PS quer apertar regras para a banca

Socialistas pretendem limitar a venda pelos bancos de produtos complexos a clientes particulares pouco informados e reduzir os poderes do Banco de Portugal.

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Eurico Brilhante Dias apresenta as propostas do PS em pormenor Enric Vives-Rubio

Os socialistas vão apresentar um conjunto de propostas para mudar as regras do sector financeiro. A intenção é evitar novos casos como os dos lesados do BES ou do Banif. As linhas gerais das propostas socialistas, que o partido divulga nesta terça-feira, prendem-se com mudanças na relação entre os bancos e os clientes, alterações nos poderes do Banco de Portugal e ainda um aumento do escrutínio de decisões de entidades europeias pelo Parlamento.

A partir da experiência das comissões de inquérito à banca, os socialistas pegam em várias recomendações para mudarem a legislação que regula o sector financeiro, tendo como objectivo “melhorar o relacionamento do sector bancário com os clientes, eliminando práticas agressivas, como aquelas que levaram à existência de lesados”, quer do BES quer do Banif, diz ao PÚBLICO o deputado socialista Eurico Brilhante Dias.

Neste ponto, destacam-se duas propostas. A principal tem como objectivo impedir que os bancos vendam produtos qualificados ou complexos a determinados clientes particulares. Esta iniciativa procura travar a comercialização de investimentos de risco elevado junto de clientes com um perfil conservador, ou sem conhecimentos suficientes sobre os instrumentos financeiros propostos pelos bancos. Uma prática que esteve na origem de vários casos recentes, entre os quais se destacaram o dos lesados do retorno absoluto, no Banco Privado Português.

A segunda proposta também tem como objectivo limitar a venda de certo tipo de produtos financeiros, mas neste caso para impedir que um banco venda produtos de empresas do sector não financeiro do grupo em que esteja inserido. Ou seja, se estas regras já existissem, teria sido possível evitar que o Banco Espírito Santo (BES) vendesse produtos aos seus balcões de empresas não financeiras do Grupo Espírito Santo (GES), uma prática que gerou os lesados do BES, mas que também se verificou na queda do Banif ou do BPN.

Este mecanismo de protecção será criado de forma a abranger tanto os clientes como os trabalhadores.

O conjunto de propostas concretiza ainda outras intenções que se prendem com os poderes do Banco de Portugal e com a melhoria do escrutínio do Parlamento.

A intenção não é nova, mas o PS quer que saia de uma vez do papel: os socialistas pretendem que o Banco de Portugal deixe de ser supervisor e entidade de resolução ao mesmo tempo. Actualmente, o Banco de Portugal é a entidade que supervisiona a actividade bancária, mas ao mesmo é a autoridade de resolução, ou seja, decide sobre a intervenção num banco ao abrigo da Lei da Resolução (como em Portugal já aconteceu com o BES e com o Banif) e decide sobre o seu futuro. No caso do Banif, a decisão foi de resolução e venda imediata ao Santander dos activos saudáveis. Mas no caso do Novo Banco (o “banco bom” do BES), mais de dois anos depois, o processo ainda não teve um desfecho e está agora perto do fim da mais recente tentativa de venda, depois de o Fundo de Resolução ter assumido os custos da operação que representou um encargo total de 4,9 mil milhões de euros. 

Os socialistas têm defendido a separação de poderes, isto é, a necessidade de ser criada uma entidade de resolução autónoma do Banco de Portugal. A solução jurídica será complexa, mas “pode seguir o exemplo europeu”, em que há uma separação entre os poderes do Banco Central Europeu e da Comissão Europeia, diz Eurico Brilhante Dias.  

Outro dos pontos que têm sido avançados nos relatórios das comissões de inquérito prende-se com a falta de escrutínio das decisões das instituições europeias por parte do Parlamento. “Queremos melhorar o escrutínio político das decisões. Muitas vezes as decisões europeias não são escrutinadas”, lamenta o deputado, que lembra o caso da comissão de inquérito do Banif, em que a Comissão Europeia apenas respondeu por escrito e já depois do fim do prazo de vida da comissão.

O conjunto de propostas só deve ser apresentado na Primavera. Até lá, o PS quer promover a audição das entidades do sector e uma conferência parlamentar sobre o tema.