Filhos do embaixador do Iraque: Portugal sem resposta a um dia do fim do prazo

Este é o segundo pedido das autoridades portuguesas para levantamento da imunidade diplomática.

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Augusto Santos Silva quer encontrar os responsáveis e "se for caso disso, levar esses responsáveis à justiça" LUSA/NUNO FOX

Augusto Santos Silva, ministro dos Negócios Estrangeiros, revelou nesta quarta-feira que as autoridades iraquianas ainda não enviaram qualquer resposta relativamente ao pedido de levantamento da imunidade diplomática dos filhos do embaixador do Iraque em Lisboa, acusados das agressões a um jovem em Ponte de Sor no Verão. O prazo dado pelo Ministério Público para uma resposta por parte do Iraque termina esta quinta-feira.

No dia 7 de Dezembro de 2016, o Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) entregou um novo pedido de levantamento da imunidade aos filhos do embaixador, ao qual foi dado um prazo de resposta de 20 dias úteis. Este é o segundo pedido das autoridades portuguesas para levantar a imunidade diplomática de que os dois jovens gozam ao abrigo da Convenção de Viena e termina esta quinta-feira às 24h.

"Tenho expectativa de que a interacção que tem existido entre Portugal e o Iraque se conclua e o meu desejo é que se conclua de forma a que seja possível apurar os factos ocorridos em Agosto em Ponte de Sor, identificar eventuais responsáveis e, se for caso disso, levar esses responsáveis à justiça", afirmou esta quarta-feira Santos Silva no seminário diplomático, iniciativa anual do MNE. 

Se tal não acontecer, Portugal não tem nenhuma forma de obrigar o Estado iraquiano a levantar a imunidade diplomática, explica Rui Pereira, professor de Direito Penal na Universidade Nova de Lisboa. Mas há outras opções. "Portugal pode retaliar com medidas políticas, declarando o embaixador e a sua família persona non grata", adianta Rui Pereira. Isso obrigaria o embaixador e a família a abandonarem Portugal. Mas o professor universitário considera que, se o Estado iraquiano não levantar a imunidade e estiver de boa fé, tem a obrigação de julgar os filhos do embaixador no Iraque pelos crimes que estes terão cometido em Portugal. "Há um princípio de Direito Penal que estabelece que quem não entrega deve julgar", sublinha Rui Pereira.

O embaixador e a família saíram de Portugal em meados de Dezembro e, segundo o Ministério dos Negócios Estrangeiros, voltariam até 5 deste mês, ou seja, esta quinta-feira. Contactado pelo PÚBLICO, o MNE disse não ter qualquer informação sobre o regresso do diplomata e da sua família. Se os filhos do embaixador não regressarem a Portugal, isso não impede que sejam julgados à revelia, mas para tal teria que ser levantada a imunidade.

Em Outubro, o Estado Iraquiano rejeitou o primeiro pedido de Portugal para levantar a imunidade diplomática e reiterou a vontade de cooperar para o esclarecimento dos factos e considerou prematuro, “dada a fase do processo e a consequente impossibilidade de acesso ao mesmo", tomar uma decisão a respeito do pedido de levantamento de imunidade.

Santos Silva já se tinha pronunciado sobre o assunto nessa altura assinalando que tentaria "até ao limite" obter o pedido de levantamento de imunidade. "O levantamento da imunidade diplomática é o único [mecanismo] que permite que se faça justiça no território em que o crime foi cometido. Portanto, eu, até ao limite, passem dois meses, três meses, quatro meses, o que for, até ao limite tentarei que seja o primeiro mecanismo [dos três disponíveis na lei internacional]", disse Augusto Santos Silva, num evento na embaixada de Portugal em Bruxelas.

A agressão ao jovem Rúben Cavaco aconteceu a 17 de Agosto, quando foi espancado em Ponte de Sor, no distrito de Portalegre, alegadamente pelos filhos do embaixador do Iraque em Portugal, gémeos de 17 anos.

Rúben sofreu múltiplas fracturas, tendo sido transferido no mesmo dia do centro de saúde local para o Hospital de Santa Maria, em Lisboa, chegando mesmo a estar em coma induzido. O jovem acabou por ter alta hospitalar no início de Setembro.