As críticas da associação de empresas de mediação imobiliária ao funcionamento do programa de Autorização de Residência para Investimento (ARI), conhecido por vistos gold sobem de tom. Luís Lima, presidente da APEMIP - Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal, defende que, “se é para continuar como está, o melhor é acabar com o programa dos vistos gold”.

Em declarações ao PÚBLICO, o representante de um dos sectores que mais tem beneficiado com este tipo de investimento estrangeiro, pelo dinamismo gerado no mercado imobiliário, considera que “os atrasos e a excessiva burocracia estão a prejudicar a imagem do país em vários mercados, com destaque para o chinês”.

“É a credibilidade do país que está em causa”, destaca Luís Lima, acrescentando que “há investidores que se consideram enganados”, e há notícias e mensagens, em jornais e nas redes sociais chinesas, a denunciar o não cumprimento das regras por parte de Portugal, garante.

Desde o seu lançamento, na recta final de 2012, até ao final do passado mês de Maio, foram concedidos 5084 vistos, e ainda 8346 autorizações a familiares agregados, o que dá um total de 13.430 processos de residência autorizados. Os vistos atribuídos, incluindo os dos familiares, têm de ser renovados um ano após a emissão, seguindo-se mais duas renovações, de dois em dois anos.

De acordo com dados enviados ao PÚBLICO pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), a entidade responsável pelas autorizações, “até 31 de Maio foram efectuados cerca de 8000 renovações de ARI e títulos de residência de familiares agrupados”, não sendo possível aferir desta informação qual é o nível de atrasos, até porque alguns vistos já entraram no período de segunda renovação.

Os atrasos estão provocar “graves prejuízos aos investidores”, defende o presidente da APEMIP, porque não conseguem renovar os vistos a tempo. , com eles caducados, os que estão fora não podem viajar para Portugal e os que estão cá não podem sair para outros países. Torna-se assim necessário pedir novos vistos temporários junto das embaixadas e consulados. No caso dos que residem a maior parte do tempo na China, país que continua a liderar destacadamente os vistos concedidos, a deslocação à embaixada ou aos três consulados portugueses poderá não ser fácil, dada a dimensão do país. Também aqui há relatos de baixa capacidade de resposta destes serviços.

Desde o seu arranque, o programa já atraiu mais de três mil milhões de euros, mas o líder associativo diz não ter dúvidas de que esse montante poderia ser superior, uma vez que “há investidores a optar por outros países, designadamente por Espanha, onde o processo de aprovação e de renovação é muito mais célere”. Mas é em relação “ao futuro que, se nada for feito rapidamente, a situação pode ser mais preocupante, pondo em causa a imagem do país, mesmo em relação a outros fluxos de investimento estrangeiro”.

Também a Confederação da Construção e do Imobiliário tem manifestado apreensão em relação à capaciadade de resposta do programa nacional.

De Janeiro a Maio do corrente ano, foram aprovados 882 vistos, o que já supera mais de metade dos 1414 registados ao longo de todo a ano passada. Ainda assim, o número de vistos atingidos antes do escândalo de corrupção (em finais de 2014), que está a ser investigado pelas autoridades judiciais, ainda não foi atingido.

Vem aí a modernização, promete o Governo

O ritmo de aprovação dos pedidos pode ser visto de vários ângulos. Em resposta conjunta ao PÚBLICO, os ministérios da Administração Interna e da Justiça referem que o tempo máximo de espera para o primeiro atendimento é de “cerca de dois meses na área de Lisboa, que é a área de maior pressão, havendo outros locais do país em que é imediato”.

Já para os agentes no terreno, os atrasos são de muitos meses de espera até chegarem à fase do agendamento. O presidente da APEMIP e uma fonte de um escritório de advogados de Lisboa, com forte actividade neste domínio, garantiram ao PÚBLICO, a título de exemplo, que desde Maio que os agendamentos estão encerrados, situação que permanecerá até Setembro. E ainda não abertas as inscrições para Outubro, o que, quando vier acontecer, vão esgotar nos primeiros dias.

As mesmas fontes referem que há burocracias sem paralelo noutros sectores da administração pública, como a de não poderem ser pedidos agendamentos através da internet (em Lisboa só há uma linha telefónica para esse efeito), só poderem ser feitos cinco pedidos de agendamento de cada vez (se o mesmo escritório tiver 30 tem de ligar seis vezes), não poderem ser levantados mais do que três vistos (cartões) de cada vez, mesmo que o mesmo agente tenha algumas dezenas para levantar, entre outras.

Na resposta enviada ao PÚBLICO, os dois ministérios referem que, “no âmbito das medidas de optimização e melhoria do atendimento ao público, o SEF [Serviço de Estrangeiros e Fronteiras] tem previsto, até ao final do ano, aumentar a criação de atendimentos especializados para diversas áreas, entre as quais, por exemplo, o reagrupamento familiar (…)”. Destacam ainda que “tem havido um esforço continuado de redução dos prazos de agendamento e, brevemente, vão ser postas à disposição novas valências e metodologias de componente tecnológica e de telecomunicações com forte impacto expectável na redução desses prazos, designadamente no que tange à racionalização de vagas e interactividade via novo portal do SEF que disponibilizará diferentes serviços online”.