Opinião

Ainda a propósito de Almaraz, a intervenção dos cientistas nos debates sobre riscos públicos

Uma boa resposta científica implica uma pergunta bem “formulada”. Tal não tende a acontecer num debate público.

Recentemente, o prof. João Seixas (J.S.) do Instituto Superior Técnico teve a coragem de aproveitar a questão da central de Almaraz para escrever um texto (PÚBLICO de 24/05/2017) em que lamenta a fraca participação (“vazio”, segundo J.S.) das universidades e dos cientistas nas discussões públicas sobre o caso. A participação dos cientistas em debates sobre riscos públicos deve ser considerada uma intervenção cívica relevante movida por um objectivo: promover um esclarecimento, fundamentado em conhecimentos científicos, sobre os processos envolvidos – um dos tipos de conhecimento ao dispor dos cidadãos para “construir” uma opinião.

De modo simplificado, as intervenções públicas dos cientistas podem incidir em aspectos diferentes: a divulgação de conhecimentos científicos como contribuição para a cultura geral da sociedade, a explicação de temas inovadores e a participação em debates sobre riscos com efeitos perigosos para a comunidade. É nestes aspectos, em particular o último, que o texto de J.S. incide, motivado pelo debate sobre o risco da central nuclear de Almaraz para as populações. De salientar que na divulgação científica, em geral, temos em Portugal bons exemplos, mas há espaço e apetite para mais. A participação dos cientistas e dos especialistas também tem lugar, de um modo muito eficaz, fora da ribalta, em aconselhamento ou consultoria junto dos decisores. Estou convicto que tal deve ter acontecido neste caso de Almaraz.

Em abstracto, há duas situações limites que correspondem a momentos “gloriosos” dos cientistas na sua relação com a sociedade. A primeira é quando o cientista é confrontado sobre algo que poderia ocorrer e pode demonstrar que tal é “impossível” de acontecer. A segunda, oposta a esta, é quando o cientista demonstra que algo inesperado, ou diferente do esperado, vai certamente acontecer. Estas duas situações são as mais apreciadas pela sociedade e proporcionaram uma auréola especial às intervenções de cientistas em questões cruciais: afastam a ignorância e desvelam com segurança resultados surpreendentes.

Convém, no entanto, esclarecer que, salvo situações triviais, estes dois exemplos de intervenções definitivas podem envolver desafios que só os pares da comunidade científica sabem reconhecer com exactidão. Nas situações de risco individual, como na saúde, podemos, contudo, viver situações deste tipo, na intimidade do consultório do médico. Ou num laboratório, durante o desenvolvimento de um produto técnico. No caso dos riscos públicos mais polémicos, estas intervenções definitivas e heróicas são difíceis de acontecer.

Com efeito, importa reconhecer as potenciais limitações epistemológicas dos cientistas e das metodologias científicas na análise de questões na ausência de informação completa nas quais o acaso pode predominar. Porquê? Uma boa resposta científica implica uma pergunta bem “formulada”. Tal não tende a acontecer num debate público. Exemplos de perguntas que podem ser consideradas mal colocadas relativas a acontecimentos futuros incertos e incompletamente definidos: “Isto vai mesmo acontecer no futuro?” ou “Quais são as consequências exactas, se isto acontecer”?

Por dois conjuntos de razões. Em primeiro lugar, pelas incertezas múltiplas na definição da ocorrência futura (e.g. cenários de acidente, deterioração de equipamento, erro humano...) e das condições de propagação e impacto em alvos mais ou menos vulneráveis que estarão ou não expostos. Em segundo lugar, pelas dimensões sociais que os riscos públicos suscitam nos seres humanos, sencientes, com percepções, crenças e valores de referência diferentes. As incertezas na avaliação das consequências potenciais podem suscitar conclusões não unânimes.

Com efeito, a análise de situações extremas, muito pouco frequentes, de hipotéticos futuros que não podem ser completamente simulados no presente implica simplificações que só a evolução dos conhecimentos poderá confirmar ou infirmar. O exemplo de muitas das previsões em economia é bem elucidativo. Seria esta uma das razões que justificaria, há décadas, que a maioria das universidades europeias não vissem com bons olhos a participação institucional dos seus cientistas em debates públicos sobre assuntos polémicos. Esta posição foi mudando desde a década de 1980 (“grosso modo”) do século passado e essa participação passou a ser incentivada pelas instituições por motivos de imagem e de captação de financiamentos para novos estudos e trabalhos de investigação. Entretanto, a análise e a gestão dos riscos passou a estar na ordem do dia, quer no âmbito da ciência, quer no âmbito de decisões empresariais ou políticas, e constitui uma especialidade científica em consolidação acelerada, com metodologias próprias.

A ciência tem, em primeiro lugar, o desígnio relevante de diferenciar o possível do não possível. “Os possíveis são o objecto próprio da ciência”, escreveu Gabriel Tarde (cerca de 1874). A ciência tenta quantificar as incertezas ao considerar o feixe de cenários possíveis relevantes (compreendendo as cadeias de origem, propagação e impactos), ponderados com as respectivas probabilidades de ocorrência ou com entidades matemáticas — ou seja, o rigor científico pode estimar uma faixa, maior ou menor, de imprevisibilidade dos prováveis futuros e balizar as consequências extremas, o que não é nada pouco.

Assim, o resultado científico de uma análise do risco de uma situação complexa pode ser uma distribuição probabilística, o que, devemos concordar, não é fácil de ser transmitido para grandes audiências de um modo rápido e eficaz. Na verdade, em algumas situações, não é curial afirmar que alguns cenários não irão ocorrer ou que outros vão, com toda a certeza, ocorrer. Nestes casos, é necessário saber comunicar sem deturpar os conteúdos, mas sabendo transmitir o essencial que a ciência pode fornecer.

Por seu turno, as ciências sociais, nomeadamente a psicologia social, contribuem de modo relevante para a compreensão dos receios subjectivos dos cidadãos e para a identificação dos valores simbólicos em jogo. Na verdade, no caso da central de Almaraz e do armazém de resíduos, excluindo eventuais interessados nos resultados da empresa proprietária ou na troca de acordos políticos com Portugal, a população portuguesa parece estar predisposta a não aceitar de bom grado tais infra-estruturas. Dificilmente um cientista poderá alterar esta percepção pública generalizada, mas poderá contribuir para uma reflexão mais acertada e fiável.
Os cientistas têm também o imperativo moral de participar nos debates sobre riscos públicos, atendendo a que a maioria destes riscos resultam da aplicação de técnicas ou de produtos técnicos (riscos designados por tecnológicos). Os cientistas são cidadãos e podem, e devem, quando o entenderem, intervir e tomar posição como cidadãos informados. Os inquéritos a cientistas e investigadores de diferentes universidades internacionais mostram bem essa vontade. Caberá a cada um ter o comportamento ético mais adequado nos argumentos como cidadão ou como cientista.

Deverão as universidades incentivar e colaborar mais na participação cívica dos seus docentes e investigadores? Possivelmente sim. Desde logo valorizando esta actividade nos critérios de avaliação de desempenho dos docentes e criando condições para o exercício da análise crítica, no seu seio, com o envolvimento dos respectivos estudantes em debates internos. Esperamos que o desafio colocado pelo prof. João Seixas tenha resultados muito positivos e proporcione a prática da discussão fundamentada em conhecimentos científicos sobre riscos e ameaças que preocupem a sociedade.