Justiça já ganhou pelo menos 17 mil euros com Sócrates

O PÚBLICO fez as contas aos gastos do ex-primeiro-ministro com custas judiciais, por causa dos recursos que perdeu e das multas por atrasos.

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O ex-primeiro ministro tornou-se uma boa fonte de rendimento para a justiça portuguesa: desde que foi detido, em Novembro de 2014, foram-lhe cobrados pelos tribunais pelo menos perto de 17 mil euros, entre multas por os seus advogados terem ultrapassado os prazos legais para reclamarem das decisões judiciais e as taxas que há-de ter de pagar por causa dos recursos que foi perdendo.

Este montante abrange apenas as verbas empregues na sua defesa, e não o dinheiro que teve de desembolsar nas acções cíveis que desencadeou para limpar o seu nome contra vários órgãos de comunicação social. O cálculo feito pelo PÚBLICO também não inclui os honorários dos advogados que o representam no processo resultante da Operação Marquês, Pedro Delille e João Araújo.

Nestes dois anos, a maioria dos custos da batalha judicial em que o ex-primeiro-ministro se viu envolvido resultam dos múltiplos recursos e reclamações que foi apresentando, da sua prisão preventiva até à tentativa de afastamento do processo do juiz de instrução criminal Carlos Alexandre.

Relação recebeu 33 recursos

Entre 2015 e 2017 deram entrada só no Tribunal da Relação de Lisboa nada menos de 33 recursos ou reclamações do antigo líder socialista. E se em cerca de metade dos casos nada terá de pagar de custas, ou porque os juízes lhe deram razão ou porque os recursos se tornaram extemporâneos com a evolução da sua situação perante a justiça, noutra metade foram-lhe aplicadas as chamadas unidades de conta – que são o valor de referência das taxas de justiça. Neste momento, uma unidade de conta equivale a 102 euros. E nestes dois anos José Sócrates foi condenado a pagar cerca de 115 unidades de conta – o que equivale a mais de 11.800 euros.

Mas como nos processos penais, como é o caso, a conta só chega ao arguido no fim do processo – e terá de a pagar independentemente de o ganhar ou perder – é expectável que passe ainda muito tempo até a justiça apresentar a factura final ao ex-primeiro-ministro. Só se o caso fosse arquivado antes de chegar sequer a julgamento é que José Sócrates teria de pagar mais cedo.

O habeas corpus que apresentou ao Supremo Tribunal de Justiça por entender que a sua prisão preventiva era ilegal, por exemplo, custou-lhe quatro unidades de conta, ou seja, 408 euros. Se lhe tivesse sido dada razão e tivesse sido posto em liberdade não teria de pagar nada. A tentativa de afastamento do juiz de instrução criminal responsável por parte das decisões tomadas pela justiça nesta fase do processo, Carlos Alexandre, ficou-lhe um pouco mais cara: cinco unidades de conta são 510 euros. José Sócrates alegava que o tinha tentado prejudicar por, numa entrevista à SIC no Verão passado, ter afirmado não possuir dinheiro nem contas bancárias em nome de amigos.

Cinco unidades de conta foi também quanto importou ao arguido da Operação Marquês contestar, em Junho passado, mas sem sucesso também, a caducidade da proibição judicial de viajar para fora do país sem autorização judicial. Já um recurso interposto no Tribunal Constitucional em Agosto de 2015, que também perdeu, valeu-lhe uma conta de mais 2550 euros.

Nesta altura, alegava que existiam inconstitucionalidades na forma como foram interpretados vários artigos do Código de Processo Penal pelos desembargadores da Relação de Lisboa que apreciaram o despacho do juiz de Carlos Alexandre em que este decretava a sua prisão preventiva.

Aplicadas 13 multas à defesa

Quanto às multas por atraso na apresentação de recursos, trata-se de um expediente de que os advogados lançam mão com alguma frequência, por considerarem curtos os prazos legais para reclamarem das decisões judiciais. Neste período de dois anos, José Sócrates viu serem-lhe aplicadas 13 multas, totalizando mais de 2500 euros. E, ao contrário do que sucede com as custas judiciais das acções penais, destinadas a pagar o trabalho desenvolvido pelos tribunais, as multas são pagas na hora, e não apenas quando o processo termina.

O PÚBLICO tentou falar das custas apresentadas pela justiça a José Sócrates com o seu advogado Pedro Delille, mas este reagiu mal ao ouvir falar no assunto: “Isso é ridículo! É para achincalhar o arguido”, indignou-se. “É indecente. Falar nesse assunto é cumprir ordens da Sonae” [grupo proprietário do PÚBLICO]. Depois de afirmar que José Sócrates não pagou custas e de observar que a questão é mais adequada a revistas cor-de-rosa, o advogado apressou-se a desligar o telefone: “Não vou continuar com esta conversa, desculpe lá.”