Sindicatos contestam limites às progressões na carreira e pedem reunião ao Governo

Fesap e Frente Comum pedem reunião com o Governo e STE diz que limites não serão entendidos pelos trabalhadores.

Sindicatos prometem contestar limites às progressões
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Sindicatos prometem contestar limites às progressões Nuno Ferreira Santos

Os sindicatos da função pública foram apanhados de surpresa com a intenção do Governo de limitar as progressões na carreira, como noticia o PÚBLICO nesta segunda-feira. A Federação dos Sindicatos para a Administração Pública (Fesap) e a Frente Comum vão pedir uma reunião com o ministro das Finanças para lhe pedir explicações. O Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), por seu lado, alerta que quaisquer limites não serão compreendidos pelos trabalhadores que têm as carreiras congeladas há anos.

Helena Rodrigues, presidente do STE, começa por lembrar que as progressões na carreira não são automáticas. “São em função da avaliação de desempenho, que por acaso tem quotas.” E lembra que há muito estão congeladas.

“Exigimos as progressões em função das avaliações obtidas. Não nos vão dizer que toda a avaliação feita para trás não conta e que não se fazem progressões, porque isso tem impacto orçamental”, reage. “Os trabalhadores não vão perceber”, avisa.

A dirigente espera que a actual solução governativa não viabilize qualquer solução que passe por limitar as progressões.

Do lado da Fesap, o coordenador José Abraão, recorda que nas reuniões com a secretária de Estado da Administração Pública foi discutida a ideia de se fazer um levantamento dos impactos do descongelamento e rejeita alterações sem negociação. "O Governo já conhece esses impactos?", ironiza.

"Exigimos negociação e que o Governo cumpra as expectativas. O Governo disse que haveria um descongelamento das progressões. Afinal quer manter o congelamento,quer descongelar de forma gradual como já foi dito, ou vai apresentar outras soluções?", questionou em declarações ao PÚBLICO, acrescentando que, quando as progressões foram suspensas, ficou claro que os trabalhadores continuariam a acumular os créditos resultantes da avaliação.

"Sempre exigimos a abertura de um processo negocial sério, imediato, com vista ao descongelamento das progressões, à revisão das carreiras e à revisão da tabela remuneratória única, que está completamente distorcida, já que há trabalhadores que entram hoje para a administração pública a ganhar o salário mínimo e que recebem tanto quanto os que têm 15 e 20 anos de carreira", destacou.

A Fesap vai solicitar uma reunião com o ministro das Finanças, Mário Centeno, para discutir o assunto, pedido que seguirá ainda nesta segunda-feira para o Terreiro do Paço.

A CGTP, que num primeiro momento remeteu uma reacção para o final do dia, acabou por falar à Lusa, dizendo que também vai pedir uma reunião com o Governo, para esclarecer as intenções do executivo relativamente à reestruturação da função pública e aos limites à progressão nas carreiras.

“Esta é mais uma afronta aos trabalhadores da função pública e mais um ataque aos seus direitos. Um grande retrocesso”, referiu Ana Avoila, coodenadora da Frente Comum, lembrando que há funcionários públicos que estão desde 2002 sem qualquer progressão nas carreiras.

Para a Frente Comum, o congelamento "é ilegal”, uma vez que põe em causa um direito que está consagrado na lei, e por isso pretende que o Governo clarifique o que pretende fazer.

Também a Federação Nacional da Educação (FNE) sublinha, num comunicado, que a revisão dos regimes de progressão, incluindo os das carreiras especiais, deve ser negociada com os sindicatos. E desafia o Governo para que "clarifique o mais rapidamente possível os processos, a metodologia e o calendário de descongelamento das progressões".

300 milhões para descongelar carreiras

O Governo pretende limitar as progressões na carreira, dando primazia aos prémios e às progressões, numa tentativa de controlar a despesa. É que, se se descongelarem totalmente as progressões em Janeiro de 2018, os custos com salários dispararão.

Desde 2008, a lei prevê dois tipos de progressões – as obrigatórias e as gestionárias – e ambas dependem das notas obtidas pelos funcionários públicos na avaliação do seu desempenho. Essas notas, por seu lado, estão sujeitas a quotas. A progressão obrigatória ocorre quando o trabalhador acumulou dez pontos na sua avaliação de desempenho, enquanto as gestionárias dependem da existência de verba para que possam ocorrer.

As progressões estão congeladas desde 2010, mas a avaliação de desempenho continua a produzir efeitos e os trabalhadores foram acumulando pontos que dão acesso a novas posições remuneratórias. Uma parte significativa dos funcionários públicos já tem os dez pontos necessários para beneficiar das progressões obrigatórias e avançar na tabela salarial, o que se traduzirá num aumento repentino das despesas com pessoal.

O Governo PSD-CDS já admitia dificuldades em descongelar as mudanças de posicionamento remuneratório. Em 2015, numa entrevista ao Observador, o então primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, reconhecia que desbloquear as progressões só em 2011 custaria 300 milhões de euros e que esse era “um dos problemas mais delicados para resolver”.