Independentes tiveram abstenção mais baixa e melhoraram a transparência
Estudo mostra que estas candidaturas podem melhorar a participação dos eleitores, mas ainda há muito trabalho a fazer na transparência.
Em 2013, nos treze concelhos em que a presidência da câmara foi ganha por candidatos independentes eleitos em listas de grupos de cidadãos eleitores (GCE), a abstenção foi, em geral, mais baixa do que no resto do distrito e no país e, dois anos depois, a maior parte desses municípios subiram de lugar no ranking da transparência. A constatação é de Maria Antónia Almeida, do Centro de Investigação e Estudos de Sociologia do ICSTE-IUL, no estudo Grupos de cidadãos nas autarquias portuguesas: contributo para a prática da cidadania e para a qualidade da democracia?, editado em 2016.
Se em 2001 foram apenas dois os presidentes de câmara eleitos por grupos de cidadãos eleitores (os ditos independentes) – o que representava 0,6% do total, por comparação com os 7,3% nas juntas de freguesia -, em 2005 e 2009 subiram para sete (cada) e há quatro anos saltaram para 13 (4,22% dos municípios) – e no total do país as candidaturas independentes foram o “quarto partido mais votado”. Hoje são liderados por independentes os municípios de Aguiar da Beira, Anadia, Borba, Calheta, Estremoz, Matosinhos, Oeiras, Portalegre, Porto, Redondo, Santa Cruz, São Vicente e Vila Nova de Cerveira. Em todo o país registaram-se 88 candidaturas independentes às câmaras municipais.
O estudo mostra que nos municípios onde ganharam independentes em 2013 a abstenção foi, em média, menor do que a do resto do distrito e do que o valor nacional: registou-se uma abstenção média de 40,74% nesses concelhos, enquanto a média dos respectivos distritos foi de 44,17% e a nacional atingiu os 47,4%.
Mas também houve excepções. Oeiras é um caso recorrente de regra contrária: em 2005, 2009 e 2013, com um candidato independente, a abstenção foi sempre mais alta do que a média nacional (primeiro com Isaltino de Morais, depois com Paulo Vistas). O mesmo aconteceu com Matosinhos há quatro anos, onde se candidatou Guilherme Pinto (1958-2017), que, no mandato anterior, fora eleito presidente pelo PS. A abstenção no Porto, de Rui Moreira, também não ficou aquém da média nacional, e ficou até acima da do distrito. Também é verdade que a abstenção média dos municípios onde ganharam GCE tem vindo a aumentar sucessivamente desde 2001, acompanhando a tendência abstencionista geral do país.
“Os problemas de corrupção e falta de transparência nas câmaras municipais são transversais ao espectro político e também afectam os GCE”, diz a investigadora, lembrando casos de eleitos que se candidataram como independentes depois de terem problemas com a justiça e de perderem o apoio dos seus partidos.
Isaltino de Morais, que acaba de se assumir como candidato, liderou Oeiras pelo PSD desde 1985, passou pelo Governo, e em 2005 foi acusado de vários crimes designados "de colarinho branco", mas acabou eleito nesse mesmo ano como independente. Depois de preso e de Paulo Vistas assumir o seu lugar, viu este último candidatar-se pelo mesmo grupo de cidadãos independentes e ganhar. Valentim Loureiro liderou Gondomar pelo PSD desde 1993, ganhou como independente em 2005, após ser expulso do partido; em 2008 foi condenado em tribunal e perdeu o mandato, mas foi reeleito em 2009. Também houve casos de autarcas que, depois de perderem o apoio partidário e de terem tido problemas com a justiça, não conseguiram voltar a ganhar, como Fátima Felgueiras e Avelino Ferreira Torres.
A câmara presidida por um independente com melhor classificação no índice de transparência municipal (ITM) em 2015 foi Vila Nova de Cerveira - em 2013 estava na 41.ª posição, em dois anos subiu para 5.º. Aguiar da Beira subiu do lugar 266 para 25.º, Matosinhos do 101.º para o 45.º, Anadia do 160.º para o 69.º, Santa Cruz (Madeira) do 244.º para o 173.º. Onze das 13 câmaras melhoraram os seus valores, mas cinco baixaram de posição. E houve mesmo duas que pioraram os valores (Borba e Calheta).
Só dois verdadeiros independentes
Mas eram estes 13 presidentes verdadeiramente independentes? Maria Antónia Almeida olhou para o percurso político deles e concluiu que apenas dois o eram. Dos outros, dois eram originários da CDU, quatro do PS e cinco do PSD. No currículo tinham eleições anteriores em câmaras ou juntas e cinco eram vice-presidente no mandato anterior, uma boa alavanca para o cargo máximo.
Um quadro que confirma a tendência entre 2001 e 2009: dos 16 eleitos por GCE que presidiram a câmaras, 12 tinham “percurso partidário prévio” por antes já terem sido eleitos por um partido “do qual [entretanto] foram expulsos” ou encontravam-se na situação de “dissidente”. Desses 12, um provinha do CDS, três da CDU, quatro do PS e outros tantos do PSD.
Apesar de a participação de candidaturas independentes nas eleições para as juntas de freguesia ser possível desde 1976, para as câmaras municipais só foi permitida em 2001, mas com pequeníssima expressão nessa altura. “As características dos eleitos locais fora do domínio dos partidos revelaram a sua reduzida independência e resumem-se a uma percentagem muito baixa, dispersa por concelhos com características rurais e afastada do poder central”, afirma Maria Antónia Almeida no estudo.
Porém, em 2013 o cenário mudou. Depois de Gondomar e Oeiras, que já elegiam GCE desde 2005, a eleição de Rui Moreira no Porto e de Guilherme Pinto em Matosinhos (embora aqui se trate de uma reeleição por dissidência do PS) alargou os independentes aos grandes centros urbanos, levando esta realidade para uma “fase de transição”, diz a investigadora.
Nas autárquicas de 2013 foram eleitos 195 novos presidentes de câmara, o que representa 63% do total – embora alguns fossem regressos a câmaras que já tinham liderado ou mudanças de outros municípios onde já tinham atingido os três mandatos permitidos pela lei que então entrou em vigor.
O problema da escolha dos candidatos baseada no percurso partidário e em carreiras políticas mais amplas continua a não beneficiar os interesses locais, assinala a autora, mantendo-se, em muitos casos, uma “reprodução das elites locais motivada por critérios demográficos e sociológicos e por interesses já instalados, especialmente dentro dos partidos, onde os percursos se perpetuam em grupos muito restritos”. A isso somam-se as questões da falta de transparência e da corrupção – cada vez mais patentes em processos judiciais -, que levam ao desinteresse dos cidadãos pela política.
