Porto de Lisboa desiste da avaliação ambiental do terminal do Barreiro

Estudo de Impacto Ambiental iria enfrentar um “chumbo”. Contestações surgiram de muitos lados, até de onde menos se esperava: da Câmara do Barreiro, que tem lutado pela sua construção. Agora, autarquia, Porto de Lisboa e Ministério do Mar vão estudar nova localização

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Ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, e os presidentes das câmaras de Lisboa (Fernando Medina), e do Barreiro (Carlos Humberto Carvalho), na apresentação da estratégia para o aumento da competitividade portuária para o porto de Lisboa, em Março de 2017 LUSA/MANUEL DE ALMEIDA

A Administração do Porto de Lisboa (APL) desistiu do estudo de impacto ambiental que tinha em avaliação para a construção de um novo Terminal do Barreiro. Fê-lo um mês antes de terminar o prazo em que a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) teria de tornar pública a sua decisão acerca da viabilidade de avançar um investimento de quase 400 milhões de euros e que está inserido no plano estratégico para o desenvolvimento do sector portuário, apresentado no local pela ministra do Mar no início deste ano.

A decisão da APA deveria ser tomada até final de Agosto e o processo ficou automaticamente encerrado no passado dia 27 de Julho, data em que “a Administração do Porto de Lisboa (APL) submeteu à APA, ao abrigo do artigo 131.º do Código do Procedimento Administrativo, “um pedido de desistência do referido procedimento”, confirmou o PÚBLICO junto do Ministério do Ambiente.

O relatório preliminar que estava em consulta pública (terminou a 16 de Junho) dava indicações de uma posição final favorável - "em termos globais, e neste primeiro momento de avaliação, (...) os impactos positivos parecem contrabalançar os impactos negativos mais expressivos", lê-se no documento.

A verdade é que na mais de meia centena de participações na consulta pública surgiram muitos pareceres desfavoráveis, inclusive de onde eles eram menos esperados: da Câmara do Barreiro, que sempre defendeu a construção do terminal, e que entregou um parecer na consulta pública a defender que a fase 2 do terminal de Contentores do Barreiro não fosse acolhida favoravelmente na Declaração de Impacte Ambiental pelos “impactos paisagísticos, culturais e sociais negativos que gera na vivência das populações com o rio”.

A Câmara do Barreiro continua a defender, e a desejar, a construção do Terminal do Barreiro, como explicou ao PÚBLICO o vereador do planeamento, Rui Lopo. Porém, argumenta que ele deve estar numa zona diferente da frente de rio, afastando-se da zona que é actualmente usada para fruição urbana para ocupar terrenos que permanecem devolutos no antigo Quimiparque. “Não é mais do que fazer ‘deslizar’ a frente de cais umas centenas de metros”, explicou o vereador.

Na carta que enviou à APA a acompanhar o parecer técnico que foi aprovado por unanimidade na Câmara Municipal do Barreiro, o vereador do planeamento pede que se considere que “o processo possa ser alvo de estudos complementares para a sua relocalização”.

Depois das críticas à viabilidade económica do projecto (num estudo encomendado pela Associação Comercial do Porto, defendeu-se que a construção era “excêntrica” e “despropositada”) e da sustentabilidade ambiental (por causa dos impactos na navegabilidade do rio e dos custos da instalação e manutenção das dragagens, que segundo cálculos de 2015 da Ordem dos Engenheiros devem atingir os 160 milhões de euros no primeiro ano, e 28 milhões nos anos seguintes), acabou por surgiu também o argumento da paisagem e do impacto que ele tem para os barreirenses. Os cidadãos são favoráveis à requalificação urbana e à criação de postos de trabalho, mas não à custa de uma barreira visual de contentores.

"Nova reflexão"

A sustentar o pedido de desistência do projecto, confirmou o Ministério do Ambiente, a APL  afirmou que, “sem prejuízo do mérito do projecto”, se lhe “afigurou necessária uma nova reflexão sobre o mesmo, no sentido da sua optimização e da minimização dos impactes associados à localização prevista no Estudo de Impacte Ambiental (EIA)”.

Contactada pelo PÚBLICO, o Ministério do Mar não quis acrescentar mais nenhum esclarecimento para além daqueles que deu ao jornal Expresso há duas semanas, onde informava que o processo do Barreiro estava “suspenso”, e que iria ser criado um grupo de trabalho para começar a estudar essa relocalização.

Já o Ministério do Ambiente diz que o processo está encerrado, e não suspenso. E acrescenta: “Caso seja apresentado novo projecto para avaliação, iniciar-se-á novo procedimento de AIA”.

A Câmara do Barreiro vai ser representada nesse grupo de trabalho pelo vereador Rui Lopo, como confirmou o próprio ao PÚBLICO. Falta agora conhecer o despacho da ministra do Mar em que esta indique o seu representante. A APL será a terceira entidade a integrar este grupo.

Mas, para já, ninguém consegue dar grandes previsões do que vai acontecer ao projecto e em que prazo é que ele pode sair do papel. “Se for preciso adiar o projecto seis meses, um ano, não vem nenhum mal ao mundo. Até porque, neste  momento, a capacidade está coberta por outros portos”, afirmou a ministra do mar ao Expresso (de 26 de Agosto).

A apresentação da Estratégia para o Aumento da Competitividade Portuária – Horizonte 2016-2026, fo feita pelo primeiro-ministro, e pela ministra do Mar, nos últimos dias de Dezembro. Foi aí que, mais uma vez, aquele investimento surgiu como um dos mais expressivos, e fundamental para o cumprimento dos objectivos então anunciados: o aumento de 88% no volume total de carga movimentada nos portos nacionais e de 200% no que diz respeito à carga contentorizada.

Foi já no Barreiro, e junto de autarcas e do Porto de Lisboa, que Ana Paula Vitorino anunciou, em Março, a possibilidade de o concurso ser lançado no início de 2018. Depois deste recuo, é muito difícil que tal venha a acontecer antes de 2019.

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