Fisco prepara “aposta estrutural” na troca de informações

Rocha Andrade garante que o fisco está a acompanhar contribuintes singulares com grande património.

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LUSA/ANDRE KOSTERS

A administração fiscal portuguesa vai aplicar este ano a troca automática de informação financeira com as autoridades tributárias dos outros países, uma nova obrigação a que a máquina fiscal se está agora a adaptar.

Os resultados na receita não serão imediatos. Os mecanismos de troca automática que Portugal demorou a transpor para a legislação portuguesa estão agora de pé. A mudança, diz o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, é uma “aposta estrutural” e só no longo prazo terá efeitos na cobrança de receitas fiscais.

Fernando Rocha Andrade falava nesta quinta-feira numa conferência sobre o futuro da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), organizado, em Lisboa, pelo Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI), onde realçou a necessidade de o fisco não se concentrar apenas no combate à evasão e fraude fiscais através do E-Factura, que elogiou, mas também no combate à evasão nos impostos sobre os rendimentos deslocados para os paraísos fiscais. E essa, disse, é uma acção que “não é coberta quando nos concentramos no E-Factura”.

Aí, disse, a troca de informação automática é central. Mas embora ajude a ultrapassar o problema da identificação de rendimentos sediados noutras geografias, este continuará a ser “um processo muito exigente”, reconheceu Fernando Rocha Andrade, sublinhando que os mecanismos internacionais permitem é fazer de forma mais rápida “aquilo que sempre foi um pesadelo para as administrações tributárias”.

“Este processo não se faz para resolver rapidamente a receita fiscal de 2017 ou de 2018, porque quando se inicia um processo a AT vai também aprender a lidar com ele e, desejavelmente, vai lidar cada vez melhor com ele à medida que o tempo passa. É preciso dar tempo a este processo, que tem de ser uma aposta estrutural da administração fiscal”, afirmou aos jornalistas, à margem da conferência.

Agora que a AT vai receber, e enviar reciprocamente, um enorme manancial de informação para as outras autoridades tributárias, tem de se dotar “dos mecanismos e dos procedimentos” para tratar toda essa informação, reforçou Rocha Andrade, numa conferência em Lisboa sobre o futuro da AT, organizada pelo Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI).

Com a transposição à troca de informação bancária para efeitos fiscais e do acordo FATCA, celebrado com os Estados Unidos, o fisco passa a receber dos bancos a operar em Portugal dados sobre o valor do saldo das contas detidas em Portugal pelos não residentes (o que pode incluir emigrantes portugueses), para poder trocar informação com a autoridade fiscal dos países de residência desses cidadãos. Da mesma forma, recebe a informação recíproca das outras administrações fiscais, relativamente aos cidadãos que residem em Portugal que têm contas bancárias noutros países.

Os bancos portugueses têm de enviar a informação ao fisco até 31 de Julho deste ano (relativamente aos saldos bancários de 2016), para que a AT troque essa informação até 30 de Setembro.

Aos jornalistas, Rocha Andrade referiu que a AT está a desenvolver os “mecanismos novos” para poder incorporar todo o volume de dados que vai receber, quer dos bancos, quer das outras administrações, mas não especificou pormenores sobre esse investimento concreto. “É fundamental, quando cobramos impostos, que haja justiça nessa cobrança e que não haja uma classe de cidadãos, no que toca à ocultação internacional, que são aqueles que têm mais rendimentos e mais património, que se possam subtrair a suportar a sua justa parte no esforço comum”.

A Unidade dos Grandes Contribuintes (UGC), que já acompanhava as grandes empresas, passou a fazê-lo também em relação aos contribuintes individuais de maiores rendimentos e património. Sem revelar o resultado que já foi possível alcançar, Rocha Andrade garantiu que, além destes casos, o fisco está a ser dado outro passo: “Também está em curso outro processo que é tão decisivo como esse, que é o de identificar os contribuintes de elevado rendimento ou património que nós não conhecemos. Não se trata só, nem se calhar principalmente, de acompanhar aqueles que nós sabemos que têm grandes rendimentos, mas de identificar aqueles que nós não sabemos que têm grandes rendimentos”.