Governo pode evitar Parlamento para solução do Novo Banco

Governo sem prazo para alienar 25% do Novo Banco. PSD e CDS remetem para a esquerda uma solução para o Novo Banco. PS diz que tem de haver “algum tipo de controlo”.

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Negociações com Bruxelas sobre a venda do Novo Banco ainda decorrem guilherme marques
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António Costa está de visita à Madeira LUSA/HOMEM DE GOUVEIA

A solução que o Governo está a negociar com a Comissão Europeia para o Novo Banco não terá vida fácil com os partidos quer da oposição quer da maioria que apoia o executivo. Contudo, para vender, o Governo não deverá precisar de alteração legislativa e, com isso, evita um confronto com a base de apoio na Assembleia da República.

A decisão de venda, uma vez que o Novo Banco (NB) é detido pelo Fundo de Resolução, é tomada pelo Banco de Portugal (BdP), por deliberação – tal como aconteceu com a do Banif. O Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras determina que é o BdP que decide que um banco de transição (caso do NB) deixa de o ser se forem satisfeitos alguns parâmetros, entre eles a alienação.

Acresce ainda, sabe o PÚBLICO, que o Governo terá conseguido, nas negociações com a Direcção-Geral da Concorrência da Comissão Europeia, que não será estabelecido um prazo para a alienação dos 25% que ficam no Fundo de Resolução.

Do Governo, apenas o "número dois" e ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, falou sobre o assunto, dizendo que o Parlamento tem “poderes de escrutínio” sobre os actos do Governo, mas que o “Governo tem uma competência própria de natureza administrativa que exerce”. Ou seja, a decisão poderá não ter, necessariamente, de ser avaliada pelos partidos..

Se for, o PS quis deixar a garantia de que concorda com a esquerda, que entende que o Estado, agora através do Fundo de Resolução, tem de ter “algum tipo de controlo sobre aquilo que é feito no Novo Banco”, disse ao PÚBLICO João Galamba. Isto, porque BE e PCP não querem que o Fundo de Resolução fique com 25% sem que o Estado tenha poderes de gestão e, caso haja alguma alteração legislativa, admitem chamar o assunto ao Parlamento.

Já do lado da oposição é ao contrário. PSD e CDS defendem que o NB deve ser alienado na totalidade e, por isso, começam a fazer o caminho para se afastarem do processo e evitarem que o Governo a eles recorra, caso seja preciso aprovar algo no Parlamento que a esquerda queira vetar.

Esta terça-feira o Governo manteve reuniões com os vários partidos para falar sobre o Novo Banco. E saiu delas com a certeza de que não pode procurar grande apoio do lado da oposição: PSD e CDS não querem ser muleta do executivo neste assunto. No final dos encontros, os dois partidos fizeram saber que nada lhes foi pedido pelo Governo, mas que, se vier a ser, dirão que o executivo deve procurar apoio junto dos partidos que o apoiam. “O PSD esclarece que não foi solicitado pelo Governo ao PSD qualquer apoio para a decisão que o Governo pretende tomar. O Governo, é por demais sabido, dispõe de maioria parlamentar para suportar as suas escolhas políticas mais importantes”, disse fonte do grupo parlamentar do PSD ao PÚBLICO. O mesmo recado sai do CDS.

Costa acredita em venda até ao fim da semana

O primeiro-ministro está confiante que o dossier da venda do Novo Banco esteja concluído até ao final desta semana. Falando aos jornalistas no Funchal, à margem da cerimónia de lançamento da primeira pedra num bairro social, António Costa insistiu nesta terça-feira que o processo está bem encaminhado.

 “Não há nenhuma razão para qualquer tipo de intranquilidade. As negociações estão a decorrer”, adiantou, lembrando que a venda está a ser conduzida pelo Banco de Portugal, e a intervenção do Estado foi necessária na parte final do processo e apenas numa matéria que diz respeito ao Governo.

Da parte do Lone Star, continuou António Costa, o processo está numa fase final, e a ultrapassagem das dúvidas que ainda subsistem na Direção-Geral de Concorrência está bem encaminhada. “Se tudo correr bem, ao longo desta semana, no final desta semana, temos o negócio concluído”, comentou, reforçando que é essa a expectativa do Governo.