Os juízes do Tribunal Constitucional alemão, com sede em Karlsruhe, anunciaram que não vão tomar uma decisão sobre o programa de compra de obrigações do Banco Central Europeu, pedindo antes um veredicto ao Tribunal de Justiça da União Europeia.

O programa do BCE, anunciado em 2012, recebeu um parecer positivo do tribunal europeu em 2015 e a partir de Março de 2015 começou a ser posto em prática. O banco está a comprar em média 60 mil milhões de euros de dívida pública dos países da zona euro. Mas há “dúvidas” sobre “se o programa é compatível com a proibição de financiamento orçamental”, diz o Tribunal alemão.

O argumento em causa é que o programa poderia violar a regra de “no bailout” [proibição de assunção da dívida dos países do euro pelos parceiros], mas dada a decisão europeia anterior, o mais provável é que a opinião dos juízes europeus se mantenha.

O tribunal de Karlsruhe tinha, no entanto, ainda recentemente emitido uma decisão favorável ao programa do BCE, declarando há um ano que este era compatível com a lei alemã.

O programa do BCE foi anunciado no auge da crise da dívida, em 2012, quando para além das dificuldades na Grécia, Portugal e Irlanda, as taxas de juro subiam para níveis recorde em grandes países da zona euro, como Itália e Espanha. Com a compra de obrigações, o BCE pretende estimular a economia europeia e combater o risco de deflação.

No entanto, há na Alemanha há quem considere que este poderá ser um risco assumido pelos contribuintes alemães em nome dos países endividados.  

O processo actual foi interposto por políticos e académicos, incluindo Bernd Lucke, fundador do partido então anti-euro e hoje xenófobo Alternativa para a Alemanha (que entretanto saiu do partido), o antigo político da CSU (o partido-gémeo da CDU na Baviera) Peter Gauweilier, o professor de ciência económica Markus Kerber, ou o advogado Gunnar Beck, entre outros.

Gunnar Beck reagiu, citado pelo Financial Times, congratulando-se pelas “notícias que são as melhores possíveis no sentido em que praticamente confirmaram os argumentos de que o BCE excedeu o seu mandato”. Mas mesmo Beck não espera que o Tribunal europeu mude a opinião. “O tribunal constitucional alemão não tem coragem para agir sozinho e por isso delegou a tarefa ao Tribunal de Justiça da União Europeia, que irá simplesmente ignorá-lo”, concluiu.