Editorial

A REN, de nacional, tem o N

O Estado deve forçar esta empresa privada a conseguir uma solução que concilie a importância da construção de gasoduto com o respeito pelo património nacional

O gasoduto que a REN — Redes Energéticas Nacionais está a projectar para o Douro não é um processo pacífico e inócuo. A obra, para unir a rede portuguesa e espanhola de gás, vai invadir insolentemente uma área classificada como Património Mundial da Humanidade. É claro que um gasoduto não tem as mesmas repercussões de uma barragem, mas a sua construção implicará transformações numa paisagem que deveria manter-se imaculada e protegida.

De resto, não é aceitável o modo como a empresa tem vindo a conduzir o processo. O Icomos (Comissão Nacional Portuguesa do Conselho Internacional de Monumentos e Sítios) não foi oficialmente informada da obra e a recomendação que faz é a mais óbvia: a opção por um traçado alternativo e sem invadir a Região Demarcada do Douro. Mais: o estudo de impacte ambiental tem um ano, mas a sua existência não é do domínio comum; a discussão pública do mesmo terá ocorrido num domingo de Agosto; as autarquias e a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, a que também compete zelar pela defesa do património, só tomaram conhecimento da obra muito recentemente...

Como se isto não bastasse, a ERSE (Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos) pronunciou-se negativamente, em 2016, sobre os investimentos da REN no transporte de gás natural, porque o preço do gasoduto não será inócuo para particulares e empresas. E este já é um país onde o tarifário do gás natural é dos mais altos da Europa. Num parecer enviado ao Governo, a ERSE aconselhou a olhar com prudência para o investimento e a aguardar primeiro pela clarificação do tema da comparticipação financeira europeia e da coordenação com Espanha e França na criação deste corredor energético.

Compete ao Governo tornar este investimento menos intrusivo e ainda há tempo para isso: a declaração de impacte ambiental não foi emitida e a obra não foi licenciada. Com a REN vendida ao Estado chinês, não se espera que ela faça o que não lhe compete: olhar o interesse nacional em detrimento do interesse dos seus accionistas. O que se pede é que o Estado exija desta empresa privada uma solução que concilie a importância do gasoduto com o respeito pelo património nacional e que opte por uma travessia por território menos povoado e destituída desta importância. Afinal, a REN, de nacional, tem pouco, apenas o N.