Maior empresa de aquicultura no país negoceia futuro com a banca

Unidade da Pescanova em Mira vale 20% da aquicultura em Portugal e quer renegociar dívida com credores.

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Unidade de produção de pregado já passou por diversas dificuldades Adriano Miranda

Com o futuro dependente da banca, a Acuinova, a unidade de produção de pregado que a Pescanova tem na Praia de Mira, procura viabilizar a empresa e a entrada de novos accionistas é uma possibilidade.

A empresa viu, no final de Janeiro, aprovado pela justiça portuguesa o pedido de Processo Especial de Revitalização (PER) e tem agora que acordar com os credores uma reestruturação ou perdão da dívida para assegurar o funcionamento da fábrica inaugurada em 2009.

Apesar de o Ministério do Mar não ter sido directamente informado, a administração da Acuinova comunicou, em reunião na AICEP, a eventualidade da participação de novos accionistas na empresa. A informação foi avançada pelo Negócios e confirmada pelo PÚBLICO junto da tutela.

O encontro na AICEP teve lugar em Janeiro, sendo que o despacho de nomeação do administrador judicial provisório do PER foi publicado no Citius no último dia do mesmo mês. A empresa fica impossibilitada de praticar actos de gestão relevantes sem a autorização do administrador nomeado pelo tribunal.

A Acuinova não comenta a possível entrada de novos accionistas, nem adianta mais detalhes sobre o plano de revitalização, como o montante da dívida ou quais os credores, referindo apenas que o processo está a decorrer no Tribunal de Coimbra. Cabe agora à banca dar ou não luz verde o plano. “A Nueva Pescanova (também credora da unidade de Mira) está disponível para ajudar a viabilizar a empresa”, faz saber fonte oficial da empresa em comunicado.

A imprensa espanhola conta  que a dívida da unidade portuguesa ronda os 100 milhões de euros, divididos entre 30 milhões de empresas do grupo Pescanova e 70 milhões da banca. O jornal Expansíon refere a Caixa Geral de Depósitos (que se assumiu como o maior credor internacional da Pescanova em 2013),  BPI, Millennium BCP, e Novo Banco como principais credores. Para já, o único mencionado no Citius é a Insuiña, uma empresa do universo Pescanova.

A Acuinova diz gerar um EBITDA (resultado antes de impostos, juros, depreciações e amortizações) positivo, o que a torna "passível de recuperação financeira através deste acordo de reestruturação da divida”. Desde 2015 que os números da unidade de produção de pregado não constam do relatório e contas da empresa multinacional.

Unidade continua a funcionar

O presidente da Câmara de Mira, Raul Almeida, garante que tem acompanhado a situação e que esteve sempre em contacto com a empresa. A autarquia tinha conhecimento de que a Pescanova “andava em negociações” para assegurar o funcionamento da fábrica. Raul Almeida diz ter recebido da Acuinova a garantia de que o complexo de aquicultura continuará a funcionar durante o PER, mantendo os 127 postos de trabalho de um dos maiores empregadores do sector privado do concelho.

O comunicado da Acuinova confirma a continuação da actividade. A empresa refere que “não está previsto que tenha lugar qualquer reestruturação ou despedimentos”, garantindo também que “tem todos os seus pagamentos em dia, incluindo o pagamento de salários e impostos”. A excepção vai para o pagamento aos credores.

PÚBLICO -
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Fábrica foi inaugurada com pompa e circunstância por José Sócrates em 2009 Paulo Pimenta

A fábrica produz entre 1900 a 2300 toneladas de pregado ao ano, o que representa entre 20% e 25% da produção nacional de aquicultura. A maioria da produção é para vender fora do país, com Espanha, Itália e França a constituírem-se como os principais mercados.

Apesar disso, a unidade da Pescanova de Mira nunca atingiu a produção de sete mil toneladas prevista quando iniciou a actividade, em 2009. A segunda fase de exploração do complexo de aquicultura tinha a conclusão prevista para o final de 2010 e permitiria atingir essa meta.

A própria Acuinova reconhece que tem “vindo a operar abaixo da sua capacidade instalada” devido a defeitos de construção. Os “problemas técnicos nos emissários de captação” provocaram “sérias dificuldades financeiras”, que tiveram que ser ultrapassadas com “com o apoio da banca e das empresas do grupo”. A responsabilidade dos problemas técnicos está a ser discutida nos tribunais.

Essa situação levou também a que o número de postos de trabalho não tenha atingido os 200 previstos quando o primeiro-ministro José Sócrates inaugurou a fábrica. A crise financeira que abalou a multinacional com sede em Vigo também não ajudou. As dificuldades financeiras em 2013 levaram mesmo ao layoff de parte dos trabalhadores da produção de pregado da Praia de Mira.

Do investimento de 140 milhões de euros que a Pescanova fez para abrir a unidade, a empresa recebeu cerca de 32 milhões de comparticipação do Estado, uma vez que foi classificada como PIN (projecto de interesse nacional). Para tal, foi assinado um memorando de entendimento com a empresa.

O PÚBLICO tentou perceber junto do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP), quais as consequências de um eventual incumprimento por parte do grupo galego, mas o instituto remeteu para mais tarde eventuais esclarecimentos.