Governo britânico planeia fortes restrições à imigração europeia menos qualificada

Documento interno divulgado pelo Guardian propõe vistos de dois anos para a maioria dos trabalhadores e formas para dissuadir empresas a contratarem mão-de-obra estrangeira.

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A nova lei sobre imigração, cujas bases o Governo britânico quer apresentar nas próximas semanas, é a principal prioridade da ministra do Interior, Amber Rudd WILL OLIVER/EPA

É a primeira informação concreta sobre a forma como o Governo britânico pretende controlar a imigração após a saída da União Europeia, a questão que foi central na decisão tomada pelos eleitores no referendo de 2016. Segundo um documento interno do Ministério do Interior, a que o jornal Guardian teve acesso, Londres planeia pôr fim à livre circulação logo após Março de 2019, prevendo fortes restrições à entrada e permanência no país de todos os trabalhadores que não sejam “altamente qualificados” e formas para dissuadir as empresas de contratar mão-de-obra estrangeira.

“Dito de forma clara, isto significa que, para ser considerada proveitosa para o país como um todo, a imigração não deve beneficiar apenas os imigrantes, mas também contribuir para os já residentes”, lê-se no documento de 82 páginas, datado de Agosto deste ano e com o carimbo de “extremamente sensível”. Segundo a BBC, trata-se da última de cinco versões de um documento de trabalho que tem circulado entre os dirigentes do ministério e que servirá de base ao “livro branco” sobre imigração que a primeira-ministra, Theresa May, pretende divulgar nas próximas semanas, abrindo o debate para a criação de uma muito sensível nova legislação.

A líder conservadora deixou claro desde Janeiro, quando revelou as prioridades da sua estratégia para o “Brexit”, que tinha como prioridade controlar a imigração para o país – abdicando, em seu favor, da permanência no mercado único europeu. Mas nos últimos meses (e por pressão dos empresários) alguns ministros sugeriram que a livre circulação de trabalhadores europeus poderia ser mantida durante um período transitório, nos primeiros anos após a saída da UE. No entanto, o documento divulgado esta quarta-feira sugere que essa liberdade irá terminar com o “Brexit” ainda que esteja previsto um “período de implementação” da nova legislação que poderá ser de dois ou três anos.

Assim, os cidadãos europeus que chegarem ao Reino Unido após Março de 2019 vão perder o direito a instalar-se de forma permanente no país, com excepção dos trabalhadores altamente qualificados em áreas onde há falta de mão-de-obra, adianta o Guardian. Segundo o documento, os vistos de trabalho para os menos qualificados serão de apenas dois anos, enquanto os que tiverem mais aptidões poderão candidatar-se a vistos de três a cinco anos.  

Dando corpo ao mote “Britain first”, o governo conservador quer desincentivar a contratação de mão-de-obra estrangeira, encorajando as empresas a procurar em primeiro lugar trabalhadores residentes no país. Em cima da mesa estão várias ideias, mas o documento afirma claramente que a intenção é “reduzir as oportunidades para os trabalhadores se instalarem a longo prazo no Reino Unido e trazer os seus dependentes” e também “limitar o número de cidadãos europeus que chegam ao país para ocupar trabalhos menos qualificados”, admitindo-se por exemplo a introdução de quotas.

Segundo a BBC, as empresas terão de recrutar mão-de-obra local a menos que provem a existência de "necessidade económica" de contratar  imigrantes. As que ainda assim optarem por contratar europeus não qualificados poderão ter de pagar um imposto destinado a financiar a formação de trabalhadores nacionais.

Limites à reunificação familiar

Londres parece também inclinada a abandonar a ideia (que chegou a ser noticiada durante o Verão) de criar um sistema de vistos para a entrada no país, mas passará a exigir a todos os visitantes que apresentem o passaporte na fronteira e não apenas o actual cartão de cidadão. No entanto, todos os recém-chegados poderão ter de passar a pedir autorização de residência ao fim de três ou seis meses no país (ficando a informação registada em bases de dados), admitindo-se que esta venha a ser uma condição para o acesso aos serviços de saúde e educação ou aos apoios sociais.

Segundo este documento, o direito de reunificação familiar ficará limitado ao núcleo mais restrito (parceiros, filhos menores ou ainda dependentes) e, no caso dos cônjuges, só será possível quando o trabalhador tiver rendimentos acima de 18 mil libras anuais – a mesma condição de recursos poderá vir a ser exigida a todos os que queiram instalar-se de forma permanente no país, adianta o jornal.

“O Governo irá adoptar uma visão das necessidades sociais e económicas do país no que diz respeito à migração europeia, ao invés de deixar a decisão inteiramente dependente daqueles que querem vir para cá ou aos empregadores”, lê-se no texto.

“O público votou pela saída da UE. Isso significa que a liberdade de movimento terá de acabar”, disse à BBC o ministro da Defesa britânico. Michael Fallon assegurou que “as pessoas com as qualificações certas” continuarão “a ser bem-vindas”, mas o executivo quer garantir que as empresas formam e empregam britânicos.

À mesma estação, Edwin Morgan, director de política do Institute of Directors, que representa gestores e altos quadros das empresas no Reino Unido, nega que as empresas estejam a discriminar os trabalhadores residentes. “Falo todos os dias com as empresas e eles garantem que estão a fazer o possível para empregar trabalhadores britânicos. Se houver uma redução muito rápida da imigração isso infligir um duro golpe à economia”, assegurou.