Isenções a aposentados custam dez milhões à ADSE

ADSE chega ao fim de 2016 com um excedente de 120 milhões e com menos beneficiários.

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Nos encargos com saúde dos beneficiários houve aumento das despesas com o regime convencionado MARIA JOÃO GALA

As isenções dadas aos beneficiários da ADSE (Assistência à Doença dos Servidores do Estado) custaram ao sistema mais de 10 milhões de euros no ano passado, um valor que está registado no relatório e contas de 2016  como uma dívida do Estado ao sistema. Embora não contabilize o número de aposentados abrangidos pelas isenções - porque o valor da sua pensão, após a aplicação do desconto de 3,5%, é inferior ao salário mínimo - a ADSE dá conta de 10 milhões de euros que não foram arrecadados.

A direcção-geral que até ao final do ano passado foi responsável por gerir o sistema de saúde dos funcionários públicos e aposentados, e que entretanto se transformou num instituto público, adopta as recomendações do Tribunal de Contas e considera que estas isenções resultam da “execução da política social da competência do Governo”, e, por isso, considera o montante como dívida do Estado.

O mesmo acontece com os mais de cinco milhões de euros gastos com o controlo das baixas médicas. Para a ADSE trata-se de uma prestação de serviço ao Estado, registando este montante como dívida.

Estas questões deverão ser resolvidas no quadro do novo instituto da ADSE que está em funcionamento desde o início do ano, mas cuja tomada de decisões relacionadas com o sistema depende de um Conselho Geral e de Supervisão onde terão lugar representantes dos sindicatos e dos beneficiários. E que ainda não está constituído.

O relatório e contas revela ainda que, em 2016, acentuou-se a tendência de redução do número de beneficiários da ADSE. Havia, no final do ano 1.222.809 pessoas inscritas, menos 2,5% do que em 2015 e o nível mais baixo desde pelo menos 2005.

Esta tendência é particularmente visível entre os familiares e é explicada, segundo o documento, por uma limpeza dos ficheiros, eliminando situações de óbito e de cônjuges que já haviam perdido os requisitos para se manterem como beneficiários familiares. Por outro lado, saíram dos ficheiros os trabalhadores que rescindiram com o Estado, mantiveram a inscrição na ADSE e que, entretanto, deixaram de entregar o respectivo desconto.

No relatório assume-se que do universo total de beneficiários só cerca de 41% são titulares no activo e que contribuem para o sistema. Cerca de 27% são aposentados, e nem todos contribuem por causa do regime de isenções, e 32% são beneficiários familiares que não pagam qualquer desconto para usufruírem da rede de cuidados de saúde.

Neste momento está em cima da mesa uma revisão do regime de benefícios e um alargamento do universo de potenciais beneficiários, que serão obrigados a pagar uma quota. O documento enviado aos sindicatos, e cuja aprovação depende do parecer do Conselho Geral e de Supervisão, prevê a abertura da ADSE aos trabalhadores das empresas públicas, aos cônjuges e aos filhos até aos 35 anos, mas todos terão de contribuir para o sistema. Os pais dos beneficiários, que actualmente podem beneficiar mediante algumas circunstâncias sem pagarem, passam também a ter de descontar.

Excedente aumenta para 120 milhões

No ano em que se acentuou a queda do número de beneficiários, a ADSE fechou com um excedente de 120 milhões de euros. De acordo com o relatório, o saldo ficou 6,4% acima do registado em 2015.

Os dados mostram que as receitas dos descontos e contribuições superaram as despesas com a saúde dos beneficiários e com a actividade da direcção-geral. A ADSE arrecadou 613,27 milhões de euros (mais 1,9% do que em 2015) provenientes maioritariamente dos descontos dos beneficiários, mas também das contribuições das entidades empregadoras (sobretudo pagamentos em atraso, uma vez que os serviços já não contribuem para o sistema) e de reembolsos.

Apesar de o universo de pessoas a beneficiar da ADSE estar a cair, o salário sobre o qual incidem os descontos aumentou (resultado do fim dos cortes nas remunerações dos funcionários públicos), o que explica que as receitas provenientes dos descontos tenham aumentado 3,2% entre 2015 e 2016.

A despesa registou um aumento inferior a 1%. Os 493,2 milhões euros gastos no ano passado destinaram-se sobretudo a suportar os encargos com saúde dos beneficiários da ADSE, sendo de notar o aumento das despesas com o regime convencionado (a rede de prestadores de saúde que tem convenção com a ADSE).

O custo médio por beneficiário, nota-se no relatório, registou um aumento superior a 21%, passando de 392,5 euros, em 2015, para 475,8 euros, no ano passado.