Portugal vai apresentar queixa contra Espanha por causa de central nuclear

Madrid autorizou construção de armazéns de resíduos sem falar com Governo português. Ministro do Ambiente acusa Espanha de violar lei europeia ao não fazer avaliação do impacto ambiental transfronteiriço.

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ENRIC VIVES-RUBIO/Arquivo

Portugal vai apresentar uma queixa formal contra Espanha à Comissão Europeia, depois de Madrid ter surpreendido tudo e todos ao dar luz verde à construção de armazéns de resíduos nucleares na central de Almaraz, a 100 quilómetros da fronteira, sem falar com Lisboa.

A notificação será entregue nos próximos dias e centrar-se-á no facto de Espanha ter avançado para um projecto de expansão da central nuclear sem antes ter feito uma avaliação do impacto ambiental transfronteiriço, como a regulamentação europeia exige. “Isto é uma questão de legalidade", disse ao PÚBLICO o ministro do Ambiente João Matos Fernandes.

O Governo português levanta ainda outro problema. "A questão da confiança", como resume ao PÚBLICO Augusto Santos Silva, ministro dos Negócios Estrangeiros. "Ao longo dos últimos meses, de todos os contactos que tivemos com Espanha sobre Almaraz resultou um compromisso: Madrid não tomaria nenhuma decisão sem antes falar com Lisboa. Está marcada uma reunião entre os dois ministros para 12 de Janeiro. Decidirem sozinhos não é concebível nem é aceitável", conclui Santos Silva.

Os protestos foram apresentados esta quinta-feira nas duas capitais. O embaixador espanhol em Lisboa foi chamado ao Ministério dos Negócios Estrangeiros (um seu substituto foi recebido por uma subdirectora-geral dos Assuntos Europeus) e o embaixador português em Madrid apresentou um protesto formal de desagrado e de estupefacção, disse Santos Silva.

Sete incidentes na central nuclear

O incidente diplomático – raro entre países com relações tão próximas – é particularmente inesperado porque acontece após uma intensa sequência de contactos, recentes e ao mais alto nível, para discutir, justamente, a central nuclear de Almaraz (Cáceres).

Almaraz regressou à agenda bilateral porque, nos últimos meses, houve sete incidentes na central nuclear. “Todos foram classificados com tendo grau zero de perigosidade, numa escala de 0 a 5, mas um foi revisto mais tarde e reclassificado para grau 1”, disse o ministro João Matos Fernandes.

Mas foi em Outubro que Almaraz se tornou um tema quase diário na vida do Governo português. Nessa altura, Lisboa viu com surpresa que o Conselho de Segurança Nuclear espanhol dera um parecer positivo sobre a construção de novos armazéns de resíduos nucleares. Como reacção, o ministro do Ambiente português informou Madrid sobre a necessidade legal de ser feita uma avaliação de impacto ambiental e pediu uma reunião à sua homóloga, Isabel García Tejerina. A reunião informal aconteceu pouco depois, em Bruxelas, e aí surgiu uma nova surpresa: a ministra espanhola informou João Matos Fernandes de que o processo de avaliação ambiental estava quase a chegar ao fim.

Já em Lisboa, o Governo português constatou que, na verdade, fora aberta uma consulta pública sobre a construção dos armazéns em Outubro de 2015 – a terceira surpresa num curto espaço de tempo. “Um ano antes”, reforça o ministro do Ambiente. “Ora mandam as boas práticas que quando um país abre uma consulta pública desta natureza, informa o país directamente envolvido”, diz Matos Fernandes.

Nos bastidores, as démarches continuaram. O ministério do Ambiente espanhol envia uma carta com esclarecimentos ao ministro português no início de Novembro e no dia 14, quando António Costa vai a Madrid reunir com Mariano Rajoy – que acabara de tomar posse como primeiro-ministro depois de meses de impasse – os dois falam sobre Almaraz.

"Não vou a Madrid sufragar decisão tomada"

Na conferência de imprensa conjunta, Rajoy diz – ao lado de Costa – que Espanha iria esclarecer “o mais rapidamente possível” todas “as dúvidas” de Lisboa. “Estou convencido de que este incidente ficará muito em breve resolvido”, disse Rajoy.

Depois de tudo isto e com as duas diplomacias a prepararem a visita de Estado dos reis de Espanha a Portugal, a 29 de Novembro, o ministro do Ambiente tem nova surpresa: a avaliação de impacto ambiental que estava a ser feita não incluía os potenciais impactos transfronteiriços.

“Pedimos de novo que a licença de construção não fosse emitida e uma nova reunião”, conta o ministro. Foi já em Dezembro, poucos dias antes do Natal, que Lisboa e Madrid acertaram a data para um encontro entre os dois ministros, Matos Fernandes e Isabel García Tejerina: 12 de Janeiro. Perante os acontecimentos, já nada é certo. “Não vou a Madrid sufragar uma decisão tomada sem nos ouvir e que viola a lei e a confiança. Este é um processo em curso”, diz o ministro. Mas Santos Silva acredita que vai ser encontrada uma solução. "Não acredito que haja qualquer intenção de Espanha de violar o acordo. Uma hipótese provável é que tenha havido uma descoordenação no Governo espanhol, uma vez que a decisão de avançar com os armazéns de resíduos nucleares foi tomada pelo ministério da Economia, mas têm sido os ministérios do Ambiente e dos Negócios Estrangeiros a discutir o dossier."