Entrevista

“Não conheço nenhuma nacionalização que seja permanente”

O Bloco quer uma nacionalização do Novo Banco, mesmo que um candidato deixe de exigir garantias públicas. Mas não pede que seja permanente. Nem será razão para cair o Governo.

Catarina Martins quer o Novo Banco no Estado mesmo que os concorrentes retirem a exigênciade uma garantia pública. Mas não põe a fasquia alta: uma nacionalização nunca foi permamente, admite.

Se o Governo conseguir vender o Novo Banco, num momento em que o BE já defendeu a sua nacionalização, é razão suficiente para que o BE retire o apoio parlamentar ao Governo?
O BE não está à espera de desculpas para tirar o apoio parlamentar - e portanto as perguntas feitas assim não têm sentido. Nós votámos contra um Orçamento Rectificativo e continuámos a trabalhar com o Governo. Agora, é verdade que o caso do Novo Banco é um caso particularmente sensível. E é não só por causa de uma clivagem direita/esquerda sobre o controlo público da banca. É por causa da situação particular que estamos a viver na banca em Portugal. Já se percebeu que a resolução do BES foi mal feita, que os custos para os contribuintes são altos - podemos tentar minorá-los, mas nunca vamos ficar sem eles.

Mas também serão altos se o banco for nacionalizado. As contas apontam para que sejam superiores...
Eu essas contas não conheço, as que conheço não são essas. É preciso compreender que uma venda do Novo Banco que não paga o que está de dinheiro público no Fundo de Resolução, porque nunca pagará, e tendo em conta que o Estado permitiu uma gigantesca reestruturação da dívida dos bancos ao Estado...

Foi este Governo que o fez.
Era bom que o Governo tirasse lições sobre a necessidade de reestruturação das dívidas também para a dívida pública. Mas é óbvio que o custo vai ser assumido pelo Estado. Até porque, em última análise, todos sabemos que, se de hoje para amanhã exigíssemos aos bancos que pagassem o que está no Fundo de Resolução, íamos ter problemas com a banca toda. E depois íamos ter que acudir aos bancos todos e ficaria mais caro. Para além disso, quem quer comprar o Novo Banco quer sempre garantias públicas sobre perdas futuras. Não existe nenhuma oferta que proteja o país de perdas futuras. Ainda por cima, a resolução foi de tal forma mal feita pelo próprio Banco de Portugal - a primeira e a segunda - que nós temos processos de litigância que são feitos, porque foram protegidos certos credores em detrimento de outros. Aliás, a segunda resolução foi feita protegendo alguma burguesia nacional e penalizar investidores estrangeiros, vai dar uma litigância tal que nós sabemos que o Estado vai continuar a ter custos com o Novo Banco.

Mas esses custos estão fora da venda.
Demos a volta que dermos, os custos públicos estão cá, não conseguimos libertar-nos deles. Agora, esta é a pergunta que nós fazemos: tem sentido o país ter 70% do seu sistema financeiro em mãos estrangeiras? O Novo Banco, ainda por cima, tem um impacto muito grande no tecido empresarial. O que significa que, se for vendido a um fundo abutre que se queira despachar de activos, pode significar destruição de capacidade produtiva e de empregos, que podem obrigar empresas a fechar - num efeito dominó muito pernicioso na economia (e isso também são custos que pagamos todos). E mesmo que assim não fosse, isso significava que era capital estrangeiro, com interesse noutras empresas, que ficaria com conhecimento do tecido empresarial - o que pode jogar contra a nossa capacidade produtiva. Portanto, não é prudente um país ter 70% do seu sistema financeiro em mãos estrangeiras. Ainda mais, num momento instável em que vivemos. A única forma de o evitar é o Novo Banco ser público.

Transitoriamente ou permanentemente?
Essa pergunta eu confesso que ainda não percebi. Eu não conheço nenhuma nacionalização que seja permanente, nem nenhuma privatização que seja permanente. Eu até olhava para o BES, que foi nacionalizado, privatizado e nacionalizado outra vez. E, portanto, a democracia é isso: uma decisão em cada momento. O Bloco acredita que é necessário controlo púbico da banca. Era bom aprender com a história (e isso aconteceu em imensas privatizações): aconteceu muito o discurso de “privatiza-se esta empresa, mas vai ser para capital nacional”, como se houvesse uma burguesia patriota que controlasse os sectores estratégicos. Como sabemos, depois de delapidarem o património dessas empresas, venderam-nas rapidamente ao estrangeiro. E portanto a ideia de que há outra forma de garantir o controlo nacional, sem que passe pelo controlo público - pelo menos da banca -, é um bocadinho desastrosa.

Se algum dos concorrentes retirar a exigência de uma garantia de Estado, é aceitável para o Bloco?Continuamos a achar que o mais prudente e razoável é que o banco fique na esfera pública.

Mário Centeno já devia ter parado as negociações?
Há sempre dados que o Governo tem e que os partidos no Parlamento não têm. Sendo públicas as divergências que temos, sendo para o BE um pouco incompreensível como é que o Banco de Portugal continua a gerir o processo desta forma e como é que continua a ter a cobertura, ou a confiança política do Governo para o fazer, eu quero confiar que o ministro terá acesso a informação que justifica todo este tempo.

Se o Novo Banco for nacionalizado, isso é justa causa para o despedimento de Carlos Costa?
Nós consideramos que Carlos Costa não tem condições para estar à frente do Banco de Portugal.

Já há justa causa, neste momento?
Já o dissemos. Carlos Costa, enfim, ficou com as dores do Governo PSD/CDS quando deu a cara por uma resolução do BES - e foi premiado com isso mantendo-se no Banco de Portugal. O Governo do PS não iniciou nenhuma acção junto do BCE para a sua substituição, nós não concordamos com essa análise. Quando é preciso proteger o interesse nacional, o que ele está a fazer é proteger a voz de Frankfurt. Quando é preciso supervisionar banqueiros, comporta-se como um banqueiro. Portanto, para um supervisor nacional, não corresponde.

Quando diz que o Governo não iniciou uma acção junto do BCE, imagino que já tenha falado com o Governo sobre o assunto. Porque é que o Governo não quis desencadear esse processo em Frankfurt?
O Governo considera que não tem... Enfim, é melhor perguntar ao Governo do que ao BE, mas enfim, julgo que é público: o Governo considera que esse é um processo que é complicado, ou tornar as relações mais complicadas com o BCE.

O BE aceita a ideia do primeiro-ministro de criar um veículo para o crédito malparado?
Os modelos que foram apresentados para o crédito malparado são modelos baseados no de Espanha ou no de Itália. Não resolvem o problema e podem criar novos problemas, ao porem o malparado na mão de fundos abutres e acabando por ter sempre garantias públicas. Ou seja, significa alguém fazer muito dinheiro em pouco tempo, à conta de créditos em Portugal que podem também, lá está, ser casas de pessoas, máquinas de empresas, significar postos de trabalho. O BE afasta esses modelos, Agora, se é preciso haver uma reflexão sobre o que fazer, achamos que sim. Até promovemos essa reflexão: fizemos já uma audição na AR, em que trouxemos um economista espanhol que acompanhou de perto o que aconteceu em Espanha, mas onde esteve também Ricardo Cabral, que apresentou uma ideia de o fazer num prazo longo, com uma licença bancária pública, etc. Isso exigiria uma preparação grande e alguma conversa com o BCE. Não achamos que estamos fadados a más soluções, em que os fundos abutres fazem dinheiro muito depressa, queimando activos do país - e depois os contribuintes a pagarem garantias no fim.