Apoio do Estado para viagens entre continente e ilhas triplicou no último ano

O subsídio dado pelo Estado para assegurar a continuidade territorial ascendeu no ano passado a 46 milhões de euros. Quase três vezes mais do que em 2014, quando vigorava outro regime de apoio.

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Na Madeira, os apoios passaram de 6,03 milhões de euros em 2014 para 24,51 milhões no ano passado HOMEM DE GOUVEIA

O Subsídio Social de Mobilidade (SSM) para as duas regiões autónomas custou no ano passado ao Estado cerca de 46 milhões de euros. Uma verba que representa quase o triplo do valor assumido pelo Orçamento do Estado em 2014, o último ano completo em que vigorou o anterior regime de apoio às ligações aéreas entre o continente e as ilhas.

Os valores constam de dois relatórios, um para cada um dos arquipélagos, elaborados pela Inspecção-Geral de Finanças (lGF) em conjunto com a Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC), a pedido do secretário de Estado Adjunto e das Finanças, Ricardo Mourinho Félix, que tem a cargo a avaliação e a eventual revisão do modelo do SSM, em coordenação com os governos açoriano e madeirense.

Os documentos, a que o PÚBLICO teve acesso, analisam os últimos três anos de apoios à mobilidade, revelando um aumento significativo dos encargos do Estado, desde que o novo regime, assinado em 2015 pelo governo PSD/CDS de Pedro Passos Coelho, entrou em vigor.

Em relação à Madeira, os apoios que visam assegurar a continuidade territorial passaram de 6,03 milhões de euros em 2014, para 24,51 milhões de euros no ano passado. No caso dos Açores, esse aumento não foi tão significativo, em parte porque o antigo modelo de apoios tinha já maior impacto nas contas públicas do que o congénere madeirense. Mesmo assim, os encargos para o Estado cresceram de 9,9 milhões de euros (em 2014) para 21,56 milhões de euros (2016).

Nos dois casos, as previsões do Governo sobre o impacto que os apoios à mobilidade teriam nas contas públicas, foram ultrapassadas. Para os Açores, que começou a viajar com o novo modelo em finais de Março de 2015, o Orçamento do Estado reservou uma verba de 16 milhões de euros anuais para fazer face a essa despesa. Na Madeira, onde o actual regime de incentivos começou em Setembro desse mesmo ano, foi estabelecido um plafond anual de 11 milhões de euros, que revelou-se também insuficiente.

Logo no ano em que o actual regime de apoios entrou em vigor, sentiram-se diferenças. Os voos a partir do Funchal, para residentes e estudantes, os únicos que estão abrangidos pelo programa, custaram ao Estado 8,62 milhões de euros, sendo que 4,92 milhões de euros foram ao abrigo do anterior modelo, que vigorou até Agosto, e 3,69 milhões de euros nos restantes quatro meses desse ano.

Também nos Açores o efeito sentiu-se. Até ao final de Março (o diploma começou a ser aplicado no dia 29), o Estado assumiu 3,635 milhões de euros, gastando até ao final do ano mais 8,965 milhões de euros, para um total de 12,6 milhões de euros.

Feitas as contas, e olhando novamente para 2016, o primeiro ano completo em que o actual modelo foi aplicado, o SSM beneficiou 148.527 passageiros madeirenses, que tiveram um custo médio de 165 euros, enquanto em 2014, para 114.404 beneficiários, a média foi de 52,7 euros por passageiro.

Nos Açores, onde os beneficiários foram em menor número, as contas de 2016 reportam 106.468 passageiros, mas com um custo individual superior (202,5 euros). Em 2014, viajou-se mais (139,697 passageiros) mas o valor médio de subsídio foi claramente menor: 70,8 euros.

O SSM, de acordo com o Decreto-Lei que o regulamentou, previa a revisão anual do sistema, “ouvidos os órgãos de governo próprio” das duas regiões autónomas, com base numa avaliação das condições de “preço, procura e oferta” das ligações aéreas em referência. Uma avaliação que, segundo o mesmo diploma, deveria ser feita nos primeiros três meses de cada ano, com base numa análise conjunta pela ICF e ANAC, para que eventuais alterações ao modelo pudessem ser decididas já em Abril. Nunca foi feita, até agora.