Banco de Portugal já não fixa data para vender Novo Banco

Banco de Portugal pede solução rápida de venda do Novo Banco: o Lone Star deixa cair a garantia; a Apollo leva a sério a negociação e apresenta oferta vinculativa. Já o Minsheng dificilmente terá condições de avançar com prova de fundos

Carlos Costa, governador do Banco de Portugal, quer rever as ofertas que estão em cima da mesa
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Carlos Costa, governador do Banco de Portugal, quer rever as ofertas que estão em cima da mesa Enric Vives Rubio

O Banco de Portugal não vai, desta vez, avançar com uma data para fechar o novo ciclo de negociação de venda do Novo Banco, reaberto esta semana, para evitar dar vantagens ao Lone Star. Mesmo pretendendo que o processo seja célere. O objectivo é conseguir chegar a uma revisão substancial das ofertas que estão em cima da mesa e que terão, agora, de obedecer a dois pressupostos: a injecção de fundos de 750 milhões e não receber ajuda do Estado.

Esta quarta-feira, o supervisor recomendou ao Governo a venda da instituição ao fundo norte-americano Lone Star, o que foi recusado pela tutela, por implicar auxílios públicos, materializados no pedido de uma contragarantia do Estado português sobre cerca de 2,5 mil milhões de euros. Apesar do conhecimento prévio de que o Governo a recusaria, o BdP emitiu um parecer, pois tinha que tomar uma decisão naquela data de que os americanos não prescindiram. E não queria correr o risco de ficar de mãos vazias.

É assim que explica que se tenha iniciado nova ronda de conversas com todos os interessados, para que apresentem propostas melhoradas. É que o BdP chegou a 4 de Janeiro, data em que teria de se pronunciar, com três ofertas, nenhuma ideal: o Lone Star exigia apoio do Estado; a Apollo não se queria comprometer; o Minsheng não conseguiu mostrar que dispõe de fundos para pagar o investimento.

Os fundos Apollo/Centerbridge, que surgem articulados, reapareceram no BdP a 30 de Dezembro de 2016, e na manhã de 4 de Janeiro formalizaram uma oferta não totalmente vinculativa. E, por esse motivo, não foi levada em conta pelo BdP. A Apollo pediu tempo para poder “auditar” as contas do banco e chegar a uma segunda alternativa condizente com o que o Fundo de Resolução pede.

O BdP, que encarregou Sérgio Monteiro de fechar o dossiê, continua disponível para receber a prova de fundos do China Minsheng, que se propõe assumir 51% do Novo Banco, injectando em duas fases 600 milhões, mais 150 milhões.

Um processo sem calendário, mas que se pretende célere e sem impacto no país. É que o Novo Banco necessita de uma injecção de fundos de 750 milhões este ano, verba que consta do plano da gestão para este exercício.

Mas as linhas vermelhas do Governo, agora claras, são difíceis de cumprir: não pode haver impacto negativo nas contas públicas, nos contribuintes e no Fundo de Resolução. Sublinhe-se que os potenciais riscos da litigância derivados da resolução são sempre responsabilidade do Fundo de Resolução.

Americanos voltaram à mesa

Esta sexta-feira, o Lone Star e a Apollo regressaram ao BdP onde tiveram reuniões que prosseguem na próxima semana. Um dos obstáculos para o sucesso das conversações está na carteira de activos do Novo Banco, não afectos à actividade bancária, e destinada a ser alienada, e que soma cerca de nove mil milhões de euros (designado de side bank). Mas cujo valor é incerto: como não é possível, pelas regras da resolução, retirar do Novo Banco este bolo, há uma pressão acrescida sobre o capital, que os potenciais interessados evitam assumir. O que justifica que não tenham surgido interessados para entrar numa operação de bolsa.

Com contas mais limpas, com o banco apenas focado na operação bancária (sem side bank), admite-se que a instituição liderada por António Ramalho teria provavelmente atraído outros interessados de outro tipo (que não investidores marginais), como, por exemplo, bancos.

As dificuldades são muitas, mas no BdP, a autoridade de resolução, e no Fundo de Resolução, o vendedor, prevalece o optimismo e a convicção de que o Lone  Star ainda venha a prescindir da garantia estatal. E que os esforços de última hora da Apollo sejam efectivos. Já sobre a solução Minsheng não há grande esperança.

Nacionalização difícil, mas possível

Se deste novo ciclo negocial não sair uma proposta aceitável para o Fundo de Resolução, o Governo pode decidir manter o Novo Banco na esfera pública, para o vender posteriormente. Não há impedimentos jurídicos, mas vai ter de se iniciar uma negociação dos compromissos europeus muito detalhada e complexa, pois Bruxelas impede auxílios estatais. E é este o caso, se o Estado tiver de injectar 750 milhões no Novo Banco. 

Dois anos e meio depois da resolução do BES, o BdP garante que o Novo Banco está agora mais sólido do que estava a 4 de Agosto de 2014, quando tinha um rácio de capital de 8,5%, e que se cifra hoje em 12%. Mais 1,6 mil milhões de euros de capital.