Opinião

A turistificação do Porto e a câmara municipal: uma relação complicada

Os interesses financeiros e imobiliários estão como querem e a câmara tudo permite.

1. O debate sobre a turistificação das cidades está a conquistar o seu espaço. No Porto, o 20.º aniversário da classificação do centro histórico como Património Mundial da Humanidade motivou a discussão sobre os efeitos perversos do turismo de massas. Já não era sem tempo.

2. Importa, primeiro, esclarecer um ponto: quem critica a "turistificação da cidade" não está contra o "turismo na cidade", mas sim contra a completa desregulação em que vem sendo feito, pondo em causa o equilíbrio saudável entre o turismo e os habitantes do Porto.

3. O Presidente da Câmara Municipal do Porto (CMP), Rui Moreira, veio a público defender-se das críticas que o acusam de ignorar o lado problemático da vaga turística na cidade (PÚBLICO, 05.12.2016), elencando alguns dos benefícios que "o turismo representa" e que "seria absurdo não aproveitar": proliferação do comércio, criação de postos de trabalho, reabilitação urbana.

4. Como é evidente, não são estes efeitos positivos que preocupam quem tem alertado para a turistificação. E, mais uma vez, o que falta a Rui Moreira é uma reflexão sobre os seus efeitos mais perversos e a definição de políticas que os evitem ou contrariem.

5. Comecemos pela identificação do problema: o boom da especulação imobiliária e do mercado de alojamento local, dos últimos anos, acentuou significativamente a “expulsão” de moradores do centro histórico. O aumento brutal das rendas e a conversão massiva de apartamentos para arrendamento de curta duração (são 91% dos pedidos de licenciamento da Porto Vivo em 2016) criaram hoje uma pressão insuportável para muitos dos habitantes que lá permanecem, e dificultam a vida de quem para lá gostaria de se mudar.

A renovação de muitos edifícios não se tem traduzido, no entanto, num maior acesso à habitação no centro histórico. A face mais visível da nova “reabilitação urbana” tem sido, aliás, a proliferação indiscriminada de grandes hotéis — co-financiados por milhões de euros em fundos comunitários —, muitas vezes mantendo intactas apenas as fachadas. O centro histórico está a transformar-se num gigantesco e exclusivo condomínio para turistas.

Por outro lado, a actividade das plataformas online de arrendamento (Airbnb) continua completamente desregulada, permitindo que metade dos apartamentos do Porto aí disponíveis não estejam sequer registados nem paguem ao Fisco (Expresso, 03.12.2016).

6. Diz Rui Moreira que "o grande desafio [...] é o de garantir que o turismo, regulado e disciplinado, contribui para o desenvolvimento económico, social e cultural da cidade, sem afectar a sua sustentabilidade e sem a desfigurar". O problema é que não bastam boas intenções, são mesmo precisas decisões. E essas, infelizmente, Rui Moreira não as toma. Qual a posição oficial da CMP sobre a “modernização” da Estação de São Bento? Concorda? Que medidas vai tomar?

7. São conhecidas muitas soluções. Este problema não é novo, nem afecta apenas o Porto. Por exemplo, a autarquia de Barcelona suspendeu o licenciamento de hotéis durante um ano e criou o Conselho Municipal do Turismo e Cidade, para delinear uma estratégia sobre “o modelo de cidade que queremos e o desenvolvimento turístico que mais se adequa à cidade”. Outras cidades regulamentaram a actividade das plataformas online e têm aplicado coimas pelo seu incumprimento.

A criação de uma taxa turística pode ser útil se os recursos obtidos forem canalizados para a reabilitação de edifícios municipais devolutos e para criar arrendamento a preços controlados no centro da cidade. A hesitação em avançar tem feito a autarquia perder importantes recursos nos últimos três anos.

Exigia-se, sobretudo, que a CMP liderasse a discussão e a procura colectiva de respostas. Desconhece-se, no entanto, qualquer iniciativa sua para o fazer.

8. Os interesses financeiros e imobiliários estão como querem e a câmara tudo permite. O processo de turistificação do centro histórico do Porto está em ritmo “acelerado” e exige respostas políticas urgentes, sob pena de se tornar irreversível. Não estamos condenados a ter de escolher entre uma cidade “em ruínas” ou uma cidade turistificada, onde apenas os mais ricos podem viver no centro histórico e onde a ideia de “Direito à Cidade” é apenas uma miragem de alguns. Como diz uma amiga — activista na cidade —, “não haverá turismo no longo prazo se não houver pessoas no Porto”.

É urgente mobilizar a cidade para recuperar o tempo perdido.

Farmacêutico, membro da Concelhia do Porto do Bloco de Esquerda

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