IMI: proprietários contra avaliação de imóveis pelas autarquias

ALP teme que alteração vá significar novo aumento do imposto municipal sobre imóveis (IMI).

Ricardo Campos
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Ricardo Campos

A Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) está contra a intenção de transferir a avaliação de imóveis para efeitos de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para as autarquias, considerando que essa alteração “se traduzirá num novo aumento da carga fiscal sobre o património imobiliário”.

Em comunicado, a ALP diz opor-se “frontalmente a que a competência de avaliação dos imóveis para efeitos tributários em sede de IMI seja delegada nas autarquias”, sustentando “a falta de isenção das autoridades locais, que são as beneficiárias das receitas de IMI (…)".

"É a altura de dizer basta à ofensiva política e ideológica em curso contra a propriedade imobiliária. A ALP vai bater-se nas instituições próprias contra esta delegação de competências, no seu papel de mais representativa instituição dos proprietários urbanos a nível nacional”, lê-se no comunicado.

A concretizar-se a alteração, a associação alerta que “a medida vai produzir um conjunto de arbitrariedades, e de regras e critérios distintos de concelho para concelho”, defende a estrutura associativa.

A ALP sustenta que esta alteração surge depois de “a cobrança de IMI já ter disparado duas vezes e meia entre 2002 e 2015, ou 41% em apenas cinco anos (dos 1088 milhões de euros de 2010 para os 1533 milhões em 2015)”, lembrando ainda que “o património habitacional tem sido o alvo preferencial de toda a política de saque fiscal do Governo e das forças políticas de esquerda que o sustentam”.

A associação refere ainda que “a prova de que as autarquias locais já se conduzem de forma casuística na aplicação de taxas e impostos sobre o imobiliário está bem patente na actuação da Câmara Municipal de Lisboa, que inventou uma taxa de Protecção Civil ilegal para poder afirmar que tem a taxa de IMI mais baixa do país, no valor de 0,3%, quando na realidade está abaixo do percentil 50 (com 165 das 308 câmaras a aplicarem taxas mais reduzidas)”.  E ainda que “no caso dos imóveis devolutos, degradados ou em ruína a autarquia liderada pelo socialista Fernando Medina multiplica várias vezes a receita de IMI, através desta taxa que não é mais do que um imposto encapotado”.

A reacção da ALP surge no dia em que se ficou a saber que o diploma de descentralização de competências entregue pelo Governo no Parlamento prevê que os imóveis passem a ser avaliados pelas autarquias.

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