Fernando Seara absolvido de crimes por obras de iluminação sem concurso em Sintra

Ex-autarca estava acusado de prevaricação por ter adjudicado oito obras no município a duas empresas sem concurso público.

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bruno almeida

O ex-presidente da Câmara de Sintra, Fernando Seara (PSD), foi absolvido nesta terça-feira da acusação de oito crimes de prevaricação, por não ter ficado demonstrada a sua intervenção na adjudicação, sem concurso, de obras de iluminação pública a duas empresas.

"Não ficou demonstrado que o arguido tivesse tido intervenção na factualidade típica por que vem pronunciado, pelo que não lhe é imputável qualquer conduta relevante por forma a integrar a prática dos respectivos crimes, de que cumpre absolvê-lo", lê-se no acórdão do Tribunal Judicial de Lisboa Oeste.

O colectivo de juízes, na sentença a que a agência Lusa teve acesso, decidiram assim absolver Fernando Seara dos oito crimes de prevaricação de que estava acusado, pela adjudicação de oito obras no município a duas empresas, sem concurso público, em 2005, no valor total de 208 mil euros.