As universidades e institutos politécnicos públicos vão receber, ao longo deste ano, mais 3,2 milhões de euros do que o inicialmente previsto no Orçamento de Estado, de acordo com informação adiantada ao PÚBLICO pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.  Esse reforço orçamental destina-se a fazer face aos aumentos salariais que foram atribuídos aos professores que, durante os seis anos anteriores, cumpriram provas de agregação e subiram de categoria.

Por via das limitações nas progressões salariais na função pública, esses docentes continuavam a receber o vencimento sem a devida actualização, mas dois tribunais — em Trás-os-Montes e no Algarve — decidiram no final do ano passado que os docentes têm direito às verbas, uma vez que cumpriram provas nesse sentido. Estarão em causa algumas centenas de docentes, mas o ministério não conseguiu informar em tempo útil qual é o número concreto.

O Orçamento de Estado para 2017 permite, pela primeira vez desde 2011, que os professores do ensino superior que obtiveram o título de agregado ou habilitado tenham o aumento salarial correspondente a essa subida na carreira. A medida não constava na primeira versão do documento, tendo sido aprovada durante a discussão na especialidade com os votos favorável de todos os partidos, à excepção do PS. Esta verba não estava incluida, por isso, nos cerca de 1060 milhões de euros inicialmente inscritos no orçamento do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, implicando agora esta correcção.

A maior fatia dos 3,2 milhões de euros vai para as universidades, que recebem um pouco mais de 3 milhões de euros para fazer face ao aumento dos encargos com vencimentos. O dinheiro remanescente é destinado aos institutos politécnicos. A transferência será feita juntamente com a restante verba inscrita no Orçamento de Estado para as instituições de ensino superior públicas, seguindo o calendário habitual.

Reforço feito de forma célere

Este reforço financeiro do ensino superior foi feito de forma célere, no âmbito do contrato estabelecido entre o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e as instituições em Julho do ano passado e que prevê que todas as alterações legais com impacto nos seus das universidades e politécnicos são automaticamente compensados pela tutela com um reforço de financiamento.

Assim que a as actualizações salariais para os professores que fizeram a agregação foram aprovados no Parlamento, depois do Orçamento de Estado estar aprovado na especialidade, a tutela e as instituições fizeram as contas do impacto da medida e acordaram a verba a transferir.

Este é o mesmo mecanismo que as instituições querem também que seja accionado para fazer face à decisão, também aprovada durante a discussão do Orçamento de Estado, de congelar o valor da propina máxima que pode ser cobrada no ensino superior. Em causa estão cerca de 300 mil euros, mas as negociações com a tutela ainda decorrem.