Segurança Social: retirada de crianças aos pais motivou 13 processos disciplinares desde 2007

Segurança Social abriu também oito inquéritos nos últimos sete anos por casos que envolvem menores. Especialistas dizem que o sistema funciona bem.

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Presidente da CPCJ de Matosinhos diz que “só em última circunstância” uma criança é institucionalizada Miguel Manso

Na última década, o Instituto da Segurança Social (ISS) instaurou 13 processos disciplinares a técnicos que trabalham na assessoria aos tribunais devido a problemas na análise de processos que envolvem menores. Quando a criança está em risco, pode ser decretada a sua retirada aos pais biológicos, como aconteceu em diferentes casos vindos a público nos últimos meses. Especialistas garantem, no entanto, que o sistema funciona bem e que até tem tido melhorias nos últimos anos.

Os 13 procedimentos disciplinares instaurados desde 2007 foram confirmados ao PÚBLICO pelo ISS. O organismo do Estado foi posteriormente questionado sobre as consequências destes processos e sobre a distribuição dos mesmos aos longo dos últimos anos, mas não respondeu até à hora de publicação desta notícia. A Segurança Social informa também que, desde 2009, foram ainda instaurados a técnicos oito processos especiais de inquérito referentes a processos relacionados com funções desenvolvidas pelas equipas de apoio aos tribunais.

Os processos de inquérito servem para apurar a existência de responsáveis por acontecimentos cujos contornos ainda não tenham sido totalmente determinados, enquanto os processos disciplinares são instaurados a determinados trabalhadores quando sobre eles recai a suspeita de incumprimento dos deveres do trabalho em funções públicas.

"Não há um sistema perfeito"

Estes números mostram que “o sistema funciona”, comenta Manuel Madeira Pinto, juiz no Tribunal da Relação do Porto que até 2006 esteve no Tribunal de Família e Menores da mesma cidade. “Se não houvesse nenhum processo, não era bom sinal. Não há um sistema perfeito”, acrescenta.

Este magistrado considera que tem havido uma mudança positiva no sistema de protecção de crianças e jovens. A opinião é partilhada pela advogada Anabela Quintanilha, especialista em direito da família. “Da minha experiência, tenho visto que os técnicos da Segurança Social fazem o seu trabalho de forma cada vez mais consciente”, avalia a jurista, que elogia também a “evolução” dos juízes nesta matéria.

Anabela Quintanilha diz que é “comum” discordar do conteúdo dos relatórios que os técnicos da Segurança Social enviam aos tribunais em casos que envolvem menores, mas desvaloriza o papel dos mesmos nas sentenças: “O relatório da Segurança Social é só uma opinião. A decisão cabe sempre ao juiz”.

Nos últimos meses têm vindo a público vários casos de retirada de crianças às famílias, pondo em causa a actuação dos técnicos da Segurança Social. Dois dos mais mediáticos têm um mesmo protagonista, o advogado portuense Aníbal Pinto. “Há algo em comum entre estes casos”, aponta o jurista, “são sempre famílias pobres que estão envolvidas. Não têm dinheiro para um advogado nem sabem como pedir apoio judicial”.

Bebé retirado à mãe após nascimento

Em Novembro, Aníbal Pinto representou uma mulher de S. Mamede de Infesta a quem o filho foi retirado por ordem do Tribunal de Família e Menores de Matosinhos dois dias depois de ter nascido. O bebé regressou a casa da mãe no início do mês passado. Entretanto, outros dois filhos da mesma mulher, uma rapariga de seis anos e um rapaz com dois, foram-lhe também retirados por ordem judicial.

O caso mais recente envolve uma mulher de Matosinhos a quem o filho foi retirado poucos dias após o seu nascimento. A jovem de 23 anos começou por dar permissão à Comissão de Protecção de Crianças e Jovens (CPCJ) para que o recém-nascido fosse institucionalizado, mas uma semana depois, a 17 de Fevereiro, alterou a decisão e exigiu que o bebé lhe fosse devolvido.

Rosalinda Antunes, presidente da CPCJ de Matosinhos, não comenta o caso em concreto, mas garante que a comissão “só em última circunstância entrega uma criança a uma instituição”. Para isso tem que existir “perigo” para o menor. Matosinhos tem um dos números mais altos de casos de protecção de crianças em análise (1535, em 2016). Destes, quatro menores foram institucionalizados no último ano. Todos os outros casos foram resolvidos dentro das respectivas famílias.