PSD e PS mantêm impasse sobre eleições para órgãos externos da AR

Não há acordo sobre o nome do próximo provedor de Justiça nem sobre a composição da ERC.

Carlos César é líder parlamentar e presidente do PS
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Carlos César é líder parlamentar e presidente do PS Daniel Rocha

O PSD e o PS mantêm o impasse sobre os nomes de candidatos a vários órgãos externos da Assembleia da República (AR) – como a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) e o provedor de Justiça – o que pode levar ao adiamento das eleições para Setembro.

As eleições estão marcadas para a próxima quarta-feira, mas há o risco de não acontecerem por falta de entendimento entre os dois partidos. Questionado pelo PÚBLICO, o líder da bancada parlamentar do PS e presidente do partido, Carlos César, disse não ter havido qualquer passo em frente sobre as nomeações dos candidatos que é preciso fazer. "O PSD diz que ainda não se decidiu sobre um nome para o provedor, nem para o Conselho de Fiscalização nem para a Protecção de Dados - e muito menos para a ERC", lamentou Carlos César. Sobre este último caso, o líder socialista insiste que o partido só dará dois dos quatro nomes que a lei exige ao Parlamento - e que já tornou públicos em Janeiro - e continua à espera que o PSD apresente a sua lista. Os sociais-democratas limitam-se a dizer que não houve desenvolvimentos e que o impasse se mantém.

O caso do regulador da comunicação social é especialmente complicado, porque a breve prazo será chamado a pronunciar-se sobre as implicações da compra da Media Capital pela Altice. Embora neste processo, como o negócio será examinado em Bruxelas, para a ERC resta a análise à mudança de titularidade das licenças de rádio e de televisão.