Refugiados: Hungria, Polónia e República Checa insurgem-se contra punição de Bruxelas

Vão ser abertos processo de infracção contra os três países que não querem acolher requerentes de asilo. Pode haver multas.

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LUSA/YANNIS KOLESIDIS

O primeiro-ministro checo, Bohuslav Sobotka, o ministro dos Negócios Estrangeiros da Hungria, Péter Szijjártó, e o ministro do Interior polaco, Mariusz Blaszczack, reagiram contra a decisão da Comissão Europeia, confirmada esta terça-feira em Estrasburgo, de abrir processos de infracção contra os respectivos países pelo seu incumprimento do acordo de recolocação e reinstalação de refugiados.

“A Comissão Europeia insiste cegamente em executar o seu plano disfuncional por quotas, fazendo diminuir a confiança dos cidadãos nas capacidades da União Europeia e inviabilizando outras soluções mais funcionais para a crise migratória”, criticou o primeiro-ministro da República Checa, num comunicado divulgado após a confirmação da acção punitiva de Bruxelas. “Trata-se de uma acção política que não tem fundamento jurídico”, contestou o ministro dos Negócios Estrangeiros da Hungria. “Totalmente infundada”, concordou o responsável polaco com a pasta do Interior, Mariusz Blaszczack. “A política de segurança é uma competência nacional e não europeia”, lembrou.

A decisão de Bruxelas não apanhou nenhuma das capitais de surpresa: da última vez que foi feito um ponto de situação sobre o cumprimento do acordo, lançado em Setembro de 2015 com o objectivo de transferir até 160 mil candidatos a asilo dos centros de refugiados de Itália e da Grécia, o comissário europeu para as Migrações, Dimitris Avramopoulos, tinha ameaçado os infractores com a abertura de processos se nenhuma medida fosse tomada até Junho.

“Lamento informar que, apesar dos nossos repetidos apelos, a República Checa, a Hungria e a Polónia continuaram sem avançar com as acções necessárias. Por isso, a Comissão iniciou os procedimentos de infracção contra estes três Estados-membros”, informou Avramopoulos, no Parlamento Europeu em Estrasburgo. “A Europa não existe só para dar dinheiro ou garantir segurança. Fazer parte da União também implica partilhar os momentos difíceis e responder aos desafios e dramas comuns”, acrescentou.

Os três países integram o chamado Grupo de Visegrado, que sempre se opôs à integração de refugiados e votou contra o plano solidário de redistribuição por quotas desenhado pela Comissão Europeia (e que foi aprovado por maioria qualificada dos restantes Estados-membros). A Hungria e a Polónia recusaram cumprir o acordo, que é juridicamente vinculativo, desde que este entrou em vigor – nem um único candidato a asilo foi acolhido naqueles dois países. No ano passado, a República Checa integrou 12 refugiados, mas este ano não processou nenhum pedido e há uma semana invocou “preocupações com a segurança nacional” para anunciar que se retirava do esquema de recolocação.

A Eslováquia, o quarto membro do grupo, só recebeu ainda 16 dos 902 refugiados que lhe competia integrar ao abrigo do acordo. No entanto, a Comissão fez uma distinção entre os Estados-membros que nunca respeitaram o plano ou deixaram de tomar medidas no sentido do seu cumprimento, e os que mesmo colocando sérios obstáculos à recolocação de refugiados (por exemplo recusando famílias numerosas, ou discriminando com base na raça ou na religião), ainda estão dispostos a receber pessoas.

Com a abertura das acções de infracção, inicia-se um complexo e (porventura) demorado processo cujas formalidades passam pela notificação dos Governos nacionais, que terão de prestar explicações para as questões jurídicas levantadas pela Comissão. O caso pode depois ser entregue ao Tribunal de Justiça Europeu, que tem a competência para aplicar penalizações financeiras se os Governos de Budapeste, Praga e Varsóvia insistirem em desrespeitar o plano.

“Estamos preparados para defender o nosso ponto de vista perante o Tribunal de Justiça”, garantiu um responsável do Governo da Polónia. A Hungria e a Eslováquia já tinham recorrido àquela instância para contestar a obrigatoriedade de participar no acordo – o parecer do advogado-geral do tribunal deverá ser divulgado até 26 de Julho.

A cerca de quatro meses do fim do acordo, é já evidente que as metas fixadas pela Comissão para a recolocação das populações que fugiram da guerra da Síria, da violência do Iraque ou da pobreza extrema da Eritreia não serão cumpridas: até agora, foram reintegrados menos de 21 mil ocupantes dos centros de acolhimento gregos e italianos.

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