Casal português retido em Timor há quase três anos com sentença novamente adiada

Tiago e Fong Fong Guerra estão acusados de crimes económicos. Defesa alega inocência.

Foto
Tiago e Fong Fong Guerra numa sessão do julgamento em Díli NUNO VEIGA/Lusa

A leitura da sentença do casal português retido em Timor-Leste há quase três anos foi nesta sexta-feira novamente adiada. Este terceiro adiamento em menos de um mês ficou a dever-se ao facto de a perita nomeada pelo Banco Central de Timor não conseguir esclarecer dúvidas sobre operações bancárias, sendo por isso necessário, a pedido da defesa dos arguidos, chamar uma nova perita.

Segundo revelou ao PÚBLICO um familiar de Tiago e Fong Fong Guerra, a nova sessão do julgamento para a leitura da sentença não tem ainda data marcada, tendo ficado apenas assegurado pelo tribunal que terá lugar entre 15 de Agosto e 15 de Setembro.

Tiago e Fong Fong Guerra foram detidos no Aeroporto de Díli a 18 de Outubro de 2014. Tiago esteve em prisão preventiva até 16 de Junho de 2015. A partir daqui, o casal ficou com termo de identidade e residência, com obrigação de se apresentar às autoridades semanalmente, e impedido de sair do país.

O casal foi acusado já este ano pelo Ministério Público (MP) timorense dos crimes de peculato, branqueamento de capitais e falsificação documental, relacionados com uma transferência de 859.706 dólares (cerca de 792 mil euros), feita em 2011 por um consultor nigeriano para a conta da empresa da arguida.

O MP pediu a condenação do casal pelos alegados crimes de peculato e branqueamento de capitais e penas de prisão de oito anos para cada um dos dois arguidos, além do pagamento de uma indemnização no valor de 859.706 dólares, com juros desde 2011. Em relação aos alegados crimes de falsificação de documentos foi pedida a absolvição por considerar que estes já prescreveram.

O consultor nigeriano Bobby Boye, que fez a transferência para a empresa de Fong Fong Guerra, está actualmente preso nos Estados Unidos por defraudar Timor-Leste em 3,5 milhões de dólares (3,2 milhões de euros). Este consultor trabalhou com o Governo timorense na recuperação de impostos devidos ao país por empresas petrolíferas, primeiro integrado na cooperação norueguesa e depois em colaboração directa com o Executivo de Timor.

É uma transferência de cerca de 859 mil dólares feita em 2011 por este consultor para uma empresa de Fong Fong Guerra que está no centro da acusação. O MP alega que esse dinheiro pertence ao Governo timorense, a defesa diz que o casal desconhece que essa verba possa ser de Timor, afirma mesmo que em tribunal não se provou esse facto e garante que a transferência foi feita dentro das regras legais e com conhecimento das autoridades timorenses.

Nas alegações finais, a defesa afirmou que os arguidos apenas sabiam que iam receber aquela verba através da Noruega por diversos serviços prestados, desconhecendo qualquer ligação do dinheiro a Timor-Leste, ou a eventuais dívidas fiscais ao país.

Na sessão desta sexta-feira, segundo revelou ao PÚBLICO um familiar do casal, a perita do banco central timorense “mostrou-se incapaz de esclarecer várias dúvidas sobre transferências bancárias”, pelo que a defesa pediu que fosse chamada outra perita.

Tiago Guerra, 46 anos, engenheiro de profissão com um mestrado em finanças, e a mulher, Fong Fong Guerra, empresária de 39 anos nascida em Macau, têm dois filhos, hoje com 10 e 12 anos, que vivem com os avós — as crianças vieram para Portugal pouco tempo depois de o casal ter sido detido e visitaram os pais em Timor em algumas ocasiões.

Tal como o PÚBLICO revelou na quinta-feira, os familiares e amigos do casal têm vindo a alertar o poder político português para a situação, levando a que quer o anterior Presidente da República, Cavaco Silva, quer o actual, Marcelo Rebelo de Sousa, manifestassem aos seus homólogos timorenses “preocupação” com o desenrolar do processo. O mesmo fizeram, segundo o PÚBLICO apurou, os Governos liderados por Passos Coelho e António Costa.