Reforma sem cortes avança em Outubro para longas carreiras contributivas

A primeira fase do novo regime das reformas antecipadas abrange 15 mil pessoas em dois anos e terá um custo anual de 49 milhões de euros.

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Miguel Manso

Os trabalhadores com 48 anos de descontos e com 60 ou mais de idade poderão aceder à reforma antecipada sem qualquer penalização já a partir de Setembro ou Outubro. Também quem iniciou a sua carreira contributiva antes dos 15 anos e tem 46 anos ou mais de descontos poderá, a partir do quarto trimestre, pedir a reforma sem cortes.

A data foi adiantada nesta terça-feira pelo ministro do Trabalho e da Segurança Social, Vieira da Silva, no final de uma reunião da Comissão Permanente de Concertação Social, onde apresentou também aos parceiros sociais as medidas que estão a ser tomadas para apoiar as vítimas dos incêndios na zona centro do país.

"O Governo decidiu avançar desde já com uma iniciativa legislativa, que aprovará brevemente, com as medidas que têm a ver com a despenalização das muito longas carreiras contributivas", adiantou o ministro, acrescentando que há um "acordo generalizado" entre os parceiros quando a esta matéria.

Vieira da Silva adiantou que nesta primeira fase estão em causa 15 mil pessoas e que a medida terá um custo anual de 49 milhões de euros.

Além de permitir que estes trabalhadores se reformem sem qualquer penalização (actualmente as reformas antecipadas, mesmo quando estão em causa longas carreiras contributivas, têm um corte de 0,5% por cada mês de antecipação, a que se junta o corte de 13,88% do factor de sustentabilidade), está prevista uma bonificação mensal para quem continuar a trabalhar depois dos 63 anos e três meses  - a idade pessoal da reforma destes trabalhadores.

A proposta final do Governo, apresentada nesta terça-feira, sofreu algumas alterações face à que tinha sido discutida a 4 de Maio com os parceiros sociais. No documento apresentado na altura, a primeira fase incluía também as pessoas que começaram a trabalhar antes dos 16 anos e que, à data da reforma, tivessem 60 anos de idade e 40 de descontos. Nestes casos, as pensões deixavam de ter o corte de 13,88% e a redução por antecipação seria menor (de 0,4%, em vez dos 0,5% por cada mês que falte para a idade da reforma). É isto que poderá explicar que agora o ministro aponte para 15 mil pessoas abrangidas, quando anteriormente estimava mais de 18 mil.

A discussão sobre as fases seguintes do novo regime da reforma antecipada será retomada em Setembro, com o reinício dos trabalhos da concertação social.

"A possibilidade de antecipar a idade da reforma, sem pôr em causa os equilíbrios estruturais da Segurança Social vai dar um pouco mais de trabalho, mas creio que poderemos finalizar ainda este ano, por forma a que, provavelmente, logo no início de 2018 haja um primeiro passo nesse sentido", referiu o ministro.

Actualmente está em vigor um regime transitório que permite a reforma antecipada para os trabalhadores que têm 60 anos de idade e 40 de serviço, o implica cortes significativos nas suas pensões decorrentes da penalização por antecipação e do factor de sustentabilidade. O Governo prometeu rever este regime e acabar com a dupla penalização do factor de susutentabilidade (que, além de determinar a idade legal da reforma, retira 13,88% ao valor das pensões antecipadas).

Até que entrem em vigor as fases seguintes, o regime mantém-se em vigor e os trabalhadores podem antecipar a reforma ao abrigo dessas regras, tendo de contar com elevadas penalizações.