Editorial

As cartas marcadas do Novo Banco

O Estado pode ficar com capital, mas não poderá interferir na gestão. Será este um preço justo, quando se pede que se assuma um risco?

O que nasce torto (já dizia o ditado). Passou a resolução, passou a primeira tentativa de venda, estamos já no prolongamento da segunda. Há muito que sabíamos que não haveria uma solução boa para o Novo Banco. Mas a hipótese que agora se desenha só confirma essas más perspectivas: sendo possível evitar um desastre (que seria a liquidação do banco), dificilmente escaparemos a novos encargos com o banco. Nós Estado português; nós contribuintes.

As cartas estão marcadas há muito. Quanto negociou a resolução com Bruxelas, o anterior Governo aceitou que tudo acabasse num tudo ou nada: uma venda integral (e sem um euro de apoio do Estado) ou a liquidação total. Esse compromisso ficou no papel. E no papel foi reiterado por este Governo em Dezembro de 2015. Daí para cá negociou-se, pois, numa camisa de forças, sempre com Bruxelas à perna.

Foi no início do ano que o Banco de Portugal tentou entregar uma solução, a mesma que Mário Centeno recusou por implicar garantias de Estado. Pelo que percebemos agora, viraram-se as cartas do jogo, mas elas não mudaram com a jogada.

É verdade, sim, que a nova solução para o Novo Banco já não obriga o Estado a garantir perdas potenciais com uma garantia pública. Mas é também um facto que, ficando com 25% do capital, o Fundo de Resolução ficará com parte dos riscos futuros. Se houver mais perdas do que as que estão contabilizadas, se houver mais necessidades de capital, será esse organismo a entrar também. Dirá o Governo que serão os bancos a pagar, visto que são eles que fazem parte do Fundo de Resolução. Mas consolidando o Fundo de Resolução nas contas públicas e na certeza de que os bancos só pagam a conta no longo prazo (e a juro cada vez mais baixo), resta-nos apenas a ilusão de que não somos nós a marcar o código na hora de pagar.

A ela, à conta, Bruxelas acrescenta uma parcela: o Estado pode ficar com capital, mas não poderá interferir na gestão. Será este um preço justo, quando se pede que se assuma um risco?

Aguardemos pelo apito final. Na esperança de que, no fim do processo, nos mostrem as cartas todas: as condições de parte a parte, as propostas entretanto recusadas, as regras seguidas e opções que foram sendo tomadas. Mesmo sabendo qual é o resultado, será a única forma de fazermos uma avaliação de tudo: do resultado do jogo e das cartas marcadas pela Europa.