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Escolas que humilham alunos incapazes de pagar refeições enfrentam nova lei

Nos EUA, uma série de práticas a que escolas recorriam para obrigar os pais a pagar as refeições escolares dos filhos, consideradas humilhantes, começam agora a ser proibidas.

A nova legislação aprovada no Novo México é considerada a primeira nos Estados Unidos para pôr fim ao <i>lunch shaming</i>
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A nova legislação aprovada no Novo México é considerada a primeira nos Estados Unidos para pôr fim ao lunch shaming RUI GAUDÊNCIO

Serem obrigados a limpar as mesas do refeitório em frente dos colegas, serem chamados para ver a sua refeição quente ser deitada para o lixo e trocado por uma sanduíche, ou forçados a usar uma pulseira que os identifica como estando em dívida. Assim lidam escolas dos Estados Unidos com os alunos cujos pais faltam ao pagamento das refeições dos filhos. Castigos que, no estado do Novo México, passam agora a ser proibidos, naquilo que é descrito como a primeira inciativa legislativa levada a cabo nos EUA para acabar com a prática do “lunch shaming”, ou seja, a humilhação ostensiva dos alunos mais pobres e daqueles cujos pais falham o pagamento das refeições escolares.

Assinada na última quinta-feira pela governadora Susana Martinez, a Hunger-Free Students’ Bill of Rights proíbe as práticas acima descritas e recomenda às escolas que trabalhem directamente com os pais para o pagamento das dívidas ou para a inscrição dos filhos na assistência alimentar federal. A lei aplica-se a todas as escolas, públicas, privadas ou religiosas, que recebam subsídios estatais para o fornecimento de refeições aos seus alunos.

“Pessoas dos dois lados da barricada estavam genuinamente horrorizadas pelo facto de ser permitido às escolas deitar fora a comida das crianças ou obrigá-las a trabalhar para pagar dívidas”, afirmou ao New York Times Jennifer Ramo, directora-geral da Applessed Novo México, uma associação de luta contra a pobreza, que esteve na origem da lei agora aprovada.

Jennifer Ramo refere que as escolas não usavam tais práticas com o objectivo de humilhar os alunos, mas que as viam como um “mal menor” na sua tentativa de manter as finanças equilibradas. De qualquer modo, defendeu, “temos que separar a criança de uma dívida que não está ao seu alcance pagar”.

No New York Times, contam-se casos recentes de oposição dos trabalhadores escolares aos métodos agora proibidos no Novo México. Funcionárias que se despedem para não terem que negar refeições quentes aos alunos em dívida, a caixeira do Omaha que pediu para ser transferida para outra função, justificando-o o com o facto de o seu salário já não ser suficiente para pagar as refeições às crianças sem dinheiro para o fazerem.

O senador democrata Michael Padilla, responsável por levar a lei a votação, explicou que o fez por ter passado por experiências semelhantes na infância. Tendo crescido em casas de acolhimento, sofreu o mesmo tipo de tratamento que agora o Novo México tornou ilegais. “Era realmente perceptível que eu era um dos miúdos pobres na escola”, recordou.

De acordo com o Associação de Nutrição Escolar, mais de três quartos dos distritos escolares acumulam dívida por falta de pagamento de refeições no final de cada ano escolar. Em 2010, foi analisada a possibilidade de harmonizar em todo o país a forma de lidar com as dívidas nas finanças de cada escola resultantes da falta de pagamento de refeições. Em 2016, porém, foi confirmado que essa questão continuaria a ser tratada independentemente por cada estado norte-americano. Sobra um guia de conduta emitido pelo Departamento de Agricultura dos Estados Unidos, onde se defende, por exemplo, que as refeições alternativas (refeições frias, sanduíches, principalmente) dadas a uma criança em dívida estejam disponíveis no mesmo local onde são servidas as refeições normais, forma de combater a estigmatização.

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