Negociações do “Brexit” começam em modo de navegação à vista

Discussões arrancam nesta segunda-feira em Bruxelas, com um calendário exigente, enormes obstáculos e muitas incertezas sobre os planos britânicos. Phillip Hammond, o mais pró-europeu dos ministros de May, quer que Londres adopte “posição pragmática”.

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O relógio começou a contar há três meses, mas só agora – que a União Europeia concluiu os seus preparativos e as legislativas britânicas findaram num golpe de teatro – Michel Barnier e David Davis vão dar início às negociações mais complexas da história recente. É enorme o peso sobre os ombros dos dois negociadores, mas enquanto o antigo comissário europeu chega munido com um mandato forte e instruções claras, a tarefa do ministro britânico tornou-se inqualificavelmente mais difícil, depois de o Governo de Theresa May ter perdido a maioria que detinha no Parlamento, o que põe em dúvida a estratégia que a primeira-ministra tinha delineada para o “Brexit” e lhe retira margem de manobra para os compromissos necessários a um acordo com os outros 27 países.

“Esqueçam as iminentes negociações em Bruxelas – é o debate do ‘Brexit’ que está a acontecer em Londres que deverá para moldar o futuro do Reino Unido”, escrevia há dias o Politico perante as movimentações e recados dos até aqui discretos opositores a May e aos seus planos para as negociações com a UE – anunciados em Janeiro e que incluíam a saída do mercado único europeu e da união aduaneira.

Tentando explorar ao máximo a posição débil da líder conservadora, os que em 2016 apoiaram a permanência na UE insistem agora que, mais do que encerrar as fronteiras à imigração ou deixar a jurisdição do Tribunal de Justiça da União Europeia (as duas grandes bandeiras dos eurocépticos), Londres deve preocupar-se em garantir empregos, em limitar a turbulência que espera as empresas, em chegar a um consenso com a oposição. Expressões como “open 'Brexit'” ou “'Brexit' pragmático” saltaram para o léxico que há meses tenta resumir os caminhos possíveis para a separação. 

Neste cenário, Phillip Hammond, o ministro das Finanças que se sabia que May queria afastar mas que viria a reconduzir perante o revés eleitoral, acabou por se transformar na “última grande esperança” dos que querem manter uma relação próxima com a UE ("soft 'Brexit'”). “A minha visão e creio que a visão da maioria dos britânicos é a de que devemos dar prioridade à protecção dos empregos, do crescimento da economia e da prosperidade”, disse Hammond na sexta-feira, à entrada para uma reunião dos ministros das Finanças da UE, explicando que apesar dos “princípios gerais” definidos pela primeira-ministra, os negociadores britânicos vão adoptar uma “atitude pragmática, para tentar encontrar uma solução que funcione” para ambas as partes. 

Incógnita política

Perante o pasmo de muitos europeus, a imprensa britânica noticiou que Hammond queria manter o país na união aduaneira – garantindo um comércio livre de tarifas com os países europeus –, mesmo ficando limitado na capacidade para negociar os seus próprios acordos com outros estados (aquela que é uma grande ambição dos eurocépticos). Fontes citadas pelo Financial Times explicaram, no entanto, que Hammond quer que o Reino Unido mantenha esse estatuto apenas durante o período de transição, que poderá vir a ser negociado entre as duas partes para vigorar após a saída, em Março de 2016. 

De fora da equação está (no que a vista consegue alcançar) um recuo na decisão de saída, mesmo depois de o Presidente francês, Emmanuel Macron ter dito a May que “a porta continua aberta” ou a permanência britânica no mercado único, já que mesmo a oposição trabalhista assumiu que, uma vez fora da UE, o país precisa de restringir a imigração, o que põe em causa a livre circulação de pessoas, um dos quatro pilares do mercado. “Se abandonarmos o ‘Brexit’ ou recuarmos vai haver uma revolução”, avisou um deputado conservador eurocéptico, que falou ao Guardian sob anonimato.

