May sofre novo revés sobre "Brexit" na Câmara dos Lordes

A Câmara dos Lordes aprovou as alterações à legislação do "Brexit" que oferecem a palavra final sobre as negociações com a União Europeia aos deputados.

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EPA/ANDY RAIN/Arquivo

A segunda câmara do Parlamento britânico aprovou esta terça-feira uma emenda que permite aos deputados rejeitar os termos finais das negociações sobre a saída do Reino Unido da União Europeia, contrariando assim os apelos da primeira-ministra, Theresa May, para que o início do processo do “Brexit” não sofresse atrasos.

A medida, que foi aprovada pela Câmara dos Lordes com 366 votos a favor e 268 contra, criou condições extra à legislação que confere a May o poder para accionar o artigo 50 do Tratado de Lisboa de maneira a iniciar o processo de saída da União Europeia. A primeira-ministra já referiu que pretende fazê-lo já neste mês de Março.

A emenda aprovada prevê que o Parlamento britânico tenha de aprovar qualquer acordo com a União Europeia antes que este seja debatido e votado no Parlamento Europeu. Pelo contrário, se não se chegar a nenhum acordo, os deputados terão de votar para aprovar uma saída sem acordo entre o Reino Unido e as instituições europeias, cenário defendido por May.

Apesar disso, o Governo pretende agora que as alterações sejam chumbadas quando a legislação for submetida a votação na Câmara dos Comuns, onde May detém uma ligeira maioria. O ministro para o “Brexit”, David Davis, em comunicado citado pela Reuters, deixou claro essa intenção: “É claro que alguns nos Lordes vão procurar frustrar esse processo, e é intenção do Governo garantir que isso não acontece”.

Apesar da maioria de May na Câmara dos Comuns, o facto de a legislação ter sido alterada na segunda câmara pode representar um revés para as intenções da primeira-ministra se os membros do seu próprio partido aprovarem mesmo as alterações. “Eu vou votar para manter esta alteração”, afirmou, por exemplo, Anna Soubry, deputada conservadora da Câmara dos Comuns à Sky News, acrescentando que defende que o Parlamento tenha uma palavra a dizer para prevenir os riscos de um cenário de “Hard Brexit” onde o Reino Unido deixa a União Europeia sem qualquer acordo estabelecido.

O Governo, por seu lado, argumenta que as restrições à capacidade negocial de Theresa May pode encorajar a União Europeia a oferecer um mau acordo na esperança que este seja travado no Parlamento e, desta maneira, potencialmente bloquear o “Brexit”.

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