PCP recusa gestão dos transportes pelas câmaras e prefere nacionalização

Apreciação parlamentar da descentralização da Carris e STCP ocorrerá debatida no final de Fevereiro. Partido quer reintegrá-las no sector empresarial do Estado; o Bloco prefere gestão intermunicipal.

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RG Rui Gaudencio

Nada de descentralizar: as competências de autoridade de transportes não devem ser exercidas pelas autarquias de Lisboa ou do Porto nem por uma entidade supramunicipal como a Área Metropolitana do Porto, mas devem, isso sim, ser reintegradas no sector empresarial do Estado. Esta é a razão pela qual o PCP pediu a apreciação parlamentar do decreto-lei do Governo sobre a descentralização de competências e gestão da Carris, em Lisboa, e tinha pedido há um mês sobre a STCP, do Porto.

Mas é quase certo que, pelo menos à esquerda, os comunistas ficam a falar sozinhos: Catarina Martins realçou esta terça-feira que o Bloco defende há anos uma gestão intermunicipal dos transportes colectivos e disse que vai propor que o modelo de gestão inclua os vários municípios servidos pela Carris, e não apenas Lisboa. E à direita, onde se sabe que PSD e CDS preferiam a privatização ou concessão, pelo menos na Câmara de Lisboa os sociais-democratas votaram contra a entrega da gestão ao município.

E o PS não está disposto a voltar atrás. Citada pela Lusa, fonte da direcção da bancada parlamentar socialista disse que o PS mantém a disponibilidade para “dialogar com os partidos quando se conhecerem as propostas em concreto”, mas mantém a “convicção de que a municipalização é a solução que melhor defende a Carris”.

Os pedidos devem ser discutidos na segunda quinzena de Fevereiro, contando os comunistas que serão agendados esta quarta-feira em conferência de líderes. Em vez de pedir a revogação dos diplomas (ou cessação da sua vigência), como fez no caso da TSU – Taxa Social Única dos patrões, na passada semana, o PCP vai apenar propor um conjunto de alterações. O líder parlamentar do PCP justificou no Parlamento que “a cessação de vigência tem um problema: criaria dúvidas sobre o que aconteceria às empresas num momento em que os decretos-lei já produzem efeitos” e em que estão já delineados e a avançar projectos de investimento no alargamento da rede e no aumento da frota.

A Carris passa formalmente para as mãos da Câmara de Lisboa esta quarta-feira, 1 de Fevereiro. A municipalização da gestão dos transportes colectivos é “errada porque prejudica o funcionamento das redes intermunicipais, assim como os trabalhadores e os passageiros”, afirmou João Oliveira. Questionado sobre a posição do seu antecessor na bancada, Bernardino Soares, que é agora presidente da Câmara de Loures e que defende a entrega da gestão a uma entidade supramunicipal, o dirigente comunista considerou que os municípios, as juntas e áreas metropolitanas devem ter apenas “um papel de constituição e articulação das redes, e funcionar em conjunto com as empresas - o que não se deve confundir com a gestão das empresas”.

João Oliveira desvalorizou a teoria de que estes pedidos do PCP podem pôr em causa a estabilidade da maioria de esquerda, atribuindo-a a “absurdos do PSD”. O líder parlamentar comunista argumentou que o Governo “já conhecia a posição do PCP sobre a matéria”, mas fugiu a responder se o partido deu conhecimento prévio ao PS de que iria chamar estes diplomas ao Parlamento. E até lembrou que o deputado Bruno Dias anunciara no plenário, a 18 de Janeiro, no debate sobre os transportes públicos, que o PCP ia fazer este pedido sobre a Carris.

Para tentar acalmar os ânimos nas empresas – pelo menos na Carris, o Sindicato Nacional de Motoristas, que tem há algum tempo desavenças com o PCP, prometeu manifestar-se junto à sede do partido -, os comunistas marcaram reuniões com as organizações representativas dos trabalhadores da Carris para quinta-feira, no Parlamento, e da STCP na segunda-feira, no Porto. Depois, serão também ouvidas as comissões de utentes.

O pedido de apreciação parlamentar da descentralização da STCP foi já entregue nas vésperas de Natal e vem na sequência de um processo que começou com uma lei do Parlamento que proibia a concessão e privatização da STCP e da Metro do Porto, que o Presidente acabou por vetar, e o Parlamento alterou. Ora, nessa alteração, até foi por proposta do PCP que no diploma passou a constar que o Governo teria que ouvir os seis municípios afectados por aqueles serviços de transportes no caso de alterações no seu regime de gestão. Marcelo acabou por promulgar a lei. Entretanto, a equipa de António Costa decidiu fazer uma “descentralização parcial e temporária” das competências para a Área Metropolitana do Porto, solução de que o PCP discorda.

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