PSD e PS adiam eleições para ERC e fiscalização das secretas

Nome da vice-presidente do PSD Teresa Morais para a fiscalização das secretas não agradou ao PS

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Daniel Rocha

O impasse entre PSD e PS sobre os nomes a eleger para a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) estendeu-se agora ao conselho de fiscalização das secretas por causa da proposta social-democrata do nome de Teresa Morais para a presidência deste órgão. A falta de acordo obrigou, mais uma vez, a adiar as eleições para os dois órgãos marcadas para esta quinta-feira.

Com a ERC "em banho-maria" há meses, o PS e o PSD têm agora um novo desacordo. É a presidência do Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa (CFSIRP) para a qual o PSD propôs uma das suas vice-presidentes, Teresa Morais, para substituir Paulo Mota Pinto, que já terminou o mandato. O nome da deputada não foi bem acolhido no PS, por a considerar uma figura muito "partidária", avançou este domingo o Diário de Notícias e confirmou o PÚBLICO. Teresa Morais foi secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares do anterior Governo e é vice-presidente de Passos Coelho desde 2016.

A falta de entendimento levou os dois partidos - que formam a maioria de dois terços necessária para assegurar a eleição - a deixar de fora a escolha para o CFSIRP, além da da ERC.

Só estará garantida a eleição dos membros para outros dois órgãos externos à Assembleia da República – o Conselho Nacional de Saúde e o Conselho Superior dos Tribunais Administrativos. Neste último caso, os candidatos indicados pelo PS e por PSD já serão ouvidos esta terça-feira no Parlamento. A bancada socialista indicou como efectivos Ricardo Rodrigues, advogado e ex-deputado do PS eleito pela Região Autónoma dos Açores, e Ana Gouveia Martins, professora na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. O PSD escolheu João Taborda da Gama, advogado e assistente da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, e Pedro António Costa Gonçalves, advogado e professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

No caso da ERC, o impasse arrasta-se há meses e pode colocar em causa o funcionamento do regulador. Em causa está um diferendo sobre a eleição de quatro membros. O PS já escolheu dois dos quatro candidatos, mas o PSD insiste que também já se deve definir o quinto nome que será o presidente do regulador. O PS discorda deste método. Os sociais-democratas defendem que a escolha desse candidato cabe à maior bancada – a do PSD.

Os socialistas já apontaram os nomes do professor e jornalista Mário Mesquita e do jurista da RTP João Pedro Figueiredo. Já no PSD, Passos Coelho comunicou à comissão permanente do partido os nomes de Fátima Resende Lima (actual directora executiva da ERC) e Francisco Azevedo e Silva (assessor de Marques Guedes no anterior Governo).