Défice piora 300 milhões de euros com aumento dos reembolsos fiscais

IRS Automático e prazo mais curto nos reembolsos de IVA explicam antecipação de pagamentos. Efeitos são temporários e não põem em causa a meta do défice, diz Governo.

Foto
A execução orçamental de Abril é divulgada nesta quinta-feira Nuno Ferreira Santos

O défice público aumentou, de Janeiro a Abril, 314 milhões de euros em relação aos primeiros quatro meses de 2016, passando para 1931 milhões de euros. O agravamento do saldo entre a receita e a despesa é explicado sobretudo por um crescimento no valor dos reembolsos de IRS e IVA, um efeito que se deve em parte a uma antecipação de pagamentos comparativamente com o período homólogo, mas com efeitos que se vão diluindo ao longo do ano.

O valor do défice foi divulgado pelo Ministério das Finanças, que se mostra tranquilo porque, vinca, estes efeitos vão dissipar-se, sem colocar em causa a meta do défice. A receita está a crescer 0,2%, abaixo do aumento da despesa, que foi de 1,4%, mostram dados da Direcção-Geral do Orçamento (DGO).

Os números dos quatro primeiros meses do ano ainda não permitem fazer extrapolações para o conjunto do ano, desde logo pelos efeitos temporários que têm impacto na comparabilidade dos dados. É o caso da análise à evolução dos reembolsos das receitas fiscais. Até Abril, o valor cresceu cerca de 530 milhões de euros, sobretudo associados ao IRS e ao IVA.

No primeiro caso, os pagamentos este ano estão a ser processados mais cedo, tanto por causa do IRS Automático dos contribuintes com situações fiscais mais simples, como pelo facto de este ano haver um único prazo de entrega que (de dois meses, agora prestes a terminar) que permite que os contribuintes que dantes entregavam na segunda fase do IRS este ano pudessem entregar mais cedo (o contrário também acontece, permitindo que os contribuintes que só têm rendimentos do trabalho dependente ou pensões entreguem no período que dantes correspondia à segunda fase). Com o processamento de mais declarações de IRS em Abril, os reembolsos aumentaram 215 milhões de euros. Se este efeito se sente agora, é expectável que nos meses seguintes diminuam, uma vez que, aí, já deverão comparar com valores superiores do mesmo período do ano passado.

Em relação ao IVA, os reembolsos cresceram 289 milhões, o que as Finanças explicam com a redução do prazo médio de pagamentos às empresas. No caso do regime do IVA mensal, os reembolsos às empresas estão a ser pagos este ano em 20 dias, menos seis do que acontecia há um ano. No regime trimestral, os prazos também encolheram, sendo agora inferiores a 70 dias.

Receita em queda

Ao todo, a receita fiscal do Estado enfrenta uma diminuição de 2,8%, com tendências diferentes entre os impostos directos (em queda) e os indirectos (em alta). O IRS recua 7,1% e no IRC a quebra é ainda mais acentuada, chegando aos 30%, tanto por causa da redução das retenções na fonte de capitais como pelo aumento dos reembolsos às empresas.

Já nos impostos indirectos, o crescimento é de 1,5%. O IVA, o que mais cobrança assegura para os cofres públicos, está a evoluir a um ritmo superior ao previsto, subindo 6,3% até Abril (para 4853 milhões de euros), o que o Ministério das Finanças atribui à “melhoria da actividade económica”. Centeno tem vincado o facto de a economia estar a acelerar e, numa entrevista à Reuters, já admitiu que o crescimento do segundo trimestre poderá ser superior a 3% na comparação com o mesmo período do ano passado.

Relativamente às contribuições para a Segurança Social, há um aumento do valor arrecadado de 5,3%, o que as Finanças também atribuem ao contexto económico. O crescimento acontece num momento de recuperação do emprego, mas também se explica com algumas medidas que começaram a vigorar no início do ano, em particular o aumento do salário mínimo nacional, de 530 para 557 euros, e a eliminação total do corte nos salários na função pública (porque no primeiro trimestre do ano passado os funcionários ainda tinham uma redução salarial que foi desaparecendo ao longo do ano).

Portugal teve até Abril um excedente primário (o valor do saldo orçamental sem contar com os juros da dívida) de 983 milhões de euros. Um outro efeito com impacto nas contas, referido pelo gabinete de Mário Ceteno, tem a ver com um aumento de 179 milhões de euros no pagamento de juros, “resultado de um perfil de pagamento diferente do ocorrido em 2016”.

Quanto às dívidas das entidades públicas, se globalmente o valor diminui 29 milhões de euros em relação aos quatro primeiros meses de 2016 (caindo para 989 milhões), a tendência não foi a mesma em todos os sectores (diminuiu 100 milhões na administração local e 79 milhões na regional, mas esse efeito foi “parcialmente anulado” com o aumento de 167 milhões de euros nos hospitais EPE). Se olharmos para a diferença entre os pagamentos em atraso no final de Março e o que se regista no final de Abril, há um aumento de quatro milhões de euros, que segundo as Finanças, devem-se ao subsector da Saúde.