Para o PS, relatório do inquérito à CGD ainda não é assunto encerrado

PS diz que relatório da comissão de inquérito à gestão da Caixa Geral de Depósitos "não foi rejeitado nem aprovado". Socialistas entendem que o presidente da comissão estava "alinhado" com o PSD e ponderam pedir repetição da votação na abertura do ano parlamentar.

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jos Joao Silva

O relatório da comissão de inquérito à Caixa Geral de Depósitos foi dado como chumbado pelo presidente na última reunião da comissão a 18 de Julho, mas agora, conhecida a acta desse encontro, os socialistas dizem que afinal o documento "não foi nem rejeitado nem aprovado". Na prática, houve um empate (sete votos contra e sete a favor) e não houve repetição da votação, nem votação formal do presidente - a qual poderia acabar com o empate, a favor da rejeição. O PS critica Emídio Guerreiro e pondera agir no regresso do ano parlamentar. 

É mais um caso de burocracias, regulamentos e regimentos na novela política que tem sido a comissão de inquérito à Caixa Geral de Depósitos e que já teve várias vezes o fim anunciado. E, em Setembro, pode haver mais um episódio, quando o assunto for discutido em plenário. De acta na mão, os socialistas contestam a decisão de que o relatório, redigido pelo socialista Carlos Pereira, tenha sido chumbado. Mas para explicar esta posição do PS é preciso recuar à reunião da discórdia.

No dia 18 de Julho, os deputados reuniram-se para debater e votar o relatório final da comissão de inquérito à gestão da CGD e na votação que fizeram houve um empate: sete contra (seis do PSD mais o deputado do CDS) e sete a favor (cinco do PS, o deputado do PCP e o deputado do BE). Finda a votação, o presidente da comissão, Emídio Guerreiro, deu o relatório como aprovado pelos três grupos parlamentares da esquerda, contra os dois da direita.

E foi aqui que tudo mudou. O deputado do PSD, Hugo Soares, lembrou que a votação não era por bancada, mas sim nominal (deputado a deputado) e, como tal, havia um empate. Confusão instalada e comissão interrompida, os socialistas contestaram a decisão de ser nominal e Emídio Guerreiro anunciou: “Feita a contabilidade, temos sete deputados presentes de cada lado. Como se costuma dizer, é da vida! Isto significa que os capítulos I, II, III, IV, V e VI não foram aprovados”. Depois disto, o PS pediu a repetição da votação (sem referir o argumento jurídico em que se baseava) e Emídio Guerreiro recusou, dizendo que não existia base legal para o fazer.

No meio da confusão, o deputado do CDS João Almeida disse que fez contas diferentes e Emídio Guerreiro explicou que enquanto presidente não chegou a votar, uma vez que o seu voto (que seria contra o relatório) não mudaria "o sentido da deliberação", ou seja, o chumbo do documento. E não votou formalmente.

Ora, perante a transcrição da acta da reunião, que o PS caracteriza agora como "confusa", os socialistas argumentam que "o relatório não foi rejeitado nem foi aprovado", uma vez que após o empate não houve repetição da votação. Quem o diz é o coordenador do partido na comissão, João Paulo Correia. "O presidente mostrou-se inflexível na interpretação do regulamento da comissão, mas quando há lacunas, rege-se pelo Regimento da Assembleia", acrescenta. O Regimento da Assembleia da República diz, no seu artigo 99º, que quando há um empate, o debate e a votação têm de ser repetidos. 

Aqui voltou a haver interpretações diferentes. Para o PS, a repetição devia contar com os deputados que estivessem entretanto presentes, mas para Emídio Guerreiro, a existir uma segunda votação, teria de ser com o quórum presente na primeira votação. Nem isso aconteceu. Emídio Guerreiro insistiu que o relatório "não foi aprovado" e acrescentou que não ordenou a repetição da votação com base no regimento da AR "porque ninguém a requereu". Mais, para o presidente, houve o entendimento tácito de que, se houvesse repetição, haveria empate outra vez (e segundo o regimento, o segundo empate significa rejeição) e ainda "por não se ter chegado ao ponto de a mesa ter de votar. Se tivesse de votar, votaria contra" e com isso desfaria o empate.

Os socialistas não desistem do assunto e ponderam tomar uma atitude em Setembro. "Estamos a estudar a melhor reacção", diz o deputado João Paulo Correia, que acusa Emídio Guerreiro de estar "alinhado com o PSD": "A reunião foi confusa e não se chegou a uma solução porque o presidente bloqueou todas as soluções, quer a repetição, quer a nomeação de um novo relator". Emídio Guerreiro defende-se dizendo que geriu "a mesa de forma equidistante".