Torne-se perito

Socialistas perdoam esquerda por chumbo da TSU e atiram-se a Passos

Carlos César afirmou que a solução pode passar por “um novo acordo” e o ministro Vieira da Silva avisou BE e PCP que aumento do salário mínimo “não é sustentável a prazo”.

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O Parlamento chumbou hoje a redução da TSU Miguel Manso

Até parecia que a nova redução da Taxa Social Única (TSU) para os patrões tinha sido desta vez aprovada por um Governo do PSD, tal foi a dureza das críticas que a esquerda lhe dirigiu no debate que acabou com o chumbo, como era previsto, da medida. A bancada social-democrata foi o alvo preferencial não só de BE, PCP e PEV, mas sobretudo dos socialistas – Governo e deputados – que assim evitaram atacar os partidos à sua esquerda.

No final da votação, o PS ficou sozinho: PSD, BE, PCP e PEV votaram a favor do fim da redução da TSU, só CDS e PAN se abstiveram. Ainda durante o debate, o líder da bancada e presidente do PS admitiu que pode haver “um novo acordo” para apoiar as empresas e instituições de solidariedade social.

Do lado do PSD, a estratégia assentou em pôr em causa a solidez da maioria que permitiu a António Costa formar Governo mesmo depois de o PS não ganhar as eleições. “Pretendem tirar o tapete ao Governo? Querem dizer ao país que já não estão disponíveis para suportar as políticas do Governo?”, interrogou o líder parlamentar social-democrata, Luís Montenegro depois de ter acusado o primeiro-ministro de ter assinado um acordo na Concertação Social “quando já sabia que os seus parceiros de coligação não o apoiavam”. Já no final do debate o deputado Luís Campos Ferreira rematava: “Se a este Governo já faltava o voto do povo, hoje falta-lhe o apoio parlamentar.”

A deputada do PEV, que também pediu, com BE e PCP, a cessação da vigência do diploma da TSU, veio justificar as divergências na maioria de esquerda, afirmando que PSD e CDS "têm que se habituar ao facto de o Parlamento ter deixado de ser a caixa de ressonância do Governo".

O centrista Nuno Magalhães subscreveu a leitura social-democrata sore a descoordenação na maioria e foi mais longe nas críticas à conduta de António Costa: "A partir de hoje, a palavra do primeiro-ministro e do Governo quando propõe, negoceia, concorda ou assina com quem quer que seja, não serve para rigorosamente nada. E ficou nas mãos de Catarina Martins e Jerónimo de Sousa, a sua palavra tem que ser ratificada por estes dois."

Ao longo de duas horas e meia, BE e PCP insistiram em criticar a incoerência do PSD por ter lançado a redução da TSU em 2014 como contrapartida pelo aumento do salário mínimo e agora votar contra. A ginástica social-democrata deu pano para mangas: “Cambalhota” foi o termo usado por Pedro Filipe Soares; “pirueta”, acrescentou Rita Rato.

Mas BE e PCP também voltaram a disparar contra o Governo os argumentos há muito repetidos: a medida incentiva as empresas a manterem os salários baixos, e coloca os contribuintes a financiar os patrões e a pagar por eles uma parte das contribuições para a Segurança Social.

Numa perspectiva mais política, tanto a comunista Rita Rato como o bloquista Pedro Filipe Soares argumentaram que a Concertação Social (CS) não se pode impor ao órgão de soberania que é a Assembleia da República (AR). “A decisão desta e de outras matérias da legislação laboral não é competência nem responsabilidade da CS, é competência do Governo e da AR no uso dos seus poderes próprios”, defendeu a deputada do PCP.

A bancada do PS manteve-se em silêncio durante quase duas horas, deixando o trabalho de defesa da medida para José Vieira da Silva. O ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social assumiu o seu papel, garantiu que a proposta era “excepcional e temporária”, tendo o cuidado de não atacar as bancadas da esquerda e chegou mesmo a acusar apenas o PSD de, com o seu voto, “atacar a concertação social”. Mas o governante deixou um aviso a BE e PCP que defenderam ser preciso ir mais longe: “Naturalmente ninguém defende que este aumento do salário mínimo seja sustentável a longo prazo.”

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