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Colômbia aprova lei de amnistia para guerrilheiros das FARC

Espera-se que cerca de 7000 ex-combatentes entreguem as armas durante os próximos seis meses.

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Acampamento das FARC: a lei dará segurança jurídica a milhares de ex-combatentes AFP/LUIS ACOSTA

O Parlamento da Colômbia aprovou na quarta-feira a lei que concede perdão aos guerrilheiros de base das FARC (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia), abrindo caminho ao processo de desmobilização e desarmamento da guerrilha. O perdão abrange os crimes menores cometidos durante os 52 anos de conflito.

A lei, explica o El País, dará segurança jurídica a milhares de ex-combatentes, que assim poderão fazer a transição para a vida civil e começar a deslocar-se para as zonas especiais de desmobilização sem receio de virem a ser detidos. A expectativa é que cerca de 7000 guerrilheiros das FARC entreguem as armas durante os próximos seis meses.

Segundo o movimento "Voces de paz", o perdão permitirá também que mais de mil pessoas que foram processadas por crimes políticos possam recuperar a liberdade, mesmo que de forma condicional. Há, neste momento, na Colômbia perto de 4000 membros das FARC que permanecem na prisão.  

A lei agora aprovada – apesar da oposição, e abstenção, dos deputados do partido de direita Centro Democrático, do ex-presidente Álvaro Uribe – faz parte do acordo de paz assinado no mês passado entre o Governo e os rebeldes das FARC (que valeu ao Presidente Juan Manuel Santos o Nobel da Paz), mas não abrange aqueles que cometeram crimes de guerra ou violações de direitos humanos. Os que forem considerados culpados deste tipo de crimes serão condenados a penas alternativas a decidir por um tribunal especial, que poderão incluir, por exemplo, o trabalho de remoção de minas terrestres.

As FARC – que, segundo o acordo, deverão transformar-se num partido político, num processo que já foi iniciado –, e o Governo deverão agora determinar, até dia 30 de Janeiro, quais são os ex-guerrilheiros que podem ser abrangidos pela amnistia e quais as zonas para as quais serão transferidos. A lei determina que quem beneficiar do perdão terá que, durante os cinco anos seguintes, estar disponível para participar em programas de reparação dos direitos das vítimas ou colaborar com o tribunal para a paz, caso contrário perde o direito à amnistia.