Torne-se perito

Porto de Lisboa desiste da avaliação ambiental do terminal do Barreiro

Estudo de Impacto Ambiental iria enfrentar um “chumbo”. Contestações surgiram de muitos lados, até de onde menos se esperava: da Câmara do Barreiro, que tem lutado pela sua construção. Agora, autarquia, Porto de Lisboa e Ministério do Mar vão estudar nova localização

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Ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, e os presidentes das câmaras de Lisboa (Fernando Medina), e do Barreiro (Carlos Humberto Carvalho), na apresentação da estratégia para o aumento da competitividade portuária para o porto de Lisboa, em Março de 2017 LUSA/MANUEL DE ALMEIDA

A Administração do Porto de Lisboa (APL) desistiu do estudo de impacto ambiental que tinha em avaliação para a construção de um novo Terminal do Barreiro. Fê-lo um mês antes de terminar o prazo em que a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) teria de tornar pública a sua decisão acerca da viabilidade de avançar um investimento de quase 400 milhões de euros e que está inserido no plano estratégico para o desenvolvimento do sector portuário, apresentado no local pela ministra do Mar no início deste ano.

A decisão da APA deveria ser tomada até final de Agosto e o processo ficou automaticamente encerrado no passado dia 27 de Julho, data em que “a Administração do Porto de Lisboa (APL) submeteu à APA, ao abrigo do artigo 131.º do Código do Procedimento Administrativo, “um pedido de desistência do referido procedimento”, confirmou o PÚBLICO junto do Ministério do Ambiente.

O relatório preliminar que estava em consulta pública (terminou a 16 de Junho) dava indicações de uma posição final favorável - "em termos globais, e neste primeiro momento de avaliação, (...) os impactos positivos parecem contrabalançar os impactos negativos mais expressivos", lê-se no documento.

A verdade é que na mais de meia centena de participações na consulta pública surgiram muitos pareceres desfavoráveis, inclusive de onde eles eram menos esperados: da Câmara do Barreiro, que sempre defendeu a construção do terminal, e que entregou um parecer na consulta pública a defender que a fase 2 do terminal de Contentores do Barreiro não fosse acolhida favoravelmente na Declaração de Impacte Ambiental pelos “impactos paisagísticos, culturais e sociais negativos que gera na vivência das populações com o rio”.

A Câmara do Barreiro continua a defender, e a desejar, a construção do Terminal do Barreiro, como explicou ao PÚBLICO o vereador do planeamento, Rui Lopo. Porém, argumenta que ele deve estar numa zona diferente da frente de rio, afastando-se da zona que é actualmente usada para fruição urbana para ocupar terrenos que permanecem devolutos no antigo Quimiparque. “Não é mais do que fazer ‘deslizar’ a frente de cais umas centenas de metros”, explicou o vereador.

Na carta que enviou à APA a acompanhar o parecer técnico que foi aprovado por unanimidade na Câmara Municipal do Barreiro, o vereador do planeamento pede que se considere que “o processo possa ser alvo de estudos complementares para a sua relocalização”.

Depois das críticas à viabilidade económica do projecto (num estudo encomendado pela Associação Comercial do Porto, defendeu-se que a construção era “excêntrica” e “despropositada”) e da sustentabilidade ambiental (por causa dos impactos na navegabilidade do rio e dos custos da instalação e manutenção das dragagens, que segundo cálculos de 2015 da Ordem dos Engenheiros devem atingir os 160 milhões de euros no primeiro ano, e 28 milhões nos anos seguintes), acabou por surgiu também o argumento da paisagem e do impacto que ele tem para os barreirenses. Os cidadãos são favoráveis à requalificação urbana e à criação de postos de trabalho, mas não à custa de uma barreira visual de contentores.

"Nova reflexão"

A sustentar o pedido de desistência do projecto, confirmou o Ministério do Ambiente, a APL  afirmou que, “sem prejuízo do mérito do projecto”, se lhe “afigurou necessária uma nova reflexão sobre o mesmo, no sentido da sua optimização e da minimização dos impactes associados à localização prevista no Estudo de Impacte Ambiental (EIA)”.

Contactada pelo PÚBLICO, o Ministério do Mar não quis acrescentar mais nenhum esclarecimento para além daqueles que deu ao jornal Expresso há duas semanas, onde informava que o processo do Barreiro estava “suspenso”, e que iria ser criado um grupo de trabalho para começar a estudar essa relocalização.

Já o Ministério do Ambiente diz que o processo está encerrado, e não suspenso. E acrescenta: “Caso seja apresentado novo projecto para avaliação, iniciar-se-á novo procedimento de AIA”.

A Câmara do Barreiro vai ser representada nesse grupo de trabalho pelo vereador Rui Lopo, como confirmou o próprio ao PÚBLICO. Falta agora conhecer o despacho da ministra do Mar em que esta indique o seu representante. A APL será a terceira entidade a integrar este grupo.

Mas, para já, ninguém consegue dar grandes previsões do que vai acontecer ao projecto e em que prazo é que ele pode sair do papel. “Se for preciso adiar o projecto seis meses, um ano, não vem nenhum mal ao mundo. Até porque, neste  momento, a capacidade está coberta por outros portos”, afirmou a ministra do mar ao Expresso (de 26 de Agosto).

A apresentação da Estratégia para o Aumento da Competitividade Portuária – Horizonte 2016-2026, fo feita pelo primeiro-ministro, e pela ministra do Mar, nos últimos dias de Dezembro. Foi aí que, mais uma vez, aquele investimento surgiu como um dos mais expressivos, e fundamental para o cumprimento dos objectivos então anunciados: o aumento de 88% no volume total de carga movimentada nos portos nacionais e de 200% no que diz respeito à carga contentorizada.

Foi já no Barreiro, e junto de autarcas e do Porto de Lisboa, que Ana Paula Vitorino anunciou, em Março, a possibilidade de o concurso ser lançado no início de 2018. Depois deste recuo, é muito difícil que tal venha a acontecer antes de 2019.

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