Tudo o mais é uma incógnita – o jornal Independent noticiou que até ao final da semana passada Londres ainda não tinha enviado os documentos com as suas posições de partida para as negociações, quatro dias depois de Bruxelas lhe ter remetido a sua parte. E apesar de alguns diplomatas admitirem o desconforto de começarem as negociações antes de May finalizar o acordo que lhe permitirá governar, outros assumem uma posição mais pragmática: o essencial das negociações terá de estar concluído dentro de pouco mais de um ano e “Bruxelas não tem maneira de saber se por essa altura May ainda estará no poder para o assinar”, disse ao Politico uma fonte da Comissão.

Londres aceita método

Oficialmente, contudo, nada parece ter mudado. “A nossa posição foi definida claramente, em vários lugares e ocasiões, e não houve qualquer mudança”, disse um porta-voz de Downing Street. David Davis, principal esperança dos eurocépticos numa saída a todo o custo, insiste também que prefere abandonar as negociações a aceitar um “mau acordo”. 

Em Bruxelas, enquanto esperava que Davis anunciasse que estava pronto a começar, Barnier, o negociador da UE, disse a vários jornais europeus que as prioridades e o calendário aprovados pelo Conselho Europeu são intocáveis – só depois de haver “progressos suficientes” sobre os termos do divórcio, será possível discutir as bases de uma futura relação. “A futura relação com Londres, para ser sólida, sincera e durável deve basear-se na confiança. Esta sequenciação [das negociações] não é negociável e não existe para criar problemas, para os resolver”, sublinhou. Sexta-feira, após meses a insistir que era preciso negociar tudo em simultâneo, os negociadores britânicos assumiram que as negociações vão seguir o método definido pelos europeus.

Quando às 11h desta segunda-feira se sentarem frente a frente numa sala do Berlaymont, o edifício-sede da Comissão Europeia, Barnier e Davis terão como primeira missão definir a agenda e o método de trabalho dos próximos meses – não haverá férias, sendo que a UE quer que até ao Outono haja um acordo sobre os “princípios” das três questões que definiu como prioritárias: as contribuições exigidas a Londres antes da saída, os direitos dos cidadãos afectados pelo “Brexit” e o estatuto da fronteira entre a República da Irlanda e a Irlanda do Norte. Só se houver “progressos suficientes” em todas estas matérias, o Conselho Europeu dará luz verde a Barnier para discutir o futuro das relações bilaterais e as condições de um período de transição.

Uma tarefa que se avizinha muito difícil à luz das palavras trocadas nos últimos meses e que pode fazer naufragar as negociações, mesmo antes das questões que agora dividem os britânicos chegarem a ser discutidas. 

Imbróglio monumental

Estimativas preliminares da Comissão Europeia fixaram em cerca de cem mil milhões de euros os compromissos assumidos pelo Governo britânico e que este terá de liquidar na saída, ainda que fontes comunitárias citadas pelo Financial Times tenham avançado que um montante final deverá ficar próximo dos 40 mil milhões. O problema é que esta é uma soma ainda assim muito superior ao que Davis, ou a maioria eurocéptica do Partido Conservador diz estar disponível a aceitar. 

O Governo britânico anunciou, por seu lado, que vai apresentar em Bruxelas uma “oferta muito generosa” sobre os direitos dos cerca de três milhões de europeus que vivem no país – prevendo a manutenção dos actuais direitos de residência, trabalho e acesso aos serviços de saúde. A resposta de Barnier não foi, no entanto, muito encorajadora: “Não sei bem o que quer dizer generosa”, disse, insistindo que para a UE é imperativo que os cidadãos possam continuar a recorrer ao Tribunal de Justiça da UE no caso de futuros diferendos, o que Londres dificilmente aceitará. 

“May vai descobrir que lhe será virtualmente impossível assumir e depois aprovar os compromissos que precisa de fazer com a UE”, escreveu Martin Wolf no Financial Times. “No entanto, além de roubar mais tempo [às negociações], uma nova eleição pode não resolver nada e conduzir a um novo Parlamento minoritário. O Reino Unido está num imbróglio monumental.”