Estratégia da Alimentação Saudável deixa cair incentivo fiscal

Documento final divulgado pelo Ministério da Saúde não inclui referência ao incentivo fiscal que estava nas versões preliminares. Mas a estratégia de estimular consumos saudáveis mantém-se.

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NFS - Nuno Ferreira Santos

“Incentivar fiscalmente o consumo” de alimentos saudáveis passou para “incentivar transversalmente o consumo” de alimentos saudáveis. A primeira versão da frase consta dos documentos preliminares da Estratégia Integrada para a Promoção da Alimentação Saudável. A segunda versão é a que foi enviada aos parceiros que participam nesta iniciativa do Governo e que foi disponibilizada ontem no site do Ministério da Saúde. Entre uma e outra, o documento foi visto e revisto pelos elementos do Grupo de Trabalho constituído para o efeito e que incluem membros de vários ministérios, incluindo Saúde, Educação, Agricultura, Mar, Finanças e Economia.

A primeira referência a um eventual incentivo fiscal para a alimentação saudável foi feita no último sábado, numa notícia do Observador que transcrevia uma das 50 medidas incluídas no draft da Estratégia: “Incentivar fiscalmente o consumo de categorias de alimentos directamente relacionados com a prevenção da doença crónica, nomeadamente fruta e produtos hortícolas frescos”. Na versão final divulgada ontem, o termo “fiscalmente” passou a “transversalmente”.

Fonte oficial do Ministério da Saúde, liderado por Adalberto Campos Fernandes, confirmou ao PÚBLICO que o incentivo fiscal fez parte do draft que foi trabalhado no âmbito da Estratégia. Mas, segundo explicou, “todos os ministérios e o grupo de trabalho acharam que fazia sentido” avançar antes com o incentivo transversal ao consumo de alimentos saudáveis. “Foi uma decisão colectiva”, acrescentou.

Um dos principais responsáveis pela elaboração das 50 medidas, Pedro Graça, director do Programa Nacional de Alimentação Saudável, da Direcção-geral da Saúde (DGS), confrontado pelo PÚBLICO com a alteração da palavra entre os documentos, mostrou-se algo surpreendido mas remeteu todas as decisões sobre este tema para a esfera política do Grupo de Trabalho. Ainda assim, sublinhou que a estratégia se mantém e que o sistema fiscal deveria, idealmente, evoluir das penalizações sobre consumos nocivos à saúde (como a taxa sobre refrigerantes açucarados) para incentivos a consumos saudáveis.

“O incentivo fiscal é uma das várias medidas que foram pensadas e reflectidas” no âmbito do Grupo de Trabalho, confirmou Pedro Graça, acrescentando que a originalidade desta medida tem a ver com a mudança de filosofia. A tendência “tem sido taxar produtos que fazem mal à saúde. A reflexão que fizemos foi: porque não fazer ao contrário e avançar com um modelo para fomentar consumos saudáveis”, nomeadamente entre a população com menos possibilidades financeiras. O responsável da DGS avança com um exemplo: “a criação de vouchers com descontos para famílias mais desfavorecidas, enquadradas pela Segurança Social, para que possam chegar a produtos que, por barreiras económicas, não conseguem comprar”.

Sobre o futuro deste possível incentivo fiscal, Pedro Graça não se compromete e remete para o processo que irá a partir de hoje iniciar-se, com a consulta pública durante 10 dias. Posteriormente, o Grupo de Trabalho irá recolher todos os contributos de parceiros e desenhar a versão actualizada da Estratégia, já em Setembro. Questionado sobre se está em cima da mesa rever a taxa sobre os refrigerantes açucarados, ou alterar o modelo como reclama a indústria, Pedro Garcia diz que o tema não foi discutido, sem prejuízo de, após os contributos de todos os parceiros, poderem “surgir novas medidas”.