de carreira ao longo de dois ou três anos. O que é certo é que, para já, aquilo que o Governo tem previsto no Programa de Estabilidade é um encargo com o descongelamento de progressões que não ultrapassa os 250 milhões de euros, um valor que fica bem abaixo dos 600 milhões agora estimados.

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