Offshores: ex-director do fisco desmente Paulo Núncio

Azevedo Pereira, antigo director da Autoridade Tributária, acusa ex-secretário de Estado de não ter autorizado publicação de dados de offshores.

José Azevedo Pereira liderou o fisco de Setembro de 2007 a Julho de 2014
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José Azevedo Pereira liderou o fisco de Setembro de 2007 a Julho de 2014 Enric Vives-Rubio

José Azevedo Pereira, ex-director-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), desmente o antigo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (SEAF) Paulo Núncio, atribuindo-lhe a responsabilidade pela não publicação das estatísticas sobre as transferências para offshores e garantindo de forma categórica que “em tempo” a administração propôs a Núncio “a publicação dos dados relativos a transferências para offshores, nos termos previstos na lei”.

Azevedo Pereira, que liderou o fisco de Setembro de 2007 a Julho de 2014, foi o primeiro de três directores-gerais que trabalharam sob a tutela de Paulo Núncio (CDS), que foi secretário de Estado de 2011 a 2015 nos Governos de Passos Coelho.

Num esclarecimento enviado às redacções, e citado em primeira mão pelo jornal Eco, Azevedo Pereira descreve em nove pontos quais foram os passos dados enquanto director-geral em relação a este assunto, atribuindo-lhe a responsabilidade de manter as estatísticas na gaveta. “Caso tivesse sido intenção do SEAF, da altura, disponibilizar publicamente a informação produzida, teria tido a possibilidade de, em qualquer momento, ao longo dos quatro anos seguintes (com o ex-director-geral que escreve estas linhas, ou com qualquer dos que se lhe seguiram) anular o suposto ‘erro de percepção’, mediante a emissão de uma indicação, formal ou informal, de natureza contrária aquela que na altura foi transmitida à AT”, escreve Azevedo Pereira no esclarecimento, entretanto consultado pelo PÚBLICO na íntegra.

As primeiras estatísticas (relativas a 2009) foram publicadas em 2010. Nessa altura, Azevedo Pereira já era director-geral do fisco (quando o secretário de Estado era Sérgio Vasques, de quem partiu a iniciativa de começarem a ser publicadas as estatísticas, através de um despacho). Depois disso, enquanto Paulo Núncio foi secretário de Estado, as estatísticas deixam de ser publicadas (2011, 2012, 2013, 2014 e 2015), só voltando a ser conhecidas em Abril de 2016, já com Fernando Rocha Andrade à frente dos Assuntos Fiscais.

O antigo director-geral (sucedido no cargo por António Brigas Afonso e Helena Borges) assegura que a “proposta de publicação foi solicitada por duas vezes (na prática, como veremos, três vezes), através do envio de processos contendo, no primeiro caso, a informação relativa [a] 2010 (reportada pelas instituições financeiras em meados de 2011) e, no segundo, a informação relativa a 2011 (reportada pelas instituições financeiras em meados de 2012)”.

Em nenhum dos casos, garante, “a correspondente autorização foi concedida”. Azevedo Pereira garante que, “no primeiro caso, o despacho do SEAF solicitou uma alteração na estrutura da informação a divulgar. Tal alteração foi levada a cabo tendo a proposta de publicação sido apresentado de novo à Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais. Tanto quanto me é dado lembrar – encontramo-nos neste momento a mais de cinco anos de distância destes factos – tal solicitação nunca terá merecido resposta da Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais”.

Já no segundo caso, refere ainda o mesmo responsável, “a informação em causa foi preparada de raiz para acomodar a solicitação efectuada pelo SEAF na resposta ao primeiro pedido de publicação, tendo sido remetida à Secretaria de Estado no início de Novembro de 2012. No entanto, o SEAF devolveu o processo à AT – em meados de Junho de 2014 – apenas com um despacho de “Visto”. Ou seja declarou ter tomado conhecimento dos elementos que lhe foram comunicados mas não autorizou a sua divulgação, tal como lhe foi solicitado”, interpreta Azevedo Pereira.

Atribuindo a responsabilidade para a AT, Paulo Núncio alegou ao Diário de Notícias desta sexta-feira que a publicação não estava dependente de uma aprovação expressa sua e que “o despacho de visto não é uma oposição à respectiva divulgação, uma vez que a AT já estava obrigada a publicar a estatística com base no despacho do meu antecessor”.

É esta versão que Azevedo Pereira põe em causa, afirmando: “Importa notar que um despacho de “Visto”, sem qualquer decisão associada, em linguagem corrente da administração pública, quer dizer exactamente aquilo que literalmente afirma. Ou seja, a mensagem é, sumariamente, vi e tomei conhecimento daquilo que propõe, mas uma vez que não lhe estou a responder afirmativamente, não o autorizo a proceder como sugere”.

Azevedo Pereira acrescenta mais algumas notas: “Analisemos agora, por redução ao absurdo, a possibilidade de que a realidade não tivesse sido esta, mas sim a de que a Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais sempre tivesse pretendido que a informação fosse disponibilizada e que apenas um mal entendido se pudesse encontrar na origem do acontecido. Ou seja, admitamos, por um momento, a possibilidade de que a ausência de publicação das estatísticas em causa tivesse resultado de um mero ‘erro de percepção’ do Director-Geral da AT, à data”. Se assim fosse, argumenta ainda, “o problema seria muito fácil de resolver. Bastaria que, logo que foi detectada a ausência de publicação da lista (facto que, naturalmente, ocorreu de imediato), fosse feita uma comunicação no sentido oposto daquela que foi recebida pela AT – ou seja, no sentido de que a informação fosse publicada”.

Azevedo Pereira vai mais longe ao acrescentar: “Naturalmente, estes erros de percepção podem demorar dias, ou, na pior das hipóteses, meses a sanar. Contudo, nunca demoram quatro anos a resolver – ficando inclusivamente sem solução ao longo de todo o período em causa e transitando para o executivo seguinte”.

Os outros directores-gerais

O PÚBLICO perguntou ao Ministério das Finanças se a actual directora-geral da AT, Helena Borges, alguma vez questionou o então secretário de Estado, Paulo Núncio, sobre a questão da publicação das estatísticas. Recorde-se que, apesar de Helena Borges ser apenas directora-geral desde Janeiro de 2016, exerce as funções, em regime de substituição, desde Março de 2015, quando Paulo Núncio ainda era secretário de Estado. A resposta das Finanças esclarece que a directora-geral “não colocou a questão ao secretário de Estado Paulo Núncio, nem a questão lhe foi colocada pelo mesmo secretário de Estado”.

A mesma pergunta seguiu do PÚBLICO para o Terreiro do Paço em relação a António Brigas Afonso, o director-geral anterior a Helena Borges, e que exerceu o cargo entre Julho de 2014 e Março de 2015, demitindo-se na sequência do caso da “lista VIP” de contribuintes. A resposta das Finanças também não deixa dúvidas de que o assunto da publicação das estatísticas também foi "tabu" entre Paulo Núncio e Brigas Afonso. No período em que Brigas Afonso exerceu funções de director-geral “não colocou a questão ao secretário de Estado Paulo Núncio, nem a questão lhe foi colocada pelo mesmo secretário de Estado”, assegura fonte oficial das Finanças.

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