Processos de corrupção demoraram quatro anos e meio a ser investigados

Balanço dos primeiros seis meses do ano na comarca de Lisboa revela taxa de condenações da ordem dos 95% neste tipo de crime.

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Coordenador da comarca queixa-se da falta de funcionários e procuradores jose sarmento matos

Os processos de corrupção que passaram nos últimos tempos pelo Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa (DIAP) demoraram uma média de quatro anos, sete meses e seis dias a ser investigados. É o que consta do mais recente relatório semestral da actividade do Ministério Público da comarca de Lisboa, cujos resultados dizem respeito aos primeiros seis meses de 2017 e não incluem os inquéritos de especial complexidade, que são da competência de outra divisão do Ministério Público, o Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP).

A estatística diz respeito a apenas 13 processos e supera muito a do período homólogo no ano anterior. Entre Janeiro e Junho de 2015 o tempo médio de dedução de acusação nos casos de corrupção (nove) a cargo do DIAP de Lisboa foi de dois anos e meio.

A explicação para o atraso poderá estar na natureza dos inquéritos em causa: dois dos 13 processos deste ano dizem respeito a insolvências que passaram pelo Tribunal do Comércio até se chegar à conclusão de que, tendo sido dolosas, careciam de uma investigação criminal. Cada um destes dois inquéritos demorou mais de quatro mil dias — ou seja, mais de dez anos, se contarmos com fins-de-semana — a chegar à fase de acusação.

Demorada foi igualmente uma investigação ao antigo presidente da extinta Junta de Freguesia de Arroios, em Lisboa, um caso que envolve suspeitas de peculato, prevaricação e falsificação de documento. Apesar de se tratar de crimes que terão sido cometidos entre 2006 e 2009, o Ministério Público só concluiu a sua investigação em Fevereiro de 2017. Do rol consta ainda o processo Jogo Duplo, em que vários jogadores de clubes de futebol da segunda divisão foram constituídos arguidos por causa de apostas ilegais e viciação de resultados. Dos 13 inquéritos, é aquele que menos tempo demorou a investigar: apenas um ano.

Outra explicação para os atrasos poderá estar na relativa complexidade de alguns dos casos que passam pelo DIAP de Lisboa. Muito embora o DCIAP seja o departamento vocacionado para os megaprocessos, o DIAP não se limita a investigar os processos menos exigentes.

Mas o próprio coordenador da comarca de Lisboa, José Branco, admite no relatório semestral que algumas das investigações demoraram mais do que o devido. “Impõe-se aprofundar o trajecto de afinação dos mecanismos, procedimentos e definição do objecto da investigação, por forma a encurtar o tempo de duração dos inquéritos sem perder eficiência”, preconiza o magistrado.

Taxa de condenação: 95%

Nem tudo são más notícias, porém. Dos 19 casos de corrupção e crimes conexos julgados neste período de seis meses, só um resultou em absolvição — o que significa que se chegou a uma percentagem de condenações da ordem dos 95%, superior até à da criminalidade geral, que ficou pelos 83% dos casos submetidos a julgamento. Em 2016 a taxa de condenações por corrupção nesta comarca tinha-se ficado pelos 80,7%, contra os 49,3% de 2015.

“Não podemos esconder que as dificuldades suscitadas no julgamento deste tipo de matérias são evidentes face à sua complexidade. Torna-se indispensável continuar a investir na especialização, na articulação e coordenação entre a investigação e o julgamento, entre os órgãos de polícia criminal e o Ministério Público e na melhor capacitação de todos os operadores judiciários”, avisa José Branco no relatório, que chama também a atenção para o problema da falta de recursos humanos: “Vimo-nos confrontados com uma exiguidade (para não dizer inexistência, nalguns casos) de quadros ao nível dos oficiais de justiça e dos magistrados do Ministério Público que, não raras vezes, tem colocado em risco e até bloqueado o mero funcionamento regular das instâncias e departamentos.”

No primeiro semestre deste ano foram feitos na comarca de Lisboa — que engloba não apenas a capital como os tribunais de Almada, Barreiro, Moita, Montijo e Seixal — nada menos de 4694 julgamentos, 1826 dos quais em processos sumários, abreviados ou sumaríssimos. O Ministério Público finalizou um total de 49.682 inquéritos, a esmagadora maioria dos quais arquivou. Regista-se ainda um decréscimo de 7,5% nos processos pendentes. 

A maior parte dos inquéritos instaurados teve origem em queixas por violência conjugal ou equiparada: foram abertos 2043 processos deste tipo, muito embora só 262 tenham originado uma acusação. A seguir à violência doméstica surgem a cibercriminalidade e o crime económico-financeiro.

Também foram abertas 298 investigações por pedofilia, 195 das quais foram arquivadas. Apenas 24 chegaram à fase de acusação.