O ministro dos Negócios Estrangeiros afirmou neste sábado, em Bruxelas, que a resposta do Iraque ao pedido de levantamento de imunidade diplomática dos filhos do embaixador em Lisboa "não é plenamente satisfatória", e garantiu que irá "até ao limite" para o obter.

"O levantamento da imunidade diplomática é o único [mecanismo] que permite que se faça justiça no território em que o crime foi cometido. Portanto, eu, até ao limite, passem dois meses, três meses, quatro meses, o que for, até ao limite tentarei que seja o primeiro mecanismo [dos três disponíveis na lei internacional]", disse Augusto Santos Silva, à margem de um evento na embaixada de Portugal em Bruxelas.

Segundo o ministro, este é o único mecanismo que permitirá saber "o que aconteceu em Ponte de Sor, quem são os responsáveis e que castigo merecem esses responsáveis".

Um dia após as autoridades iraquianas terem considerado "prematuro tomar uma decisão" relativamente ao pedido, feito pelo Governo português, de levantamento da imunidade diplomática dos filhos do embaixador do Iraque em Lisboa, alegadamente envolvidos em agressões a um jovem, o Ministério dos Negócios Estrangeiros encaminhou esta resposta para o Ministério Público (MP), ficando agora a aguardar a posição das autoridades judiciárias para prosseguir a sua ação, apontou Santos Silva.

"Logo que o Ministério Público comunique ao Ministério dos Negócios Estrangeiros a sua resposta, a sua posição, o MNE encaminhá-la-á pelas vias competentes (...) Se autoridades judiciárias portuguesas entendem que essa resposta (do Iraque) é bastante para a fase actual do inquérito, farão as diligências que entenderem; se entendem que essa resposta não é satisfatória, nós comunicaremos ao MNE do Iraque que esta resposta do Iraque é insatisfatória e que portanto têm que responder de outra maneira", declarou o ministro.

Sublinhando que a preocupação do seu ministério "é apoiar as autoridades judiciárias portuguesas naquilo que as autoridades judiciárias e todo o país quer: que os factos sejam apurados, que os responsáveis sejam identificados e que sejam levados à justiça para serem julgados", Santos Silva lembrou que a lei internacional prevê três mecanismos, mas só o levantamento da imunidade diplomática permite que os dois jovens suspeitos da prática de homicídio na forma tentada sejam interrogados e os factos sejam apurados e as responsabilidades sejam identificadas no quadro do sistema judicial português.

"Nós não descansaremos até que esse objectivo seja prosseguido ou, não o sendo, activaremos os mecanismos que a lei internacional permite em Portugal para responder em conformidade", disse, lembrando que as outras duas opções são a transmissão do processo para o Iraque ou Portugal considerar que o embaixador iraquiano deixa de ter condições para permanecer no seu território.

"Os outros dois disponíveis são mecanismos que não permitem que a justiça portuguesa actue de forma a resolver este caso, e portanto nós só actuaremos com os outros dois mecanismos que a lei internacional nos permite se o primeiro falhar, mas até ao limite eu tentarei que seja o primeiro", reforçou Augusto Santos Silva.

Depois de se ter sabido nesta sexta-feira que o Governo iraquiano adiou a decisão sobre o pedido de levantamento de imunidade de que gozam os gémeos de 17 anos, por serem filhos de um diplomata em funções, foi a vez de a mãe do rapaz agredido por aqueles irmãos, em Ponte de Sor, reagir. Vilma Pires não poupa nas palavras para expressar a sua revolta: diz que não perdoa ao Governo português “se não mover céu e terra” para que “se faça justiça” e defende que os portugueses não podem aceitar que o país continue a manter relações diplomáticas com o Iraque.

O Governo do Iraque, por seu lado, disse estar disponível para cooperar com as autoridades judiciais portuguesas no caso da agressão em Ponte de Sor, na qual os dois filhos do embaixador em Lisboa estiveram envolvidos. 

Numa nota entregue ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, o Governo iraquiano “dá conta da disponibilidade dos filhos” do embaixador Saad Ali “para serem desde já ouvidos no inquérito em curso”. Considera, no entanto, “ser ainda prematuro tomar uma decisão a respeito do pedido de levantamento de imunidade” de que gozam os dois irmãos gémeos de 17 anos por serem filhos de um diplomata em funções.

A nota iraquiana foi remetida esta sexta-feira ao gabinete da procuradora-geral da República, para ser considerada no âmbito do inquérito em curso sobre os incidentes de Ponte de Sor.