Base das Lajes: Açores protestam e exigem intervenção de Lisboa

Ponta Delgada quer mais compromisso dos Estados Unidos na recuperação ambiental na Terceira, e pede ao Governo para dar conta ao Washington dessa insatisfação.

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RPS Rui Soares - Colaborador

Não correu bem a reunião desta quinta-feira da Comissão Bilateral Permanente (CBP) entre Portugal e os Estados Unidos. Na agenda do encontro, em que se discutiram questões relacionadas com a base das Lajes, estavam temas como as rescisões amigáveis por via do redimensionamento daquela infra-estrutura militar e a pegada ecológica por esta deixada na ilha Terceira.

Foi precisamente sobre este último ponto que o presidente do governo açoriano, Vasco Cordeiro, se insurgiu no final da reunião, pedindo mesmo a intervenção do Governo da República, de forma a acelerar um processo que diz ter chegado a um “impasse”.

“O balanço que fazemos em relação a esta reunião é que se podia, e devia, ter ido mais além, e tive a oportunidade de dar conta de que não podemos aceitar a forma como este assunto está a ser tratado”, sublinhou Vasco Cordeiro, numa nota emitida após o encontro, que decorreu em Washington.

O líder do executivo de Ponta Delgada reconhece que houve uma “evolução” em alguns aspectos deste dossier, mas, no “global”, diz ser necessário “fazer mais, e mais rápido”, de forma a acautelar as questões ambientais.

Em causa, está o impacto ambiental da utilização continuada das Lajes pela Força Aérea norte-americana. Os Açores levaram à reunião uma proposta concreta, que passa pela definição de uma calendário de actuação e que indentifica as áreas de intervenção. Um plano rejeitado “de forma clara” pelos Estados Unidos.

“Não podemos aceitar esta forma de abordar o assunto”, vincou Cordeiro, dizendo que cabe a Lisboa dar conta aos responsáveis norte-americanos do desagrado pela maneira como o processo está ser conduzido. O líder açoriano defende, por isso, uma “intervenção a outro nível” nesta questão, lembrando que compete ao Governo nacional dar conta aos Estados Unidos de que esta abordagem “não satisfaz” o interesse da região autónoma.

O Ministério dos Negócios Estrangeiros concorda. É preciso fazer mais. Numa nota enviada ao PÚBLICO, o gabinete do ministro Augusto Santos Silva reitera a necessidade de “acelerar a actualização dos dados disponíveis sobre o impacto ambiental” da utilização da base, e diz ser “urgente” avançar para a “concretização” de acções de limpeza e requalificação dos locais assinalados.

Naquilo que o Palácio das Necessidades diz ter sido uma “exaustiva troca de pontos de vista” sobre questões ambientais, os Estados Unidos acenaram com um contrato recente, que visa recuperar duas zonas que já tinham sido alvo de intervenção, mas de forma incompleta. Muito pouco para as pretensões açorianas, que querem ver o estudo realizado pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil servir de base de trabalho.

Mas nem tudo foi mau. Numa reunião, a sexta, após a decisão norte-americana, no final de 2012, de reduzir o efectivo militar nos Açores, em que foram focadas também questões como a “economia azul, diversificação energética, investigação oceânica e segurança marítima”, foi feito um balanço positivo da forma como decorreu o processo de saída de trabalhadores portugueses da base. “Não se registaram despedimentos puros e simples, mas sim rescisões por mútuo acordo”, ressalvou Vasco Cordeiro

A próxima reunião da CBP está marcada para o próximo Outono, em Portugal.