Os Verdes estranham surpresa de ministro sobre Almaraz

Partido critica passividade do Governo português e já tinha pedido audição a Matos Fernandes sobre o assunto

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O PEV critica a decisão do Governo espanhol: "Espanha não teve uma atitude decente" Miguel Manso

O Partido Ecologista Os Verdes (PEV) declara que já tinha alertado, por diversas vezes, o ministro do Ambiente para a possibilidade de Espanha aprovar a instalação de um armazém temporário da central nuclear de Almaraz, e por isso, estranha a surpresa do governante. Os Verdes tinham até feito aprovar uma audição a Matos Fernandes sobre este caso a 6 de Dezembro, uma iniciativa quer agora pretendem agendar com urgência.

Em comunicado, o PEV recorda que pediu ao Governo para ser “proactivo e empenhado” e para se fazer ouvir junto do executivo espanhol, “porque o que estava em causa era um projecto com impacto transfronteiriço, de risco evidente para o território nacional e em particular para o Rio Tejo”. Nesse sentido, o PEV assume a surpresa. “Estranhamos que o senhor Ministro do Ambiente ainda fique surpreendido com a decisão do Governo espanhol, de aprovação, sem mais, do projecto para um armazém de resíduos nucleares”, lê-se no comunicado.

O PEV critica também a decisão do Governo espanhol: "Espanha não teve uma atitude decente e o Governo português foi demasiado passivo em todo este processo”.

Os deputados apresentaram, no passado dia 6, um requerimento para ouvir o ministro na comissão parlamentar de Ambiente para prestar esclarecimentos sobre a instalação de um armazém de resíduos nucleares a servir a central nuclear de Almaraz. Foi aprovado por unanimidade, mas a audição não foi agendada. O PEV pretende acelerar essa marcação da data já na próxima reunião da comissão, dia 3 de Janeiro.

O PSD não exige intervenção do ministro, mas sim do próprio primeiro-ministro António Costa. “Se o Estado português vê violados os seus direitos no plano da legislação europeia, alegadamente, de uma forma tão gritante, isso exige que a defesa do interesse nacional seja também ela protagonizada pelo seu representante executivo máximo: o senhor primeiro-ministro - o que não aconteceu até ao momento", declarou o grupo parlamentar em comunicado, citado pela Lusa.

Para os deputados sociais-democratas, que declaram defender o encerramento de Almaraz, "se o ministro do Ambiente do Governo português foi desconsiderado pelo seu homólogo espanhol quando agia em representação do Estado Português", na construção de um armazém para resíduos nucleares, que prolongará a vida da central em mais 20 anos, "essa desconsideração deve ser interpretada como sendo feita a todos os portugueses".

É perante essa alegada desconsideração do ministro do Ambiente e também devido a posições passadas, em que "declarou peremptoriamente nada estar a fazer no sentido de pressionar o encerramento de Almaraz", que os deputados do PSD reclamam a intervenção de António Costa.

"Se esse quadro não se alterar somos forçosamente levados a concluir que, para o senhor primeiro- ministro, Almaraz não está, nem nunca esteve, no centro das suas preocupações", afirmam.

Para o PSD, só "tardiamente" o ministro do Ambiente decidiu "adoptar uma atitude mais atuante", mas "os passos que decidiu encetar se revelaram infrutíferos."

 Portugal vai apresentar uma queixa formal contra Espanha à comissão Europeia, depois de Madrid ter dado luz verde à construção de armazéns de resíduos nucleares na central de Almaraz. “Isto é uma questão de legalidade”, disse ontem ao PÚBLICO João Matos Fernandes