O Ministério das Finanças está a equacionar a possibilidade de reduzir em 30% o subsídio de mobilidade que apoia as viagens aéreas entre a Madeira e o Continente.

O corte dos actuais 30 para 21 euros no reembolso relativo a cada percurso foi proposto pela Inspecção-Geral de Finanças num estudo elaborado a pedido da Secretaria de Estado do Tesouro. O relatório fundamenta o corte na existência de uma redução no valor médio das tarifas na classe económica, no período de 2009 a 2012, de cerca de 32%. Se o Governo aceitar a sugestão, acrescenta o relatório, vai poupar 1,7 milhões de euros face ao valor pago em 2012.

A IGF sustenta o decréscimo nas tarifas com a análise das tarifas praticadas pela TAP de 2009 a 2012, na rota Funchal-Lisboa-Funchal e assegura que houve uma diminuição da tarifa média de cerca de 82 euros para cerca de 57 euros. Refere também uma redução do número de passageiros de quase 23%.

Face a uma eventual revisão do subsídio, a IGF admite que o subsídio seja atribuído como “percentagem da tarifa praticada pelas transportadoras”, podendo corresponder á totalidade do valor pago, até ao limite de 21 euros. “Neste caso a percentagem a ser aplicada poderá ser 100% do valor da tarifa (...) não condicionando assim o tarifário das transportadoras e contribuindo desta forma para maior liberalização do mercado”, refere o relatório.  

Contra a proposta da IGF foi lançada, na sexta-feira, por um grupo de universitários madeirenses uma petição pública (http://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT72870) que nos nos três primeiros dias recolheu cerca de 1.200 assinaturas. No documento endereçado à presidente da Assembleia da República os signatários insurgem-se contra a proposta da IGF, considerando “inadmissível” a redução do subsídio de mobilidade.

“As famílias residentes na Madeira e Porto Santo estão neste momento sujeitas à carga fiscal mais alta do país”, frisam os peticionários, acrescentando que “esta região insular ultraperiférica possui os mais elevados níveis de desemprego de todo o território nacional” e que “têm sido sujeitas a quebras acentuadas no seu rendimento”.

Pelo contrário, defendem que “é fundamental reforçar este apoio para garantir a continuidade com o restante território do país e, em particular, resolver o problema dos preços exorbitantes que atingem as viagens de última hora”. Esta situação, frisam, “afecta principalmente os estudantes madeirenses que frequentam o ensino superior no território continental e os residentes que carecem de tratamentos de saúde fora da Região”.

Com a liberalização do transporte aéreo entre a Madeira e o continente português em 2008, regulada pelo Decreto-Lei 66/2008, foi atribuído um subsídio de mobilidade aos cidadãos residentes na Região, bem como aos estudantes, de 30 euros por trajecto desde que a tarifa, excluídas as taxas, seja superior esse valor. Esta medida representou para o Estado uma poupança significativa relativamente indemnização compensatória antes atribuída à TAP, no cumprimento dos princípios da solidariedade e da continuidade territorial consagrados na Constituição da República.

Apesar de várias propostas de lei aprovadas por unanimidade no parlamento madeirense, uma delas a aguardar há seis anos a discussão e votação na Assembleia da República, a lei de 2008 nunca foi revista. Em Fevereiro de 2012, a assembleia regional  aprovou uma resolução no sentido de solicitar ao Governo da República o aumento do subsídio para 78 euros. Para justificar essa actualização invocou que os actuais 60 euros (ida e volta) tinha até então como base uma tarifa média para o passageiro residente de 180 euros (ida e volta) mas que, actualmente esse valor médio é de 210 euros (ida e volta) e de 263 euros quando a reserva é de última hora.

Aliás, o estudo da IGF, contestado pelos seis deputados madeirenses em São Bento, eleitos pelo PSD, CDS e PS, teve como objectivo averiguar o impacto orçamental de uma dessas propostas que visa salvaguardar doentes e estudantes nas suas deslocações de forma a que nunca paguem mais de 200 euros, mesmo nos chamados picos de tráfego (Natal, Páscoa e Verão), quando as tarifas atingem valores muitas vezes proibitivos.

O relatório arrasa a proposta, dá conta de algumas omissões e deficiências no texto, e considera mesmo que, “atendendo à situação económica-financeira que o país atravessa em que os recursos financeiros são escassos e que devem ser bem utilizados, sugere-se mesmo a redução do valor do actual subsídio”, até porque se levantam dúvidas “nas disposições legais, designadamente nas normas comunitárias aplicáveis”.