Temer investigado por obstrução à Justiça, corrupção e organização criminosa – quando cairá?

Em Brasília, já toda a gente percebeu que a posição do Presidente se tornou insustentável depois de ter sido directamente implicado no esquema de corrupção. A dúvida agora é saber quanto tempo mais vai conseguir resistir.

Bruno Kelly/Reuters
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Bruno Kelly/Reuters

Um dia depois da divulgação da gravação da sua conversa explosiva com o empresário Joesley Batista, uma nova bomba rebentou na cara do Presidente do Brasil, Michel Temer: os vídeos da delação do dono do grupo JBS, onde este diz que entre os anos de 2010 e 2017, pagou 4,7 milhões de reais (mais de 1,3 milhões de euros) de subornos pedidos por Michel Temer – um milhão como “doação oficial” à sua campanha, e o restante entregue ao seu especialista em marketing político Elsinho e outros testas-de-ferro, num sistema de financiamento paralelo que os brasileiros designam como “caixa 2”.

Perante a avalanche, a questão é saber por quanto tempo mais vai o Presidente do Brasil suportar a pressão e resistir aos apelos para deixar o cargo? Implicado no esquema de corrupção que ameaça fazer implodir o sistema político nacional, Temer é suspeito de obstrução à justiça, corrupção e organização criminosa, segundo o pedido de investigação feito ao Supremo Tribunal Federal pela Procuradoria.

O Presidente até pode repetir que não renunciará “jamais”, mas a sua saída de cena já deixou de ser uma questão teórica em Brasília.

Segundo a imprensa brasileira, até mesmo o seu PMDB já está em negociações para acertar a melhor solução para o seu afastamento, apesar dos sinais de resistência que vêm do Palácio do Planalto: aparentemente, Michel Temer, o “Presidente sem votos que agora quer ser o Presidente sem Governo” (conforme a designação do jornalista da Folha de São Paulo, Bernardo Mello Franco) acredita que ainda será capaz de retomar o controlo do Governo, sem perceber que perdeu toda a autoridade política.

As hipóteses passam pela sua demissão voluntária, que abriria a porta à uma eleição indirecta de um novo chefe de Estado pelos parlamentares; o julgamento de um novo processo de destituição no Congresso ou a sua condenação no processo de impugnação de mandato (a chamada “cassação da chapa”) em curso no Tribunal Superior Eleitoral, cuja sessão inaugural está marcada para 6 de Junho. Esse processo, que foi interposto no final de 2014 pelo candidato do PSDB, Aécio Neves, derrotado na segunda volta pela “chapa” de Dilma Rousseff e Michel Temer, diz respeito a alegados crimes de abuso de poder económico e político, durante a campanha eleitoral, “em detrimento da liberdade de voto” durante a campanha eleitoral.

Nenhuma destas três possibilidades – às quais os jornais brasileiros juntavam esta sexta-feira ainda a hipótese de uma acção penal da Procuradoria-geral da República contra o Presidente – resultaria na realização imediata de eleições presidenciais, as “Directas Já!” que milhares de manifestantes pedem nas ruas. Mas apesar da forte mobilização popular, esse cenário ainda não se impôs.

“A situação em que nos encontramos agora é de um choque entre os interesses do Presidente Temer e do conjunto do sistema político”, explica o cientista político e comentador brasileiro, Marcos Nobre, numa conversa telefónica com o PÚBLICO em que salienta a “impressionante capacidade de auto-preservação” desse mesmo sistema, que depois das grandes manifestações de 2013, ou da exposição do quadro de corrupção generalizada, logrou sempre adiar a reforma política.

“O sistema não quer abrir mão da ideia da eleição indirecta, porque corre o risco de perder o controlo, isto é, a capacidade de resistir, à Operação Lava-Jato. É por isso que Temer está isolado, ele está em conflito directo com a sua própria base”, prossegue. Mas os diversos actores políticos ainda não conseguiram encontrar um nome em torno do qual constituir um novo Governo ainda na actual legislatura. “Falta um acordo de base para o pós-Temer. Para resistir e retomar o controlo, o Presidente precisa de bombardear qualquer acordo”, nota Marcos Nobre, que acredita que o impasse não demorará mais do que um mês. “Já percebemos que uma solução congressual, do tipo Governo de salvação ou união nacional não é possível. Mas assim que a base de apoio deste Governo, que apesar de tudo é de 80% do Congresso, encontrar um nome, vai retirar Temer do poder”, antecipa.

A estratégia de Michel Temer perante as denúncias passa pelo desmentido, e pela exploração da tese da “conspiração”. Nesse sentido, o Presidente apontou falhas processuais e técnicas como indícios de uma “trama” contra si, suficientes para questionar a legitimidade da gravação feita pelo empresário Joesley Batista, onde parece incentivar o pagamento de subornos a Eduardo Cunha, o ex-presidente da Câmara de Deputados e principal promotor do processo de impeachment de Dilma Rousseff: a sua defesa não só põe em causa a veracidade do áudio, que alega ter sido editado, exigindo uma perícia independente; como contesta a sua validação como prova pela Procuradoria-Geral da República, assinalando que a gravação não foi previamente autorizada por um juiz.

Os restantes documentos divulgados esta sexta-feira pelo Supremo Tribunal Federal dizem respeito ao depoimento de Joesley Batista aos investigadores da Lava Jato. A sua delação engloba mais de 2000 páginas de registos, que além do “mensalinho” de Temer incluem também pagamentos ilícitos ao PT de Lula da Silva e Dilma Rousseff e ao PSDB de Aécio Neves. Pelas suas contas, o grupo JBS pagou 500 milhões de reais a políticos nos últimos 15 anos.

Enquanto o sistema digere a última vaga de denúncias, o trabalho legislativo do Congresso, e também a actividade económica do país, estão paralisados. É um novo choque de confiança, no momento crítico em que o Brasil começava a sair da recessão, que volta a introduzir um forte elemento de instabilidade e imprevisibilidade no comportamento de eleitores, consumidores, investidores e outros agentes do mercado – todos eles exaustos com os sucessivos escândalos políticos e de corrupção.

Nos contactos em curso em Brasília para ultrapassar a crise, a prioridade é “blindar” a actual equipa económica do Governo de suspeitas, para não perturbar ainda mais os planos de reanimação da economia. Várias notícias apontam, aliás, o nome de Henrique Meirelles, o ministro das Finanças, como uma possível solução de consenso para ocupar a presidência. Mas há outros nomes a circular: o antigo Presidente e fundador do PSDB, Fernando Henrique Cardoso, e o presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes.