Num SMS, ministro diz que Marcelo se opunha à isenção de entrega das declarações de património

Conteúdo de mensagens telefónicas entre António Domingues e Mário Centeno começa a ser conhecido e explica a fúria do Presidente que leva à nota de segunda-feira à noite.

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Presidente visitou esta quarta-feira a oficina das OGMA em Alverca LUSA/MANUEL DE ALMEIDA

Há duas mensagens telefónicas trocadas entre o ministro das Finanças e o presidente escolhido para a Caixa Geral de Depósitos que são reveladoras de que Mário Centeno tinha a consciência plena de que António Domingues pretendia a isenção da entrega das declarações de património ao Tribunal Constitucional e tentou dar-lhe resposta positiva. Mas também que o Presidente da República estava a par dessa pretensão e que a ela se opôs.

Isso mesmo revela o conteúdo de alguns SMS trocados entre Centeno e Domingues, noticiado pelo Observador e pelo Correio da Manhã e já confirmado pelo PÚBLICO. O Observador avança que alguns desses SMS têm mesmo “detalhes sobre a forma como se iria evitar a declaração de rendimentos”, sem qualquer erro de percepção, assim como revelam que o próprio “Presidente teve conhecimento do teor das exigências feitas por António Domingues antes de aceitar a presidência da administração da CGD” e que se opôs.

O Correio da Manhã avança a existência em concreto de dois SMS que comprometem Centeno, sendo que num deles o ministro terá dito a Domingues que estava a tratar da “resolução” da questão da não entrega das declarações.

O PÚBLICO sabe que estas mensagens foram trocadas em finais de Junho, antes de Marcelo ter promulgado o decreto-lei que retira os administradores da CGD do Estatuto do Gestor Público – e dessa forma poderia libertá-los da apresentação da declaração de rendimentos ao Tribunal Constitucional, não fosse estar em vigor a lei 4/83. Lei que Marcelo Rebelo de Sousa conhecia bem, pois participou directamente na sua redacção, já que era ministro dos Assuntos Parlamentares do Governo de Pinto Balsemão quando ela foi aprovada.

Isso ajuda a explicar a fúria contra Mário Centeno que levou Marcelo Rebelo de Sousa a escrever a nota de segunda-feira à noite, depois de ter almoçado em Belém com o ministro e dele ter ouvido explicações, como o “erro de percepção mútua” referida naquele comunicado – e que foi também a base das justificações dadas naquela tarde pelo ministro em conferência de imprensa. Quando recebeu Centeno, Marcelo já tinha conhecimento do conteúdo de todas as comunicações trocadas entre os dois protagonistas através do seu conselheiro de Estado António Lobo Xavier – advogado e amigo de António Domingues.

Por isso, sentiu que o Governo lhe escondera dados. E deixou claro o desagrado numa nota publicada às 23h47 de segunda-feira, no site da Presidência, em que diz que “registou as explicações”, “tomou devida nota”, “reteve a admissão, pelo senhor ministro das Finanças, de eventual erro de perceção mútuo na transmissão das suas posições”. E acabou por pôr o ministro na delicada situação de só aceitar mantê-lo em funções “atendendo ao estrito interesse nacional, em termos de estabilidade financeira”.

A nota "muito pensada"

Nessa nota, o chefe de Estado diz que, da conversa com o ministro das Finanças, tomou “devida nota, em particular, da confirmação da posição do Governo quanto ao facto de a alteração do Estatuto do Gestor Público não revogar nem alterar o diploma de 1983, que impunha e impõe o dever de entrega de declarações de rendimento e património ao Tribunal Constitucional”. Posição essa que afirma ter sido “desde sempre perfilhada pelo Presidente da República – aliás, como óbvio pressuposto do seu acto de promulgação – e expressamente acolhida pelo Tribunal Constitucional”.

Sabendo-se agora que Marcelo teve conhecimento prévio da tentativa do Governo de aceder à pretensão de Domingues, melhor se percebe o recado implícito na nota presidencial, sobretudo quando, no ponto quatro, diz ter reafirmado que “a interpretação autêntica das posições do Presidente da República só ao próprio compete”. Isto porque não gostou do que leu nas mensagens a seu respeito.

Esta quarta-feira, à margem de uma visita às OGMA, o Presidente da República recusou-se a acrescentar uma vírgula ao que escreveu sobre este assunto, até porque foi “muito pensado”. “A nota diz o que era fundamental dizer”, respondeu apenas, acrescentando que a notícia que agora deve ser tida em conta é que “o défice é muito menor do que se pensava. Fico feliz, e penso que o país deve ficar feliz com esse resultado”.

Marcelo desvalorizou também as críticas que ouviu dos socialistas sobre aquela nota – “umas vezes desagrada a uns partidos, outras a outros” -, afirmando no entanto que “o Presidente da República tem de defender a sua posição, a pensar em Portugal e nos portugueses”. Sobre a Caixa, incitou os partidos a unirem “esforços para que a recapitalização corra bem”.